Adopção Caso a Caso

© Rosedevenice

O meu amigo João Moreira Pinto escreve que a adopção deve ser decidida «caso a caso», confiando aos assistentes sociais a «liberdade de decidir». O princípio parece-me justo e operativo, na medida em que confia aos que estão no terreno a selecção dos melhores condições para o crescimento e desenvolvimento das crianças adoptadas. Contudo, e apesar de reconhecer que a decisão deve ser tomada caso a caso, o João não se isenta de fornecer a receita que deve ser seguida pelos assistentes sociais: primeiro os heterossexuais, ricos, saudáveis, não violentos e por aí fora... No fundo, o que o João desejava era arranjar uma Barbie e um Ken para cada criança, uma ilusão que eu também já tive mas que depressa abandonei quando percebi que o mundo não é preto, nem branco, nem cor de rosa. Além do mais, estou certo de que a defesa dos interesses da criança não passa pela inexorabilidade da precedência destas Barbies e Kens sobre os Antónios e Marias, os Joões e Pedros e as Susanas e Catarinas do Portugal real. Analisemos caso a caso, ok?

Mateus 22:21

«Os senhores padres e bispos, cheios de dons atrás do nome – coisa que ainda não consigo perceber –, vieram a terreiro condenar a prioridade dada à legalização do casamento entre homossexuais. Dizem que «preparam uma resposta» e até se vão reunir em Fátima daqui a uns dias. Eu por mim, acho muito bem que os senhores padres e bispos, mais os seus dons atrás do nome, se divirtam em concílios destes, fingindo que o Estado ainda não é laico e que ainda mandam alguma coisa. Preocupante, preocupante, é que a população portuguesa em geral e a classe política em particular lhes dê algum tipo de importância a não ser aquela que é devida aos comuns cidadãos.

É extraordinariamente interessante que os senhores padres e bispos ainda não tenham percebido que quem decide os contratos civis são os civis e quem decide as matérias religiosas são, por sua vez, os religiosos. Foi Jesus quem o disse e Mateus quem nos fez saber – e julgo que pelo menos esta parte da Bíblia será para ler de uma forma literal. Que os senhores padres e bispos, mais os seus dons antes dos nomes, não queiram, em Igrejas, celebrar matrimónios entre homossexuais, é com eles. Não me interessa. Não nos interessa. O que é importante é que não abusem da sua influência junto de uma boa parte da população, tentando decidir, eles próprios, matérias políticas.»

Texto ostensivamente roubado ao Tiago Moreira Ramalho do Corta-fitas.

Do Inalienável Valor do Rosto

Os franceses debatem desde há alguns anos a necessidade de deliberar no sentido de limitar o uso de burqas por parte da comunidade islâmica radicada naquele país. Sendo certo que a indumentária é um assunto que respeita à liberdade individual de cada indivíduo, também é verdade que o uso da burqa surge como uma imposição cultural baseada numa visão menorizante do papel e dos direitos das mulheres na sociedade.

A forma como o Islão trata as mulheres não é compatível com a dignidade que lhes reconhecemos na sociedade a que chamamos ocidental. E não há multiculturalismo nem relativismo moral que resistam à sagrada violação dos mais elementares direitos inidividuais. Em termos físicos, o rosto é a marca identitária mais forte que cada indivíduo possui. Viver de cara tapada numa sociedade de faces sorridentes constitui-se como uma mutilação severa de graves consequências psicológicas.

Neste contexto, a educação assume-se como a chave que pode fazer a diferença nas sensíveis matérias de liberdade religiosa, direitos individuais e igualdade de género. Mais importante que proibir o uso de um adorno que, em muitos casos, ainda é defendido pelas próprias mulheres islamicas, o Estado tem a obrigação de garantir que todos o jovens em idade escolar recebem uma educação que integra e respeita a diferença, mas que é exigente e intransigente no respeito pela dignidade de cada um, independentemente das convicções religiosas das suas famílias.

A ler: Sarkozy diz que o uso da burqa “não é bem-vindo” em França, no Público.

Pela Igualdade de Direitos

Decorre por esta hora a apresentação oficial do Movimento pela Igualdade, uma iniciativa cívica que pretende promover a igualdade no acesso ao casamento civil, lutando contra a homofobia e a discriminação. Trata-se de uma manifestação genuína da sociedade civil que pretende pôr fim à marginalização imposta pela actual lei e pela prepotência das crenças que alguns querem impor a todos.

Tal como pode ler-se no manifesto, «exigimos esta mudança necessária, justa e urgente porque sabemos que a actual situação de desigualdade fractura a sociedade entre pessoas incluídas e pessoas excluídas, entre pessoas privilegiadas e pessoas marginalizadas; Porque sabemos que esta alteração legal é uma questão de direitos fundamentais e humanos, e de respeito pela dignidade de todas as pessoas; Porque sabemos que é no reconhecimento pleno da vida conjugal e familiar dos casais do mesmo sexo que se joga o respeito colectivo por todas as pessoas, independentemente da orientação sexual, e pelas famílias com mães e pais LGBT, que já são hoje parte da diversidade da nossa sociedade; Porque sabemos que a igualdade no acesso ao casamento civil por casais do mesmo sexo não afectará nem a liberdade religiosa nem o acesso ao casamento civil por parte de casais de sexo diferente; Porque sabemos que a igualdade nada retira a ninguém, mas antes alarga os mesmos direitos a mais pessoas, acrescentando dignidade, respeito, reconhecimento e liberdade.»

É uma grande honra poder integrar a Comissão Promotora deste Movimento, conjuntamente com o Cláudio Rodrigues, o Vítor Pimenta e muitas outras personalidades da nossa vida pública. A luta contra a homofobia, tal como sucedeu com a luta contra o racismo e contra a discriminação das mulheres, é um imperativo dos nossos dias que tem que marcar a agenda mediática das próximas Eleições Europeias e Legislativas.

Pode subscrever o Manifesto pela Igualdade clicando aqui.

A ler: Igualdade.net (site oficial); José Saramago, Lídia Jorge e Daniel Sampaio apoiam, no Público; De Saramago a Sousa Tavares, todos pelo sim, no i; Novo movimento defende casamento, DN; Movimento pela Igualdade junta mais de 800 nomes, no Expresso; Movidos pela igualdade, por Fernanda Câncio; Pela Igualdade, por Daniel Oliveira.