Da Degradação da Vida Política | 2

Mais um momento verdadeiramente lamentável da vida política nacional a demonstrar que se perdeu a noção do limites.

Da Degradação da Vida Política

A política nacional anda pelas ruas da amargura. O último debate na Assembleia da República foi uma mostra da falta de educação que, de forma galopante, se apossou do diálogo político em Portugal. O que parece é que as palavras deixaram de ser medidas e comedidas, passando-se à violência verbal com uma voracidade verdadeiramente disparatada.

Ainda hoje, a propósito da intenção de pedir uma comissão de inquérito ao projecto Magalhães, o Partido Socialista classificou a intenção do PSD de «radical e extremista». Se as coisas ainda não mudaram, estou em crer que ao Governo compete governar e ao Parlamento legislar e fiscalizar a actividade do Governo pelo que, hão-de convir mesmo os socialistas mais convictos que pedir uma comissão de inquérito parlamentar a um processo que levanta dúvidas faz parte do jogo democrático mais regular e banal.

O Partido Moribundo

© PSD

Mesmo sem a reclamada vaga de fundo, Marcelo Rebelo de Sousa está a posicionar-se para avançar para a Presidência do PSD, um posicionamento que descansa o partido anti-Passos mas também o país anti-Aguiar Branco, o pequeno burguês elitista da direita mais conservadora do Porto que se tem revelado manifestamente incapaz de separar os interesses pessoais da agenda do partido.

Na verdade e tendo em conta a dimensão do movimento anti-Passos, Marcelo Rebelo de Sousa pode ser a chave para (re)erguer o PSD moribundo, recolocando-o no caminho da social democracia que sabe respeitar o mérito individual, que não penaliza o trabalho, que valoriza a iniciativa privada e que não é moralista, respeitando a liberdade de escolha de cada cidadão nas questões da sua vida privada.

Das Palavras e dos Actos

«O PCP volta agora a insistir na necessidade de alteração ao Código Penal para que o enriquecimento ilícito no exercício de funções públicas seja criminalizado.» [Público]

Aprovar esta proposta do PCP e estender a criminalização a todo o enriquecimento ilícito seria o melhor contributo que PS, PSD e CDS-PP podiam dar à democracia do país. Deixar tudo como está é que é demasiado comprometedor.

Anti-Projecto

A moratória que Manuela Ferreira Leite e os seus correlegionários inventaram contra Pedro Passos Coelho, mais do que hipotecar a acção do partido nos próximos meses demonstra que este PSD não anda atrás de um projecto mas de um anti-projecto.

EuroIdiotas

Descontente com a opinião de José Saramago sobre a Bíblia, Mário David, um eurodeputado eleito pelo PSD, sugeriu ao escritor que renunciasse à nacionalidade portuguesa. Fica mais uma vez demonstrado que nem os eurodeputados estão imunes à idiotice. Antes pelo contrário.

A ler: Saramago e o taliban, por Rui Bebiano.

Adenda: Para memória futura, registe-se que há um eurodeputado português que entende que «se a outorga do Prémio Nobel o deslumbrou, não lhe confere a autoridade para vilipendiar povos e confissões religiosas, valores que certamente desconhece mas que definem as pessoas de bom carácter.» No fundo, para além de sugerir a expulsão de Saramago, o que Mário David diz é que as pessoas de bom carácter são aquelas que partilham os seus valores. Que grande vergonha a minha por estarmos tão mal representados no Parlamento Europeu.

Jamais

Duas vezes não. Nem coligações nem acordos parlamentares. Manuela Ferreira Leite, líder do PSD, foi a primeira a ouvir a pergunta de José Sócrates sobre a disponibilidade para uma coligação ou um acordo de incidência parlamentar. O PSD, afirmou Ferreira Leite, fará uma “oposição responsável” e afirma-se indisponível para os tais acordos com os socialistas. [Público]

A Ferreira Leite tem um peculiar entendimento do que é uma "oposição responsável". Acordos e entendimentos? Jamais!

Uma "oposição responsável", parece-me, não é compaginável com afirmações radicais. A recusa, à partida, de qualquer entendimento legislativo é uma contradição com essa responsabilidade que evoca. Continua com a mania da afirmação de absolutos.

Reorganização da Direita?

A subida do CDS-PP é um motivo de preocupação para o PSD. Foi em parte graças à descrença na figura da Ferreira Leite e ao desnorte com que o PSD nos presenteou nos últimos anos que o CDS-PP encontrou margem para subir. Quando escrevi isto, ainda não se conhecia a real dimensão dos resultados. A maior "habilidade política", como lhe chamou o Pedro Morgado, a boa campanha que fez, como referiu o Bruno Gonçalves, e, acrescento eu, a melhor e mais coerente oposição ao governo, quando comparado com o PSD, foram factores-chave para este resultado. O autêntico bluff que a Manuela Ferreira Leite revelou ser (para quem ainda não o tinha percebido) ajudou de sobremaneira.

E é motivo de preocupação, pois o PSD foi ao tapete. Pode-se levantar, mas se não o fizer neste espaço de quatro anos, fica K.O., abrindo o espaço da direita ao CDS-PP. A avaliar pela enorme instabilidade interna dos últimos anos e pela dificuldade de encontrar um líder que seja pacífico para os "vários PSDs", este deverá mesmo ser um sério motivo de preocupação. Pese embora existir a possibilidade do Pacheco Pereira ter apreendido a lição com a derrota da sua líder e se abstenha de, no futuro, procurar fazer cair líderes, como fez com Marques Mendes e Filipe Menezes.

A não demissão da Ferreira Leite também será um motivo de preocupação acrescida. Sendo certo que começa agora um ciclo de quatro anos, pode suceder que não se dê apenas um êxodo de votantes para o CDS-PP, mas também de figuras que lá venham a encontrar um partido com o qual se identificam (e, seguramente, muitos haverão no PSD), enfraquecendo o PSD e fortalecendo o CDS-PP. Quanto mais tempo o PSD demorar a encontrar-se, pior para o PSD. Em bom português: o PSD que se ponha a pau!

Sebastianismo Revisitado: a Confirmação do Mito

Entre pérolas como “aquilo que há a fazer é travar, tudo menos avançar”, “romper com todas as soluções adoptadas pelo PS em termos de política económica e social” ou até o próprio slogan de campanha "política de verdade" e tantas outras, a Manuela Ferreira Leite absolutizou o seu discurso, tornando-o na afirmação do tudo ou do nada. Um tudo ou nada que resulta, na generalidade dos casos, numa proposta baseada no desfazer e no não fazer. Um tudo ou nada de uma verdade absoluta que resulta em gravíssimas incongruências entre a política professada há meia dúzia de anos e a política defendida agora.

Dizia a Paula Teixeira da Cruz a 10 de Setembro no Correio da Manhã que "Não é aceitável que não se oiça um clamor de exigência de cidadania, de exigência de explicitação do que se quer para o país e com quem".

Quem estava descontente com o PS e com o Sócrates e procurava votar numa alternativa de governo, o PSD, esbarrava no obstáculo que era a sua presidente. No meio de inúmeras personalidades bem mais clarividentes, ela destacava-se pela sua manifesta incapacidade de ser clara, de definir um rumo e, sobretudo, de o explicar. É certo que ouvindo, por exemplo, as suas muletas Rangel ou Pacheco Pereira ficamos com uma percepção mais clara do que é que o PSD entendia fazer. Mas quem é que se propunha a governar e a liderar? Era ela? Ou eram eles?

A tudo isto acresce a sombra do seu medíocre passado enquanto política e governante. Foi má ministra da Educação e das Finanças. Enquanto ministra de Estado e parte do governo, foi preterida por Durão Barroso na sua sucessão, preferindo entrega-lo a um vice-presidente estranho ao governo.

Na altura das directas fiquei com a ideia clara de que a eleição da Ferreira Leite, que pouco ou nada disse e pouco ou nada a fez para as ganhar, era uma demonstração bacoca de enorme fé num mito. Ao longo das presidências de Marques Mendes e Felipe Menezes sempre pairou a ideia de que a Ferreira Leite é que seria a presidente ideal, congredora, uma miraculosa salvadora. Por alguma razão o mito de D. Sebastião é exactamente isso: um mito.

Esta é uma derrota pessoal da Ferreira Leite. O PSD perdeu as legislativas nas directas e a vitória pessoal do Paulo Rangel é a excepção que confirma a regra.

Abaixo a Manuela, Pim!

Porque discordo profundamente das políticas propostas na área da saúde, com um propositado discurso dúbio sobre a privatização e consequente enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente nas áreas da oncologia, saúde mental, infecciologia e cuidados intensivos;

Porque discordo profundamente do desmantelamento progressivo do sistema público de Segurança Social, conforme substanciado com a abertura ao "plafonamento" do valor das contribuições e das pensões mais elevadas;

Porque discordo profundamente da visão do PSD para as obras públicas, excessivamente crítico da construção de uma rede de comboios de alta velocidade que cobre uma parte significativa do território, mas convenientemente conivente com a construção de um novo aeroporto para Lisboa;

Porque discordo profundamente das propostas atávicas e conservadoras sobre a família, numa visão que alimenta a exclusão, que mantém a discriminação, que instiga o preconceito e que impõe valores religiosos mesmo aos cidadãos que não têm religião;

Porque repudio a farsa do apoio eleitoralista aos professores e o taticismo com que retirou o apoio sempre reiterado às políticas do Ministério da Educação em matéria de avaliação dos docentes;

Porque repudio a inclusão dos amigaços arguidos nas listas do PSD em clara contradição com o discurso da verdade tão propalado e tão pouco cumprido;

Por tudo isto e porque representa a ala mais direitista e conversadora do PSD, considero que Manuela Ferreira Leite foi uma oportunidade perdida para o PSD e para o país.

Legislativas 2009: O Que Está em Causa? | 3

Quando for votar no próximo dia 27 de Setembro terá nas suas mãos a decisão sobre o futuro do país. A governabilidade deve ser uma preocupação de todos os eleitores, conhecida que é a perspectiva de não existir qualquer coligação viável para além do Bloco Central. Como LR defende, o crescimento das franjas radicais e populistas como BE e CDS-PP (e também MEP e PPV) constitui-se como a via mais directa para o Bloco Central.

Adicionalmente, como o método de eleições por círculos distorce a composição da Assembleia da República, há distritos em que o voto responsável é aquele que contribui para a estabilidade do país. Se um eleitor de esquerda votar no Bloco em Viana do Castelo, está a desperdiçar um voto na esquerda já que o Partido Socialista é o único partido de esquerda em condições de eleger deputados naquele distrito. Votar Bloco em Viana do Castelo é aumentar a probabilidade do país passar a ser governado por uma coligação entre o PSD e o CDS. O mesmo se aplica aos votos do CDS-PP no distrito de Bragança, por exemplo, onde votar CDS é desperdiçar um voto e contribuir para que o PS se mantenha no governo.

Num momento em que o país precisa de estabilidade para fazer face aos graves problemas estruturais que a conjuntura económica veio expor e agravar, a governabilidade do país não pode ser negligenciada no momento de votar.

Legislativas 2009: Sondagens | 2

Segundo a última sondagem conhecida, o Partido Socialista será o vencedor das próximas eleições legislativas com 33% do votos, seguido do PSD com uma votação na casa dos 30%. O Bloco de Esquerda é o terceiro partido mais votado com 12%, seguindo-se a CDU com 9,2% e o CDS-PP com 7%. Neste estudo de opinião, os votos noutros partidos, brancos e nulos atingem uma fasquia próxima dos 10%, o que, a verificar-se, seria inédito em termos de eleições legislativas.

Dilemas Bioéticos Eleitorais

Dia 27 os eleitores portugueses podem: prolongar a vida ao socratismo e eutanasiar o cavaquismo; eutanasiar o socratismo e ressuscitar o cavaquismo; refecundar o bloco-centrismo (cavaquismo embrionário) para o abortar às 10 semanas.

Legislativas 2009: Sondagens

© DN

Estranhas Coincidências | 4

Cláudio, o Público não é um jornal. É um boletim de campanha do PSD e uma expiação de ódio ao Partido Socialista de José Sócrates.

Estranhas Coincidências | 3

Num fim de tarde onde surge uma notícia de fraude eleitoral no PSD o jornal Público prefere destacar o caso ressesso da licenciatura de José Socrates, devido a uma declaração proferida pelo líder da JSD, no jantar de campanha que teve lugar no início da noite de hoje.

Onde os Ciclos não são Curtos

Se os ciclos de notícias têm sido curtos em Portugal (Moura Guedes e Madeira, por exemplo), que se pode esperar dos media de um outro país? O erro da Ferreira Leite promete não desvanecer até ao final.

A Verdade do PSD

© João Henriques

O voto num determinado candidato pode custar 25 ou 30 euros. O PSD tem sido marcado por tantas disputas internas nos últimos anos, para a direcção nacional e para a distrital de Lisboa, que para melhorar o resultado eleitoral houve quem comprasse votos a militantes angariados em bairros sociais, denunciam militantes e ex-militantes do partido (...). [Sábado]

A revista Sábado avança em exclusivo com uma reportagem sobre negócio de compra de votos no PSD que envolvem directa ou indirectamente alguns candidatos às próximas eleições legislativas. É este o PSD de Verdade que Manuela Ferreira Leite quer oferecer a Portugal.

A ler: António Preto acusado de comprar votos a 25 euros no PSD, Público; Da Desilusão, Avenida Central, Eleições internas: votos do PSD valem 25 a 30 euros em Lisboa, iOnline; Militantes acusam Preto de comprar votos, Diário de Notícias.

Debater Ideias: Saúde

Há duas visões sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em confronto nestas eleições. O PS defende o reforço do Serviço Nacional de Saúde enquanto o PSD defende o aumento progressivo do recurso aos privados, substituindo-se, em alguns casos, ao SNS.

Como se sabe, os privados apenas apostam nos serviços de saúde mais lucrativos. As doenças oncológicas, a saúde mental e os cuidados intensivos são áreas que os hospitais privados normalmente negligenciam devido aos enormes custos que acarretam. Como pensam os que defendem a privatização da saúde garantir o financiamento de tratamentos de excelência no sector público quando pretendem entregar parte dos serviços potencialmente mais lucrativos aos privados?

TGV: Histórias de Verdades Convenientes

Confesso não entender a posição da Manuela Ferreira Leite em relação ao TGV. O problema não é a justificação dada: «O país tem um nível de endividamento tal que não pode neste momento construir» [IOL]. É uma justificação perfeitamente legítima e, realmente, um receio dos eleitores. O problema é que, não obstante o circunstancialismo da crise económica, a preocupação com o excessivo endividamento do país já é uma realidade há décadas. É-o hoje, como o era há 6 anos atrás. No que toca ao problema do endividamento, nada mudou. Ao circunstancialismo da crise, acresce o de o PSD ter passado para a oposição e as eleições se aproximarem.

É claro que não há problema algum em fazer evoluir as suas opiniões, mas, como é igualmente claro, desde que as razões para essa súbita mudança sejam devidamente explicadas. E o problema é que essa mudança não foi explicada e só por alguma espécie de delírio é que se poderá pensar que Portugal não estava endividado no início da década. Facto que torna ainda mais necessárias estas explicações, pois já na altura era uma posição perfeitamente defensável. Até porque hoje se dá um outro circunstancialismo: o de o PSD não ser governo como o era nessa época.

Acontece que face às posições adoptadas pela Ferreira Leite no passado recente como responsável pela pasta das Finanças, de cuja anuência semelhante decisão política estará sempre dependente, face às decisões publicadas em Diário da República e ao acordado a nível internacional, é absolutamente necessário explicar esta volta de 180º. A força das declarações de passadas tornam manifestamente insuficientes as parcas explicações hoje dadas.

Pois não só ela e o governo acreditavam na viabilidade da construção de 4 linhas de TGV, como consideravam que: «A rede ferroviária de alta velocidade assume-se como um projecto de investimento estruturante que permite o desenvolvimento de competências empresariais próprias, assegurando a participação de empresas e indústrias locais nas diversas fases do projecto incluindo execução e operação, contribuindo para o crescimento do produto interno bruto e induzindo a criação de emprego sustentado, factor decisivo da coesão social do País.» [Resolução do Conselho de Ministros n.o 83/2004]; entre outras considerações como: «[o TGV] irá representar um aumento em 2,8 por cento do PIB, criar cerca 91.500 postos de trabalho, beneficiar 81 por cento da população» [Público]

Por tudo isto e ainda que o argumento "endividamento" seja em si mesmo válido, a posição da Manuela Ferreira Leite é, salvo melhores explicações da própria, insustentável.

Inquirida sobre o assunto, decidiu fugir para a frente e atacar Espanha - e não só - ao mesmo tempo que dava um tiro no pé, pois o problema do endividamento não é novidade, ao confessar ter participado numa decisão que, na sua tese, visa o melhor interesse de Espanha, que conhecerá bem, e um interesse que terá prosseguido no passado. Abrindo assim um incidente internacional ainda como candidata e deixando dúvida: se se propõe a rasgar acordos internacionais em que ela participou e com os quais concordou, como governante, o que poderá acontecer a outros acordos internacionais? Quando seria de esperar que ela desalinhasse do PNR e recuasse um pouco na questão de Espanha, apenas reforçou essa ideia nos dias seguintes. Existe uma diferença enorme entre fazê-lo assim, unilateralmente, ou sentado à mesa com a outra parte. A demonstração deste radicalismo e inépcia diplomática é um mau agoiro. A Ferreira Leite conseguiu pegar no TGV e criar um problema para ela própria.