Da Degradação da Vida Política | 2

Mais um momento verdadeiramente lamentável da vida política nacional a demonstrar que se perdeu a noção do limites.

Da Degradação da Vida Política

A política nacional anda pelas ruas da amargura. O último debate na Assembleia da República foi uma mostra da falta de educação que, de forma galopante, se apossou do diálogo político em Portugal. O que parece é que as palavras deixaram de ser medidas e comedidas, passando-se à violência verbal com uma voracidade verdadeiramente disparatada.

Ainda hoje, a propósito da intenção de pedir uma comissão de inquérito ao projecto Magalhães, o Partido Socialista classificou a intenção do PSD de «radical e extremista». Se as coisas ainda não mudaram, estou em crer que ao Governo compete governar e ao Parlamento legislar e fiscalizar a actividade do Governo pelo que, hão-de convir mesmo os socialistas mais convictos que pedir uma comissão de inquérito parlamentar a um processo que levanta dúvidas faz parte do jogo democrático mais regular e banal.

Contra a Classe Média, Taxar, Taxar!

A maioria socialista na Assembleia Municipal com o apoio das Juntas de Freguesia eleitas pelo Partido Socialista aprovou a fixação de taxas máximas de Imposto Municipal sobre Imóveis, IRS e Derrama. Esta notícia é particularmente gravosa num momento em que se vive uma crise crise económica que vem estrangulando financeiramente as famílias bracarenses. No fundo, isto significa que é preciso taxar bem o pessoal que trabalha para haver orçamento suficiente para levar os eleitores aos almoços na Quinta da Malafaia e aos passeios a Fátima.

Adopção Caso a Caso

© Rosedevenice

O meu amigo João Moreira Pinto escreve que a adopção deve ser decidida «caso a caso», confiando aos assistentes sociais a «liberdade de decidir». O princípio parece-me justo e operativo, na medida em que confia aos que estão no terreno a selecção dos melhores condições para o crescimento e desenvolvimento das crianças adoptadas. Contudo, e apesar de reconhecer que a decisão deve ser tomada caso a caso, o João não se isenta de fornecer a receita que deve ser seguida pelos assistentes sociais: primeiro os heterossexuais, ricos, saudáveis, não violentos e por aí fora... No fundo, o que o João desejava era arranjar uma Barbie e um Ken para cada criança, uma ilusão que eu também já tive mas que depressa abandonei quando percebi que o mundo não é preto, nem branco, nem cor de rosa. Além do mais, estou certo de que a defesa dos interesses da criança não passa pela inexorabilidade da precedência destas Barbies e Kens sobre os Antónios e Marias, os Joões e Pedros e as Susanas e Catarinas do Portugal real. Analisemos caso a caso, ok?

O Partido Moribundo

© PSD

Mesmo sem a reclamada vaga de fundo, Marcelo Rebelo de Sousa está a posicionar-se para avançar para a Presidência do PSD, um posicionamento que descansa o partido anti-Passos mas também o país anti-Aguiar Branco, o pequeno burguês elitista da direita mais conservadora do Porto que se tem revelado manifestamente incapaz de separar os interesses pessoais da agenda do partido.

Na verdade e tendo em conta a dimensão do movimento anti-Passos, Marcelo Rebelo de Sousa pode ser a chave para (re)erguer o PSD moribundo, recolocando-o no caminho da social democracia que sabe respeitar o mérito individual, que não penaliza o trabalho, que valoriza a iniciativa privada e que não é moralista, respeitando a liberdade de escolha de cada cidadão nas questões da sua vida privada.

A Democracia na Sucata

© SOL

Se dúvidas houvesse, começa a ficar mais claro porque é que não há dinheiro para manter as linhas ferroviárias, porque é que pagamos a luz tão cara e porque é que a gasolina é mais barata em toda a Europa...

Do Casamento Civil

O casamento civil é um contrato entre o Estado e duas pessoas adultas (ou menores em alguns casos pontuais) em que as partes ficam sujeitas a um conjunto específico de direitos e deveres. Por definição, trata-se de um acto necessariamente público que implica registo obrigatório e consequente alteração do estado civil dos cônjuges. Por consequência, a definição dos critérios de admissibilidade ao casamento civil é um processo político que regula um acto público e não uma questão de consciência.

O próprio Marcelo Rebelo de Sousa acaba de afirmar na RTP que, cito de memória, «embora seja simpatizante de referendos, acho que este governo tem a legitimidade para o aprovar no parlamento». Mesmo tratando-se de um assunto polémico, não deixa de ser uma matéria eminentemente política a ser resolvida no palco principal da democracia representativa de acordo com as propostas que os partidos apresentaram na última campanha eleitoral.

Soluções Governativas de Consenso

1: O Governo do Partido Socialista desistir do programa do Partido Socialista e governar com a soma dos programas de governo dos outros partidos.

2: PSD, CDS-PP, CDU e BE somarem-se em assentos e opções programáticas e formarem governo.

Anti-Projecto

A moratória que Manuela Ferreira Leite e os seus correlegionários inventaram contra Pedro Passos Coelho, mais do que hipotecar a acção do partido nos próximos meses demonstra que este PSD não anda atrás de um projecto mas de um anti-projecto.

Descartáveis

«Rentabilização do recinto construído para o Euro 2004 é dor de cabeça sem remédio à vista. E já há quem admita uma solução radical: deitar abaixo a obra de Tomás Taveira» [DN]

Ninguém compreende que se façam investimentos que o país não precisa a ponto de se equacionar a demolição de um estádio luxo cinco anos após a construção. Os políticos deviam ser como as suas obras: descartáveis.

A Fraude dos Votos no Estrangeiro

No dia em que se conheceram os votos dos portugueses residentes no estrangeiro há uma reflexão que se impõe. Apesar do PS ter sido o partido mais votado com 9.135 votos, o PSD, com os seus 8.706 votos, elegeu três vezes mais deputados (3 do PSD contra 1 do PS). Esta situação é a face mais insólita de um sistema eleitoral verdadeiramente decrépito.

Se tivermos em conta os votos registados no território nacional, verificamos que o PS elegeu um deputado por cada 21.548 votos enquanto ao PSD bastaram 21.103 votos para eleger cada mandato. Os pequenos partidos necessitaram de um esforço maior: o CDS-PP só elegeu um deputado por cada 28.188, a CDU por cada 29.745 e o Bloco de Esquerda precisou de mais de trinta mil votos (34.818) para eleger cada um dos seus parlamentares. Saliente-se que apesar de ter conquistado 52.632 votos, o MRPP não elegeu nenhum deputado.

Sem prejuízo da reforma profunda que é inevitável fazer-se, penso que a questão dos emigrantes se resolvia facilmente com a distribuição dos seus votos pelo último círculo eleitoral onde residiram em Portugal. Seria mais justo e evitaria as distorções que agora se denunciam.

Cavaco Sob Escuta

Às 20 horas de hoje, todo o país escutará atentamente Cavaco Silva.

O Dia Depois de Amanhã

© JN

No dia em que os portugueses escolheram a composição da nova Assembleia da República, muitas são as interrogações que ainda se colocam quanto ao futuro do país. Antes demais, convém deixar bem claro que a vitória do Partido Socialista tem um amargo sabor a derrota, só amenizado pelo autêntico desaire do PSD. José Sócrates tem um resultado inferior ao obtido por Ferro Rodrigues no ocaso do guterrismo e, ainda assim, o PSD mostrou-se incapaz de gerar uma alternativa credível que pudesse dar ao país um novo governo. Pior do que isso, o PSD afastou-se da matriz social democrata, entregando-se ao conservadorismo mais beato e inimigo das causas sociais e da liberdade individual. Manuela Ferreira Leite e José Pacheco Pereira são os grandes derrotados desta noite.

Custe a quem custar, é preciso dizer com muita clareza que o grande vencedor da noite é o CDS-PP e Paulo Portas. A habilidade política garantiu-lhe uma aumento significativo do número de votos, a quase duplicação do número de deputados e, mais importante, a quase imprescindibilidade para a solução governativa do país. Ainda no campeonato dos pequenos partidos, o Bloco de Esquerda duplica o número de deputados, ultrapassa a CDU, mas não chega ao pódio. 

É pouco provável que os próximos dias, em plena campanha autárquica, sejam pródigos em novidades quanto ao futuro governo do país, mas, quanto a mim, as soluções plausíveis são apenas três: 1) o Partido Socialista governa sozinho, viabilizado pela abstenção do PSD no Orçamento; 2) o PS governa com base em acordos de incidência parlamentar pontuais com diferentes partidos; 3) o PS governa em coligação com o CDS-PP. Veremos.

Legislativas 2009: em actualização

19h10m. A maior abstenção de sempre em legislativas: Abstenção entre 36,9 a 41,1 por cento. Registados vários problemas na Madeira.

17h10m. A afluência às urnas era de 43% às 16 horas (mais de quatro milhões de votantes). Até essa hora, votaram menos 380.000 eleitores do que em 2005, ano em que a percentagem de afluência era de 50,9%. PSD de Leiria apresenta queixa contra PS.

14h. Ao meio dia tinham votado mais de 21,29% dos portugueses (em 2005 eram 21,9% à mesma hora). Apesar da diminuição em termos percentuais, há mais 200.000 votantes. Há dois episódios que marcam o dia eleitoral no Algarve: tentativa de furto de votos em Loulé e cartaz político à porta da mesa de voto em Castro Marim. Mantém-se também os problemas com o Cartão do Cidadão.

13h30m. Cavaco Silva, José Sócrates, Manuela Ferreira Leite e Jerónimo de Sousa também votaram de manhã e todos apelaram ao voto nestas eleições. Não há notícias de boicotes eleitorais e apesar do prometido ainda não foram divulgados os números da afluência às urnas.

12h55m. Durão Barroso espera uma participação importante. Francisco Louçã votou apelando ao voto. Mário Soares está muito optimista relativamente ao futuro.

11h20m. Paulo Portas foi o primeiro líder a votar e apelou aos portugueses para "falarem através do voto".

11h11m. PSD de Paredes, acusado de fazer campanha em dia de reflexão, nega as acusações.

11h10m. As várias opções para a formação de governo. O Público também faz notícia do facto de haver muitos judeus que não vão votar por motivos religiosos.

08h. Os portugueses escolhem o Governo para os próximos 4 anos. O Avenida Central acompanhará o processo eleitoral ao longo de todo o dia, com actualização em directo de todas a informações relavantes recolhidas nos jornais nacionais, blogues de referência, twitter e facebook. A partir das 19h, Pedro Morgado estará com Gabriel Silva e Luís Aguiar Conraria na análise dos resultados em directo na Rádio Universitária do Minho.

Belém

Em vez de desfazer equívocos no mesmo dia em que o Público lançou a "encomenda", Cavaco Silva arrastou a paranóia a corroer o que restava da imagem do Governo e da Democracia Portuguesa. Se isso pode não dizer nada da neutralidade do Presidente da República, diz muito da sua incapacidade política. Com Fernando Lima a sair, resta saber o que Cavaco Silva ainda está lá a fazer.

Estranhas Coincidências | 2

Numa noite, duas agências de bancos ligados ao Partido Socialista e a sede do município socialista de Braga foram incendiadas. Na mesma noite, vários cartazes políticos foram vandalizados. Há uma rotunda, por exemplo, em que todos os cartazes do PS, PSD e MPT foram vandalizados enquanto os cartazes de outros partidos permaneceram imaculados.

A ler: Actos de vandalismo em Braga podem ter motivações políticas, no Público.

Estranhas Coincidências

«O líder do Partido Nacional Renovador (PNR), José Pinto Coelho, destacou hoje a "coincidência" de opiniões com a presidente do PSD relativamente ao TGV e à suposta influência dos espanhóis na política portuguesa.» [DN]

Legislativas 2009: O Que Está em Causa? | 2

«Marcelo Rebelo de Sousa está convencido de que vem aí um tempo de ingovernabilidade depois das eleições legislativas de dia 27. Em declarações ao DN, o antigo presidente do PSD sustenta que "vai haver um Governo minoritário, com dificuldades para aprovar no Parlamento o seu programa, o primeiro Orçamento e o segundo, se chegar lá. Quer ganhe o PSD quer ganhe o PS, não há coligações possíveis".» [DN]

No dia 27 de Setembro, a escolha será entre José Sócrates e Manuela Ferreira Leite, entre um governo de esquerda ou um governo de direita. Embarcar em aventuras alicerçadas na pior demagogia pode comprometer muito seriamente a estabilidade do país.

Legislativas 2009: Sondagem do Minho

© verdade

Segundo a sondagem que o Expresso divulga, o Minho vai virar à direita nas próximas eleições legislativas. Em Braga, o PSD deverá liderar a contagem dos votos, elegendo oito deputados; o PS garante sete mandatos e o oitavo será disputado com o CDS-PP que garante o deputado actual, mas poderá chegar aos dois dependendo da votação dos socialistas. CDU e Bloco de Esquerda elegem um deputado cada. De fora da Assembleia da República fica a Nova Democracia de Manuel Monteiro que não elegerá nenhum deputado de acordo com a sondagem do Expresso.

Em Viana do Castelo, vitória laranja com a eleição de três deputados. O PS fica-se pelos dois mandatos e o CDS-PP mantém o deputado actual.

Legislativas 2009: O Que Está em Causa?

«O eleitorado não parece preocupado com a ingovernabilidade, seja por ausência de maioria absoluta seja pela dificuldade em se conseguir um acordo pós-eleitoral consistente.» [Expresso]

De todas as sondagens conhecidas, resulta claro que nem PS nem PSD poderão governar com estabilidade coligados com outro partido à esquerda ou à direita que não os próprios PS e PSD coligados entre si. O assunto é sério e deve fazer pensar o eleitorado do centro. Mesmo não havendo dúvidas de que os partidos do centro merecem ser castigados por forma a expurgarem-se da clientela bafienta que os sustenta, das juventudes partidárias medíocres que os projectam e da profissionalização política que os corrói, parece evidente que esta não é a melhor oportunidade para aplicar o correctivo.

A decisão do próximo dia 27 de Setembro é, cada vez mais, uma escolha entre José Sócrates e Manuela Ferreira Leite. Aconteça o que acontecer, um deles será Primeiro Ministro e conduzirá o governo durante um, dois, três ou quatro anos, dependendo da composição da próxima Assembleia da República. Mais do que o interesse particular desta ou daquela corporação, é a governabilidade do país que está em causa quando chegar a hora dos portugueses escolherem a constituição da Assembleia da República. Como tal, pense muito bem antes de entregar o seu voto a alguns aventureiros políticos que andam por aí...