Do Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo | 2

© violentz

4. Poligamia e Incesto

Este é um argumento que procura estabelecer uma consequência lógica (eventual) entre a permissão do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a permissão de relações poligâmicas e incestuosas.

Logo à primeira vista percebemos que este é um argumento assente no medo e na sua exploração. Aliás, não é novo, tem sido utilizado ao longo dos tempos. Mas parece-me que o próprio argumento é insustentável. A abolição dos princípios de monogamia e de proibição de incesto não são, nem de perto nem de longe, uma consequência lógica da permissão dos casamentos homossexuais.

Enquanto condutas altamente censuradas pela sociedade de hoje, a porta ao casamento poligâmico e incestuoso só será aberta pela própria sociedade. Se suceder, a seu tempo o direito irá reproduzir essa evolução.

Não nos compete a nós dizer se, para essa sociedade-futura, algo é inadmissível, intolerável ou censurável. Pelo que, embora não o defenda hoje, admito que a sociedade possa vir a aceitar e tolerar essas condutas. Como veio a aceitar e generalizar o divórcio, como tem vindo a aceitar novas formas de família e ainda a homossexualidade em si, primeiro, e progressivamente as suas uniões, culminando com a expressa proibição constitucional da discriminação pela orientação sexual.

5. A falência do casamento e a sua simbologia

Basicamente é o argumento que pergunta: Porque querem os homossexuais o casamento se há tantos divórcios? Se é só pela sua simbologia?

Tem existido uma tendência para aproximar e em certos aspectos confundir certas características e direitos e deveres do casamento com os da união de facto. O casamento no sentido de uma maior liberdade e a união de facto no sentido de maiores garantias e segurança. Porquê? As pessoas, timidamente, procuram na União de Facto aquilo que o desadequado e falido Casamento não lhes oferece.

É certo que cada vez há mais divórcios, mas isso que dizer que as pessoas continuam a casar, que as pessoas optam pelo Casamento por alguma razão e que não aderem tanto às Uniões de Facto por alguma razão. A meu ver, isso deve-se a essa simbologia. Heterossexuais ou homossexuais, temos todos uma herença e um desenvolvimento socio-cultural comum.

6. O Vrrrrrhiec

O que nos leva para a ideia de conferir os (ou sensivelmente os) mesmos direitos e deveres que existem no casamento, mas dar-lhe um nome diferente.

Simplesmente: não faz qualquer sentido existir um contrato de “casamento” idêntico, mas com outro nome. Se quiserem pode-se entrar em nominalismos ou conceptualismos. Com a certeza de que, dada toda a evolução do percepção do casamento pela sociedade, o seu eventual realismo está a afastado. A reductio ad absurdum do Vrrrrrrrhiec demonstra-o

7. Prioridade?

Diziam no Sine die: "«Um argumento esgrimido contra a aprovação do projecto que prevê os casamentos homossexuais é o de que não se trata de “questão prioritária”. Trata-se obviamente de um argumento apresentado por heterossexuais, porque estes não precisam daquele projecto para nada."

De facto, é natural que os heterossexuais não sintam interessa na matéria e, naturalmente, não a achem prioritária. Mas esta é uma questão de princípio. Este argumento conduz a uma discriminação das minorias – qualquer que ela seja – por uma questão de princípio.

Do Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo | 1

© muriloribas

No início do ano, ainda antes de começar a escrever aqui no Avenida Central, dediquei, no meu blogue, uma série de posts à questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Sem querer estar a repetir tudo, sobretudo por ainda serem algo extensos, deixo-vos, em dois posts, uma súmula dos argumentos e contra-argumentos a favor do dito casamento que lá expressei, assim como ligações para os respectivos posts, se os pretenderem ver mais desenvolvidos.

1. Do que não interessa para a discussão e do que interessa para a Igreja

Uma das notas fundamentais que a Igreja defende no seu casamento, católico, é a ideia da procriação [Cânone 1055 §1]. Ou seja, se no casamento civil 1+1 pode ser igual a 2, no católico, em princípio, nunca deve ser [Cânone 1101 §2]. Expressões desta lógica são a dissolução do casamento não conusumado [Cânone 1142] e a da dissoluação do casamento quando a impotência de um dos cônjuges preceder o casamento, "pela própria natureza deste" [Cânone 1084 §1]

Daqui não adviria nada de extraordinário se a Igreja não procurasse transpor estas ideias próprias da realidade católica, dando a entender à comunidade que estas (suas) ideias sobre o casamento e sobre a família, são também as ideias constantes da lei civil – e que, ultimamente, são as que interessam para a discussão, independentemente do (a)moralismo da coisa.

Se verificarmos o que a Igreja defende em relação à adopção por casais homossexuais, o seu argumento passa, invariavelmente, pela ideia de que na educação da criança deve existir uma figura masculina e uma figura feminina.

Isto afasta, evidentemente, essa adopção por parte de um casal homossexual, como afasta também a adopção a título individual, por uma só pessoa, quer esta seja homo ou heterossexual. A Igreja, bem ou mal, ao defender essa ideia (da necessidade de) duas figuras parentais de sexo diferente, está-se a opor a todas as famílias (ainda que os filhos sejam biológicos) monoparentais. Está-se a opor às famílias constituídas por um(a) tio(a) e um(a) sobrinho(a) ou por um(a) avô(ó) e um(a) neto(a), por exemplo.

Serve então isto para tornar claro que a (única) família que a Igreja concebe e defende não é o único tipo de família que existe na sociedade. Com certeza que a Igreja pode defender a sua concepção de família (e é isso que lhe interessa, obviamente); mas, para a sociedade, esse conceito de família – bem ou mal – já faliu, ou é insuficiente, há muito tempo.

2. A tese do "modelo social" e da "reposição geracional"

Trata-se de um argumento bastante entranhado pela ideologia e concepção católica da família e do casamento. Afiança, quem defende esta tese, que o futuro da sociedade ficará em risco.

Mas sobre isto o Eduardo Maia Costa, no Sine Die, resume muito bem: (a) "os homossexuais nunca contribuirão para a dita "reposição", quer lhes permitam que se casem, quer não"; (b) "Então e os solteiros? E os inférteis? E os casados sem filhos, por opção"; (c) "Aliás, há "modelos sociais" em democracia? O cidadão casado é melhor do que o solteiro? O cidadão com filhos é melhor do que o sem prole? O cidadão com dois filhos é melhor (por fazer uma melhor "reposição geracional") do que aquele que só tem um?"

3. A "descaracterização" do casamento [1, 2] e a evolução [1, 2]

Estes argumentos passam pela ideia de que "o casamento e a família são o que são, o que sempre foram ao longo dos tempos" e de que existem características do casamento absolutamente incontornáveis, ideias que partem de um princípio errado de imutabilidade dessas concepções.

É impossível sumarizar tudo o que escrevi nos dois posts [1, 2], pois teria de fazer uma contextualização bastante grande, de modo que ficam as seguintes ideias, exemplificativas dessa forte mutabilidade:

De 1966 até aos dias de hoje o divórcio sofreu uma enorme mutação. Se em 1966 era um elemento característico do casamento, sendo proibído, com o tempo este passou a ser possível e cada vez menos censurado e mais facilitado. Também antes da revolução as mulheres tinham direitos vertiginosamente desiguais em relação aos homens, dentro do casamento. Indubitavelmente, também um traço característico do casamento, como era entendido nesses tempos.

Diga-se que, embora se tratem de mudanças legais, repercutiam, em grande medida uma mudança social. Do mesmo modo, em 2001, veio a lei das Uniões de Facto (e não só) reconhecer, como já se reconhecia socialmente, a existência de outras realidades familiares, de outras uniões, onde se incluiam as uniões entre duas pessoas homossexuais.

Se esta pretensão que se tem hoje "redunda numa crítica radical à própria instituição do casamento", não é menos verdade que essa mesma crítica existiu a propósito do divórcio e dos direitos das mulheres. O mesmo se diga, por exemplo, dos EUA e da proibição do casamento inter-racial. De facto, a forma como a sociedade conceptualiza o que também é um instituto jurídico pode evoluir. Mais cedo ou mais tarde, o Direito tenderá a seguir essa evolução.

O Celibato, Isso Sim, é Fisiológico

O bispo do Porto alega a «verdade fisiológica básica» do casamento entre homem e mulher, «sobretudo quando a natureza tem afirmações tão consolidadas como acontece, por exemplo, em relação à perpetuação da espécie humana». Sim, sim. Com certeza. Mas se na hierarquia da Igreja estão tão preocupados que a aprovação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo vá frenar a taxa de natalidade, mais uma razão para porem a funcionar o apêndice que a que a natureza, muito fisiologicamente, lhes pôs entre as pernas.

Evidências | 2

«Uma notinha prévia para dois tipos de pessoas: a) as que usam o argumento de que os homossexuais já se podem casar, só não podem fazê-lo uns com os outros; b) e aquelas que dizem que o país tem assuntos mais graves e, portanto, este não tem a dignidade da urgência que o faria merecer se discutido.

Vão para o raio que vos parta. Todos. Os primeiros porque são imbecis e os segundos porque não têm a mínima noção do que é um contrato social ou, mais ainda, do que é ser cristão. Em que momento da vossa infeliz e ressabiada vida é que olharam directamente nos olhos de alguém que está a tentar discutir uma coisa essencial para a sua vida e tiveram a coragem de lhe dizer:” — Agora não, pá, que estou a tentar resolver os problemas das exportações”.

Caso consigam identificar esse momento — esse no qual a resolução hipotética de um problema vos ocupa mais disponibilidade mental do que o sofrimento de um outro ser humano — chegou a altura de entalarem as mãozinhas na porta do forno (ligado) para terem mais uma coisinha com que se entreter.» [Laura Abreu Cravo]

Evidências

Se substituírem a palavra "homossexual" por "preto", "chinês" ou "judeu" em muitos dos textos que escrevem por aí depressa compreendem o que é a homofobia. Não é por ser socialmente mais aceite que a homofobia é moralmente menos repugnante do que o racismo, a xenofobia ou o ódio inter-religioso.

Da Adopção

Não consigo compreender esta celeuma com a adopção por parte de casais homossexuais. Por um lado, o PS afiança que ainda que se permitam os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, não se irá alterar a lei quanto à adopção. Por outro lado, os partidos mais à direita e a Igreja dizem que casamento ainda vá que não vá, mas adopção (plena, presumo) jamais.

Desde logo, hoje em dia, nada impede uma pessoa de adoptar, sozinha e independentemente da sua orientação sexual. Se depois vive efectivamente com outra pessoa ou não, do mesmo sexo ou não, é irrelevante. A avaliar pela forma como falam nisto, parece que a possibilidade de um homossexual adoptar é uma grande novidade.

Ora, para duas pessoas adoptarem conjuntamente, para além de outros requisitos, têm de ser casadas. É óbvio que face ao contexto legal actual, está aqui implícita uma restrição quanto à orientação sexual. Mas a admissão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a meu ver, implica necessariamente a permissão de adopção. Não é necessário mudar a lei nesse particular, pois esta fala apenas em pessoas casadas. De modo que me faz alguma confusão a posição do PS.

Mas faz-me ainda mais confusão a posição da Igreja e da direita. Igualmente, parecem ficar satisfeitos com essa palavra do PS, como se fosse uma interpretação vinculativa. Por outro lado, ao oporem-se à adopção, ainda que exista casamento, pergunto: mas qual seria a redacção que dariam à norma da adopção de forma a contornar a inconstitucionalidade da discriminação pela orientação sexual? Talvez seja uma questão de imaginação... mas parece-me incontornável.

Da Obsessão

A Igreja Católica portuguesa diz que o tema não é prioritário mas não há dia em que não falem dele. Aliás, não há ninguém neste país que fale mais do casamento entre pessoas do mesmo sexo do que padres, freiras e quejandos. É uma estranha obsessão que alguma teoria freudiana há-de ajudar a explicar.

Adenda - ainda a este propósito, refira-se que há uns que se acham mais católicos que outros.

Mateus 22:21

«Os senhores padres e bispos, cheios de dons atrás do nome – coisa que ainda não consigo perceber –, vieram a terreiro condenar a prioridade dada à legalização do casamento entre homossexuais. Dizem que «preparam uma resposta» e até se vão reunir em Fátima daqui a uns dias. Eu por mim, acho muito bem que os senhores padres e bispos, mais os seus dons atrás do nome, se divirtam em concílios destes, fingindo que o Estado ainda não é laico e que ainda mandam alguma coisa. Preocupante, preocupante, é que a população portuguesa em geral e a classe política em particular lhes dê algum tipo de importância a não ser aquela que é devida aos comuns cidadãos.

É extraordinariamente interessante que os senhores padres e bispos ainda não tenham percebido que quem decide os contratos civis são os civis e quem decide as matérias religiosas são, por sua vez, os religiosos. Foi Jesus quem o disse e Mateus quem nos fez saber – e julgo que pelo menos esta parte da Bíblia será para ler de uma forma literal. Que os senhores padres e bispos, mais os seus dons antes dos nomes, não queiram, em Igrejas, celebrar matrimónios entre homossexuais, é com eles. Não me interessa. Não nos interessa. O que é importante é que não abusem da sua influência junto de uma boa parte da população, tentando decidir, eles próprios, matérias políticas.»

Texto ostensivamente roubado ao Tiago Moreira Ramalho do Corta-fitas.

Ódios de Deus

© Bilal Hussein/AP

Centenas de homossexuais têm sido perseguidos, humilhados, torturados e assassinados por milícias islâmicas no Iraque, numa barbárie que tem requintes da pior malvadez. Segundo conta o jornal The Guardian [via], as milícias infiltram-se em chatrooms na internet para melhor atingirem os seus alvos, espalhando o terror entre a comunidade homossexual daquele país.

As organizações de Direitos Humanos não se cansam de denunciar casos de violência contra gays nos países islâmicos perante a passividade quase completa das Nações Unidas. Em Dezembro de 2008, foi aprovada, sem qualquer consequência, uma moção contra a homofobia e a discriminação pela orientação sexual que contou com a oposição de alguns países da Liga Árabe e do Vaticano.

A violência contra homossexuais e a promoção da homofobia é um dos traços que mais fortemente tem unido a maioria dos dirigentes e dos apoiantes mais fervorosos das três grandes religiões do livro. Refira-se, a título de exemplo, que o Vaticano tem sido muito activo na campanha contra o reconhecimento de direitos civis aos homossexuais, mas não se lhe conhece qualquer intervenção concreta relativamente aos atentados contra a vida que são perpetrados quotidianamente nos países que continuam a criminalizar (com pena de morte), a perseguir e a matar sumariamente os homossexuais.

Vamos Discriminar o Preconceito?

«E, se fomos obrigados, a admitir que hoje em dia todos os homens são homens, apressamo-nos a excluir aqueles a que chamamos 'desumanos'.» [Edgar Morin]

Do fim de semana político retenho o som boçal das vaias e apupos quando Alberto João Jardim se referiu aos homossexuais no comício do Porto Santo. Já foi tempo em que estas manifestações aconteciam nos comícios dos conservadores quando se falava de pretos. Agora acontecem quando se fala de homossexuais.

O momento é triste e cobre de vergonha a própria organização do PSD que, acto contínuo, lançou música para disfarçar a manifestação preconceituosa e homofóbica dos seus próprios adeptos e militantes. Convém salientar que estas vaias e apupos não são alheias aos boatos alimentados por Pedro Santana Lopes na última campanha, à posição do partido em matéria de igualdade de direitos e às declarações de Manuela Ferreira Leite sobre o assunto. Quando os responsáveis do partido alimentam o heterossexismo mais primário, outra postura não seria de esperar das bases.

Poderá pensar-se que este é um assunto que não nos diz respeito e, em boa verdade, que cada um pensa o que quiser e expressa-o da forma que bem entende. Contudo, quando perdermos a capacidade de nos indignarmos perante os que não respeitam os outros já nada nos resta. Pelos vistos, e porque ainda ninguém do partido repudiou a manifestação homofóbica, o PSD já perdeu essa capacidade.

Das Doações de Sangue

A questão central em matéria de doação de sangue é a segurança dos receptores. É preciso deixar bem claro que o actual algoritmo exclui pessoas com risco muito baixo e inclui dadores com risco muito elevado. João Miranda diz que se tratam de excepçõezinhas, mas, pensando em abstracto, isso é absolutamente irrelevante. O que é verdadeiramente relevante é saber se o número daqueles que têm muito baixo risco e são excluídos é superior ao número dos que têm risco elevado e são considerados dadores. Se for, então o sistema é ineficaz.

Desde há vários anos, os estudos epidemiológicos sobre VIH demonstram que a avaliação do risco em função de grupos de pessoas que partilham uma característica, seja a cor de pele, a profissão ou a orientação sexual, é sempre menos eficaz do que a avaliação baseada nos comportamentos de risco.

Acrescente-se que João Miranda não demonstra que aquilo a que chama excepçõezinhas são verdadeiras excepções e, mais grave, cita como excepção um exemplo verdadeiramente infeliz: «Se um homossexual fizer sexo protegido é muito mais seguro do que um heterossexual que faz sexo desprotegido».

Na prática, estamos todos de acordo que dar sangue não é um direito de nenhum cidadão e que o objectivo da acção do Instituto Português do Sangue deve ser garantir sangue em quantidade e com qualidade a quem dele necessitar. O que está por demonstrar é que o actual sistema de triagem é o mais eficaz para garantir esse propósito. É que, se levarmos a sério as declarações do senhor Presidente do Instituto Português de Sangue a propósito daqueles que foram violados, torna-se mais claro do que nunca que o actual sistema está assente em princípios absolutamente rejeitáveis, porque baseados em suposições, crenças e preconceitos sem qualquer base científica.

Quanto ao resto, penso que todos concordamos que o Ensino Superior pode acrescentar muita coisa, mas dificilmente elimina preconceitos enraizados como crenças verdadeiramente impermeáveis à crítica e à razão.

Uma Homofobia Sem Limites

Toda a entrevista resumida numa frase: «Quando uma pessoa se apresenta assumidamente como homossexual e quer dar sangue, eu interpreto como uma provocação.»

O Presidente do Instituto Português do Sangue não sabe o que é a homossexualidade e, como tal, não têm competência técnica para se manter num cargo destes. Mais tarde, exporei em detalhe os laivos de homofobia que percorrem toda a entrevista. É urgente uma intervenção superior.

A ler: Não digam ao Dr. Olim, por Fernanda Câncio.

Silly Season Daily Dose | 2

© i

Já que um leitor sugere, eu explico os adjectivos do meu post anterior, embora ache que a entrevista do senhor Olim fala por si:

Primeiro porque é ingénuo ao ponto de pensar que o sexo oral e anal é coisa apenas de homossexuais - e insiste nisso. Além ~de que chega a clamar pela perseguição legal de quem não quer expor a sua intimidade. Já agora, como é que ia saber de outra forma? Por análise serológica ou por tortura?

Depois minimiza o uso do preservativo, que obviamente não é totalmente eficaz. Isso é do senso comum. Mas, o senhor Olim devia saber que o risco de transmissão numa relação sexual também não é de 100%. Aliás, muito longe disso - e depende muito se é oral, vaginal ou anal, e de quem penetra ou é penetrado. Por exemplo: o risco de transmissão está estimado em 50 para cada 10.000 exposições, no caso de sexo anal receptivo. Os dados são de artigos do British Journal of Medicine.

Quem souber de Probabilidades, terá de multiplicar de ineficácia do preservativo (aproximadamente 0,1 <=> 10%) pelo risco de infecção numa relação sexual sem preservativo (no caso acima, 0,005 <=>0,5%), Isto é: p= 0,0005, ou seja 0,05%. O uso do preservativo diminui 10 vezes o risco. O senhor Olim é um enviesador nato.

O acto de dar sangue, como qualquer outro acto semelhante, tem de ser meramente regulado por triagem técnica laboratorial e não ir à intimidade das pessoas. A atitude só por si, afasta-as do contributo.

Em vez de catalogar os indivíduos pela orientação sexual, devia esforçar-se em sensibilizar a sociedade para a responsabilidade e o altruísmo da dádiva e minimizar os riscos tecnicamente, porque não é do direito do Estado, muito menos do sr. Olim, saber com quem me deito. Isto é uma questão de liberdade também.

De resto, há todo um conjunto de doenças que se prendem com comportamentos de risco e que podem ser transmitidas pelo sangue. E numa deriva silly, se me permitem, já agora: e as doenças priónicas como a de Creutzfeldt Jacob (variante humana da BSE)? Será de excluir gente que come mioleira de vaca?

Silly Season Daily Dose

Pode perguntar-se por que é que um homem com declarados tiques discriminatórios e fascizóides, e com uma óbvia ingenuidade moral e científica está ainda a fazer à frente do Instituto Nacional do Sangue. Deve ser pelo sentido de humor, certamente. A entrevista do senhor Olim tem momentos monty python...

Pela Igualdade de Direitos

Decorre por esta hora a apresentação oficial do Movimento pela Igualdade, uma iniciativa cívica que pretende promover a igualdade no acesso ao casamento civil, lutando contra a homofobia e a discriminação. Trata-se de uma manifestação genuína da sociedade civil que pretende pôr fim à marginalização imposta pela actual lei e pela prepotência das crenças que alguns querem impor a todos.

Tal como pode ler-se no manifesto, «exigimos esta mudança necessária, justa e urgente porque sabemos que a actual situação de desigualdade fractura a sociedade entre pessoas incluídas e pessoas excluídas, entre pessoas privilegiadas e pessoas marginalizadas; Porque sabemos que esta alteração legal é uma questão de direitos fundamentais e humanos, e de respeito pela dignidade de todas as pessoas; Porque sabemos que é no reconhecimento pleno da vida conjugal e familiar dos casais do mesmo sexo que se joga o respeito colectivo por todas as pessoas, independentemente da orientação sexual, e pelas famílias com mães e pais LGBT, que já são hoje parte da diversidade da nossa sociedade; Porque sabemos que a igualdade no acesso ao casamento civil por casais do mesmo sexo não afectará nem a liberdade religiosa nem o acesso ao casamento civil por parte de casais de sexo diferente; Porque sabemos que a igualdade nada retira a ninguém, mas antes alarga os mesmos direitos a mais pessoas, acrescentando dignidade, respeito, reconhecimento e liberdade.»

É uma grande honra poder integrar a Comissão Promotora deste Movimento, conjuntamente com o Cláudio Rodrigues, o Vítor Pimenta e muitas outras personalidades da nossa vida pública. A luta contra a homofobia, tal como sucedeu com a luta contra o racismo e contra a discriminação das mulheres, é um imperativo dos nossos dias que tem que marcar a agenda mediática das próximas Eleições Europeias e Legislativas.

Pode subscrever o Manifesto pela Igualdade clicando aqui.

A ler: Igualdade.net (site oficial); José Saramago, Lídia Jorge e Daniel Sampaio apoiam, no Público; De Saramago a Sousa Tavares, todos pelo sim, no i; Novo movimento defende casamento, DN; Movimento pela Igualdade junta mais de 800 nomes, no Expresso; Movidos pela igualdade, por Fernanda Câncio; Pela Igualdade, por Daniel Oliveira.

Crenças e Valores

© Palmira Silva

«Às vezes desaparecem os valores e surgem as crenças. O Público de 2 de Maio continha um artigo intitulado “Tratamentos para alterar orientação sexual não são uma coisa do passado”. Tudo começou com a petição online de um homem de trinta anos que reclama “um comprimido, uma injecção”, para fazer face ao “enorme desgosto por sofrer de tendências homossexuais”. Na pesquisa do jornal, destacam-se pela negativa declarações de psiquiatras portugueses que surgem na tradição homofóbica de alguma psiquiatria, que felizmente o conhecimento científico há muito condenou. Dezenas de anos depois da homossexualidade ter deixado de ser considerada doença pela comunidade internacional, alguns dos nossos psiquiatras (com responsabilidades!) falam de “homossexualidade primária”, com “cunho biológico marcado” e de “homossexualidade secundária”, ou desenvolvem a possibilidade de “reenquadrar a identidade de género e as opções de relacionamento sexualizado”.

O problema não é saber se os psiquiatras podem tratar homossexuais, a questão é que não devem. É certo que muitos homossexuais revelam sintomas psicopatológicos, mas a análise cuidada dessas manifestações demonstra que elas são devidas à discriminação sofrida: quem não se sentirá mal se for alvo sistemático de troça ou de humilhação? O papel dos terapeutas, perante um eventual pedido, deverá ser o de capacitar para a luta contra a homofobia, ajudando a que sejam capazes de afirmar a sua orientação sexual primeiro junto de pessoas próximas, depois (se o desejarem) em contextos mais alargados.

Quando psiquiatras portugueses admitem “tratar” a homossexualidade (alinhando, portanto, na velha e ultrapassada ideia da “doença homossexual”), estão também a manifestar intolerância contra quem é diferente. As declarações são ainda mais graves quando já se iniciou entre nós a discussão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, porque não faltarão referências a estas posições como justificativas da não alteração da legislação sobre o casamento, embora elas não possuam qualquer justificação. O caso é ainda mais sério quando a posição ideológica provém de alguém com responsabilidade na Ordem dos Médicos, mas serve para todos: mais uma vez as vozes de alguma Psiquiatria portuguesa continuam ao lado da ideologia mais retrógrada, em vez de se colocarem no sentido do avanço da ciência.»
[Daniel Sampaio, Pública 10.05.2009]

A ler: Cronologia dos Acontecimentos, por Ana Matos Pires; Associações escandalizadas com terapias para mudar de orientação sexual, no Público; «O Carnaval dos homofóbicos», por Joana Amaral Dias.

A assinar: Petição à Ordem dos Médicos.

A celebrar: Hoje é o Dia Internacional Contra a Homofobia, celebrando a data em que a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional das Doenças.

Festival Eurovisão da Censura

A forma como vamos perdendo a capacidade de nos indignarmos perante repetidos atropelos aos Direitos do Homem é verdadeiramente inquietante. Na noite de hoje, perante os holofotes do mediatismo mais inútil, o Festival Eurovisão da Canção realiza-se em Moscovo, num palco tingido pela triste cor da discriminação e da censura.

1. A música «We don’t wanna put in» da Geórgia foi censurada pela organização do evento na sequência das pressões do regime russo que exigiam que o trocadilho «put in» fosse removido da canção. A Geórgia abandonou o evento, organizando uma alternativa bem mais democrática e o Presidente Saakashvili georgiano clama, muito sensatamente, contra a vergonha da Eurovisão.

2. Depois de muitas ameaças, vários manifestantes foram detidos em Moscovo quando participavam numa marcha de protesto contra a discriminação dos homossexuais. Como se sabe, a Rússia não respeita os direitos das minorias sexuais, atentando repetidamente contra os Direitos Humanos. O porta-voz da Câmara de Moscovo afirmou que «semelhantes manifestações não só destroem as bases morais da nossa sociedade como provocam conscientemente desordens que irão ameaçar a vida e a segurança dos moscovitas e dos hóspedes da capital», enquanto que a Igreja Cristã Ortodoxa embarcou na tese de que «a propaganda da homossexualidade é, em qualquer caso, um crime contra a infância».

3. Os organizadores do Festival Eurovisão da Canção pediram à representante da Alemanha, Dita von Teese, para mostrar menos decote na actuação desta noite. Segundo os senhores da Eurovisão, o decote da senhora von Teese não é apropriado para um «espectáculo televisivo familiar».

São apenas três exemplos da censória defesa da moral e dos bons costumes que impregna os nossos dias. Tolerantes perante os pequenos abusos, abrimos caminho às imposições mais ignóbeis e aos atropelos mais graves aos Direitos Humanos que todos devíamos professar. As «diferenças culturais entre os países participantes» não são justificativo bastante para que possamos prescindir da liberdade de expressão, seja escrita ou performativa, do direito à manifestação e da defesa universal da igualdade entre todos, independentemente do sexo, do género, da cor de pele, da orientação sexual ou da religião.

A ler: Gays em desgraça na cidade de Moscovo, por José Milhazes.

Progressivo, Mas Não Muito

Ilídio Leandro, o tal bispo pro de Viseu, tão deslocado em certos assuntos do ultramontanismo beirão cuja fama roça as arrelias conservadoras do arcebispado bracarense, tem uma interessante entrevista ao JN, onde vinca a sua opinião favorável quer ao fim do celibato dos padres, quer à nulidade do casamento e ao uso do preservativo em situações devidas.

Sem querer alargar demasiado a deriva liberal, e mesmo fazendo o acto de contrição em competências científicas, apoia-se, no entanto, em "alguns estudos" para atirar que "o comportamento homossexual parece não ser hereditário" e que "tem grande influência da educação" - como que a encarreirar soluções para o problema. Talvez, a Ilídio Leandro, fizesse bem ler dos alguns dos outros estudos, e como tanto nesses como noutros, quando as conclusões tendem a arranjar pilar de sustentação, nem sempre bate a bota com a perdigota. Vai da matemática das emoções em si - ciência inexacta e demasiado complexa. Vale a fórmula com que Leandro remata, como que expondo o roteiro para a paz das suas ovelhas: "a Igreja quer que os homens e as mulheres, independentemente das suas opções e comportamentos, sejam pessoas felizes." Amén.

Uma embaraçosa Raíz para o Medo

«A homofobia pode resultar evolutivamente do maior sucesso reprodutivo exibido pelos homens bissexuais: as suas vantagens reprodutivas são encaradas como uma ameaça pelos homens heterossexuais que os rodeiam. Embora possam ter o mesmo número de filhos que os homens heterossexuais, os homens bissexuais têm esses filhos em idade menos avançada. O facto de serem infiéis constitui outra vantagem exibida pelos bissexuais em relação aos heterossexuais exclusivos. A hostilidade antigay pode ter sido desencadeada evolutivamente pelo facto do homófobo heterossexual invejar o sucesso reprodutivo e a eficácia sócio-sexual dos homens bissexuais. Os homens heterossexuais com fracos recursos espermáticos perseguem e hostilizam a família dos homens homossexuais exclusivos, porque os seus membros masculinos são dotados de recursos espermáticos competitivos, e os membros femininos, de elevada beleza e fertilidade.» [J Francisco Saraiva de Sousa]

Por muito gratuitas que pareçam as conclusões de J Francisco Saraiva de Sousa, estas ganham um suporte interessante na revisão (1,2 e 3), que faz no seu blog, de vários artigos científicos que tentam explicar a origem da homossexualidade e como os padrões deste comportamento conferem vantagens evolutivas. Isto apesar de, aparentemente, ser paradoxal para a perpetuação da espécie humana. Convém ler antes de qualquer comentário embocar numa bica aberta de senso comum.

Lá está, basta nossa obsessiva categorização das coisas como em espectros de luz descontínua, prateleiras sem plasticidade, para ruirmos em abalos dogmáticos. Todos os nossos conceitos e convicções devem fazer-se com folga como as pontes. Nem preto, nem branco. O segredo está no cinzento.

Do Ecumenismo Homofóbico

«Um bispo anglicano nigeriano pediu ao Parlamento que impeça os casamentos entre homossexuais. E como medida adicional a prisão para quem tiver a coragem de aparecer na boda.» [Público]

Os bispos cristãos prosseguem a sua campanha contra os homossexuais. Depois das críticas veladas da Conferência Episcopal Portuguesa, dos insultos do Cardeal Saraiva e da intromissão dos bispos espanhóis na campanha contra Zapatero, foi a vez de um bispo anglicano da Nigéria qualificar a homossexualidade como «uma perversão, um desvio e uma aberração capaz de engendrar o holocausto moral e social».

Não deixa de ser irónico que o ódio contra os homossexuais seja o assunto que mais consistentemente une os discursos da maioria das religiões e seitas em todo o mundo.