No Divã do Fascismo

© c_alberto_vaz

O Público foi ao íntimo do Estado Novo perscrutar um pouco melhor alguns dos valores de preconceito e descriminação de que se tecia a ideologia do regime ditatorial português. «Deus, Pátria e Família» é a síntese de um regime profundamente machista, intolerante e discriminador.

A ler: O Estado Novo dizia que não havia homossexuais, mas perseguia-os; Guerra Colonial: Sim, havia maior liberdade sexual, mas um oficial matou-se na parada; Amor numa cadeia da PIDE.

Patetices a Rodos

© Tom Coates

A patetice dos últimos dias tinha a ver com a Câncio e a sua alegada (pelo Expresso) obrigação de fazer uma declaração de interesses, não no seu trabalho como jornalista, mas nas suas manifestações públicas enquanto colunista, blogger e twitterer - enfim, como (livre) opinadora. Como se uma pessoa não soubesse ao que vai, quando a lê ou a ouve; tal como sabe quando lê ou ouve o Marcelo, o Pacheco Pereira e tantos outros.

Ainda nem a do caso Câncio amansou e já surgiu outra: o dress (e smell) code imposto pela Loja do Cidadão de Faro. Parece-me que é uma mera questão de bom senso. Não sei o que é que provocou esta ordem, pois pela lista de proibições até dá a ideia que a Loja do Cidadão de Faro é (tem sido) um bordel. Mas certamente que não há circunstância alguma que desculpe ou justifique esta ordem. Em todo o caso, a reacção do Manuel Alegre é exagerada.

“é uma coisa de cariz fascizante, totalitário, contra a liberdade individual”. [...] Alegre frisa que “estas coisas são sinais” e “multiplicam-se estes sinais”

O dress code vs liberdade é um non sense. Basicamente, na tese do Alegre, qualquer funcionário público, como um varredor, um juíz ou um polícia, está a ser vítima de um aterrorizador fascismo, pois utilizam um qualquer tipo de ostracizante uniforme. Eu tenho um enorme respeito pelo Manuel Alegre, mas considero esta reacção totalmente descabida. Espero que a associação disto a "sinais" - qual majestosa conspiração - não seja um sinal de que esteja, ele, a ficar "ché ché".

Braga É, Mais Coisa Menos Coisa, Isto... [2]

© lapinot

«A PSP de Braga apreendeu hoje numa feira de livros de saldo alguns exemplares de um livro sobre pintura. A polícia considerou que o quadro do pintor Gustave Courbet, reproduzido nas capas dos exemplares, era pornográfico, adiantou uma fonte da empresa livreira.
António Lopes disse que os três agentes policiais elaboraram um auto no qual afirmam terem apreendido os livros por terem imagens pornográficas expostas publicamente.
O quadro do pintor oitocentista - tido como fundador do realismo em pintura - expõe as coxas e o sexo de uma mulher, sendo, por isso, a sua obra mais conhecida. Pintado em 1866, está exposto no Museu D'Orsay em Paris.» [Público, JN]

Poderá gostar-se muito ou gostar-se pouco, poderá achar-se uma obra prima ou simplesmente detestar-se... Contudo, dificilmente se poderá considerar como pornográfica esta representação realista da anatomia genital feminina. Ainda assim, a «Origem do Mundo» de Gustave Courbet conseguiu despertar o zelo de alguns agentes da PSP de Braga que, segundo as últimas notícias, apreenderam os livros em cuja capa constava tão realista ilustração, alegando tratar-se de pornografia.

A notícia assim contada assume traços de comédia, mas a tragédia é bem real e constitui-se como mais um infeliz atropelo à liberdade de expressão e uma intolerável censura sobre a expressão artística. É mais uma crónica que espelha a forma como a defesa da moral e dos bons costumes se está a tornar-se ridiculamente intolerável nesta cidade tão idolátrica.

A Bizarra História de Eluana Englaro

Em 1992, Eluana Englaro foi vítima de um terrível acidente de viacção que a atirou para um longo e profundo estado de coma. Após uma penosa batalha jurídica que durou mais de dez anos, os seus pais conseguiram que o Tribunal Constitucional italiano decretasse a suspensão da alimentação artificial que mantém a integridade das suas funções vegetativas.

Após o anúncio da decisão, Sílvio Berlusconi reuniu com o Vaticano e iniciou uma série de manobras políticas que estão a mergulhar a Itália numa perigosa crise constitucional. Para além de ter feito aprovar uma Lei que proíbe o cumprimento da decisão judicial, o governo de Berlusconi iniciou uma perseguição à clínica onde a jovem se encontra internada, lançando suspeitas de ilegalidades administrativas no seio da mesma. Os pais da jovem Eluana continuam a sua longa batalha, denunciando que «Berlusconi enfrentou o Presidente da República para tentar deter a legalidade» e acrescentando que «a Igreja (católica) não tem nada a ver com este assunto» nem lhe deveria impor os seus valores.

Segundo Berlusconi, Eluana Englaro não pode morrer porque, pelo menos fisicamente, ainda está em condições de ter filhos. Eu não quero crer que a opinião pública europeia e, em particular, a italiana corroborem este tipo de afirmações ignóbeis que reduzem toda a existência feminina ao útero potencialmente reprodutor.

Independentemente da posição individual que cada um tiver nestas matérias, convém ter presente, como bem assinala Laura Ferreira dos Santos, que «é tempo de reconhecermos devidamente o pluralismo ético em que estamos envolvidos, em que não há uma única perspectiva do que é, ou pode ser, uma vida (moralmente) boa».

[Soube-se agora que Eluana morreu.]

O Freitas Era Devoto do Salazar

«O Diogo era devoto de Salazar, amigo do presidente Tomás, de quem um tio era ajudante, ao ponto de ir preparar os seus exames para o Palácio de Belém! A revolução dos cravos foi sobretudo a derrocada do carácter dos portugueses. Que homem!» [Marcelo Caetano, DN]

Como se sabe, o ziguezaguear ideológico de Freitas do Amaral não terminou na conversão do pós-25 de Abril de que Caetano se queixa. Ainda assim, a crise dos cartoons acabou por mostrar que o ex-ministro de Sócrates manteve uma ortodoxia religiosa típica dos tempos do salazarismo. Que homem!

Cuba no Meu Moleskine

Havana, 12 de Agosto de 2008 - «Os cubanos não o querem mais!», assim mo dizem, em discurso directo, numa surdina que se interpõe à verborreia oficial da utopia. A pobreza, miséria mesmo, invade-nos o olhar com a mesma naturalidade com que a música nos embala os ouvidos. A corrupção e os mercados paralelos multiplicam-se em todos os sectores da sociedade. Estranha ironia, o dinheiro obtido de forma subterrânea, o maléfico capital, é o traço distintivo entre aquelas gentes forçadas à ditadura comunista. Quem paga, tudo consegue naqueles lugares que nos diziam serem quimera de desenvolvimento fraterno.

No Hotel Ambos Mundos fica o quarto que já foi de Ernest Hemingway e que agora se visita como museu. Pedem-me 2 CUC (Peso Convertible Cuban), mas ofereço metade e deixam-me entrar. Aqui tudo se negoceia e, com grande probabilidade, nunca aquele dinheiro entrará nos cofres do Estado para ser distribuído por todos.

Ainda há tempo para uma visita à Bodega del Medio. A taberna fica nas imediações da Havana real que não consta das visitas oficiais dos turistas. Dizem-me aqui que se dispensam as eleições porque «os líderes sabem bem o que o povo quer». Confesso que não consigo deixar de me enternecer com tudo isto do mesmo modo que me enternece a ingenuidade cândida com que alguns falam desta Cuba em Portugal. Há qualquer coisa de perverso quando defendem e elogiam um sistema político, educativo e de saúde onde os profissionais não são mais que máquinas devotas a um regime com o qual tantas e tantas vezes não têm qualquer afinidade para lá do instinto de sobrevivência. Aqui não há direitos, não há greves, não há salários acima da inflação nem há liberdade de expressão.

Partimos de Havana. Trago na retina a imagem da criança que veio pedir-me a caneta com que escrevo. Não lhe dei a que trouxe para escrever neste moleskine, mas entrego-lhe outra que guardo no bolso. Pediu-me também a camisola e algum dinheiro para comer... para matar uma fome que não se alimenta de propaganda nem utopias e, ainda menos, de tiranas teimosias.

Trinidad, 14 de Agosto de 2008 - Chegámos à mais bela das cidades cubanas. Aqui o tempo parou. Encontramo-la tal como fora construída no tempo dos colonos espanhóis. Nesta «terra dos iguais», vemos um escravo dos novos dias desfazer-se em suor para transportar um turista ou uma espécie de executivo (?) pelo paralelo irregular das ruas tórridas do verão de Trinidad.

Partimos pelas estradas velhas de um país que floresceu até aos anos oitenta graças ao dinheiro que era artificialmente injectado pela URSS. No dia em que o comunismo teve que defrontar-se com o mundo real, a necessidade de produzir na medida do que se consome tornou o fracasso do igualitarismo evidente.

Na versão oficial ainda há espaço para os anti-heróis, inimigos que se querem apoderar da maior riqueza do povo que, daquele povo, não é mais do que a não-liberdade de viver na igualdade da penúria. A única coisa que não se imputa aos americanos é a aparente inexistência de ricos por aquelas terras. Tudo o resto, é culpa deles e do maldito embargo, dizem-nos...

O silêncio que se exige no mausoléu que construíram para El Che em Santa Clara deveria ser regenerador. Cada um dos revolucionários devia aproveitá-lo para reflectir sobre a miséria e a escravatura a que a ditadura comunista vem condenando irremediavelmente todo um povo.

Braga, 16 de Agosto de 2008 - Optei por transcrever algumas das ideias cruas que fui vertendo no meu moleskine ao longo destes dias. Para lá do desencanto com a miséria profunda, registo com grande apreço a sinceridade do povo, apenas sentida nos subúrbios da oficialidade, a fantasmagoria da História, vertida em repetidas loas à versão que consta, e a beleza dos monumentos, invariavelmente herdados dos regimes anteriores. Quanto ao resto, nem Cuba nem o comunismo têm o encanto que lhe apregoam.

Dois Pesos e Duas Medidas (II)

Censura? O governo que foi complacente com quem apedrejou outros cidadãos e limitou o acesso das populações a bens essenciais acaba impedir uma manifestação pacífica de agricultores. Pior que isso, a GNR intimidou os agricultores a não participarem na manifestação. O que é que os camionistas têm que os agricultores não têm?

«Como o fascismo sobrevive, tranquilamente, em Braga...»

Título e Imagem roubados descaradamente do abnoxio.

Racismo Nunca Mais (II)

É política à portuguesa, com certeza!

Lisboa é um autêntico repositório de espécies raras. Depois da contratação de um trotskista, António Costa está a promover uma salazarista. Ainda há democratas? [imagem via abnoxio]

Viana do Castelo

Defensor Moura, conhecido pelas suas eloquentes afirmações anti-Minho, está no centro da polémica do desparecimento de cartazes da oposição afixados no concelho de Viana do Castelo. O PCP apresentou queixa-crime contra a Câmara de Viana enquanto que a concelhia do PSD, cujos cartazes desapareceram de forma misteriosa, espera que esse facto não seja "um espelho da prepotência que tem imperado em Portugal nos últimos tempos e que parece já ter chegado também a Viana do Castelo".

Alguém se importa de lembrar a Defensor Moura que o 25 de Abril já foi há 33 anos?

Cultura: Jobs for the Boys

O afastamento de Dalila Rodrigues, tal como sucedera nos casos Charrua, Balbino e Vieira do Minho, é mais um sinal do incómodo do governo socialista com a liberdade de expressão. Uma coisa é certa: depois desta entrevista, Manuel Bairrão Oleiro continuará em funções.

Ainda o Caso Charrua

Embora administrativamente o caso pareça encerrado, politicamente não está. Se, por um lado, não restavam muitas saídas à Ministra para além do arquivamento do caso, a verdade é que, por outro, a manutenção de Margarida Moreira no cargo de Directora Regional é uma prova do assentimento político que o governo dá às suas atitudes e ao clima de delação instalado e instigado na sociedade portuguesa.

Abaixo o Provincianismo (II)

Porque é que um partido laico e republicano organiza uma excursão de militantes a Fátima? Além da gritante incoerência, este tipo de iniciativas denuncia o populismo repugnante do Partido Socialista de Cabeceiras de Basto.

Reagindo ao facto de alguns dos idosos transportados até Lisboa terem dito que a viagem era paga pela Câmara, China Pereira, líder da concelhia socialista de Cabeceiras de Basto, considera que "é natural que as pessoas confundam devido à idade". Eu vou mais longe: é naturalíssimo. O que não é natural é que o PS tenha levado para o circo de Lisboa precisamente as pessoas que se confundem devido à idade, num inaceitável aproveitamento da confusão alheia.

No fundo, estas notícias não passam de singelos acrescentos aos ecos que nos chegam das terras de Basto. Terras onde o bafio fascista ainda tem demasiados protagonistas (e apoiantes).

Fascismo de Estado? - V

O silenciamento da opinião pública continua. Passo a passo, o governo vai afastando sistematicamente todos quantos ousam discordar.
Desta feita, ficamos a saber através desta notícia que a Associação de Professores de Matemática (APM) foi convidada a sair da Comissão de Acompanhamento do Plano de Matemática pelo Ministério da Educação após criticar publicamente declarações da ministra, Maria de Lurdes Rodrigues sobre os exames nacionais do 9º ano.

[imagem via Pó e Ar]

Ainda há democratas?

Se os militantes do PS assumirem como tarefa partidária andarem pelos serviços públicos vigiando a actuação das chefias ou dos funcionários passamos a ter um partido de Estado e os seus militantes deixam de ser militantes partidários para passarem a estar investidos de um misto de funções de bufos e de membros da Legião Portuguesa. [O Jumento]

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Enquanto estes cargos estiverem à mercê da sanha insaciável dos aparelhos partidários do PS e do PSD, os quais exigem «vingança» sempre que muda o partido no governo, não nos livramos destas andanças sul-americanas. [Tomás Vasques, Hoje há Conquilhas]

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O deputado do PS Manuel Alegre considerou «desproporcionada» e «intolerante» a decisão do ministro Correia de Campos de exonerar uma directora de centro de saúde que se recusou a retirar um cartaz. [Diário Digital]

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Está visto que a exoneração da directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho foi feita, não devido a um cartaz jocoso, a falta de capacidade ou de lealdade, mas porque o Ministro de Saúde pensa que a direcção de um Centro de Saúde é um posto de nomeação política. Está enganado. [Asensio, O Bico de Gás]

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É bem verdade que no clássico 'O Nome da Rosa' de Umberto Eco, toda a intriga e os homicídios se desenvolvem em torno da tentativa de afastar do olhar público um hipotético códice contendo uma dissertação de Aristóteles sobre o riso. [Paulo Guinote, Educação do Meu Umbigo]

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Portugal está a tornar-se numa imensa anedota de si próprio. Repare-se os seus assessores do Ministro da Saúde se apressaram a negar "qualquer comparação" com o caso Charrua. Têm os elementos do Ministério da Saúde opinião diferente dos colegas do Ministério da Educação? No fundo, esta demissão, juntamente com o caso Charrua e a queixa contra o blog Portugal Profundo parecem atitudes barbaramente anti-democráticas que legitimam e tornam pertinente a questão: ainda há democratas?

Isto ainda acaba mal

Exonerar a directora do Centro de Saúde porque não fez de delatora e não «investigou» quem colocou o cartaz, como sugere o referido assessor de imprensa, é um caminho perigoso. Aqui, em Portugal, como em qualquer país democrático. Cabe perguntar: estamos perante um caso de «quebra do dever de lealdade» de um funcionário ou estamos a entrar numa clima de intimidação que irá, certamente, acabar mal?

Tomás Vasques, no Hoje há Conquilhas.

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Tornar edificante o sequestro sucessivo da opinião alheia por via da delação, punição administrativa com concomitante purificação por via do recrutamento de iniciados não se admite como prática aceitável e praticada com desplane, a céu aberto, a ninguém.
Rui Cerdeira Branco, no Adufe.

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Por este andar, qualquer dia nem se pode fazer piadas sobre o motorista do Sócrates. [...] O assunto é bem mais grave do que parece. No mesmo dia em que a directora foi exonerada, o Governo nomeou para o mesmo cargo o vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Ponte da Barca, Ricardo Armada.

Pedro Sales, no Zero de Conduta.

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Correia de Campos é o último protagonista - com efeitos retroactivos - de mais uma demonstração do absolutismo democrático da "esquerda moderna". As gentes da liberdade que ainda restam no PS deviam pronunciar-se acerca deste trauliteirismo sistemático e institucional. No meu jargão, quem não tem sentido de humor, possui um défice intelectual. Já ontem, Correia de Campos tinha dado mostras de algum por causa da utilização a dar a medicamentos excedentários. "Dê-os aos pobrezinhos", disse Campos como se estivesse na Coreia do Norte.

João Gonçalves, no Portugal dos Pequeninos.

Fascismo de Estado? - IV

A lei das chefias da Administração Pública, ditas de "confiança política" e cujos mandatos cessam com novas eleições, foi um gesto fundador. O bilhete de identidade "quase único" foi um sinal revelador. O Governo queria construir, paulatinamente, os mecanismos de controlo e informação. E quis significar à opinião que, nesse propósito, não brincava. A criação de um órgão de coordenação de todas as polícias parecia ser uma medida meramente técnica, mas percebeu-se que não era só isso. A colocação de tal organismo sob a tutela directa do primeiro-ministro veio esclarecer dúvidas. A revisão e reforma do estatuto do jornalista e da Entidade Reguladora para a Comunicação confirmaram um espírito. A exposição pública dos nomes de alguns devedores fiscais inscrevia-se nesta linha de conduta. Os apelos à delação de funcionários ultrapassaram as fronteiras da decência. O processo disciplinar instaurado contra um professor que terá "desabafado" ou "insultado" o primeiro-ministro mostrou intranquilidade e crispação, o que não é particularmente grave, mas é sobretudo um aviso e, talvez, o primeiro de uma série cujo âmbito se desconhece ainda. A criação, anunciada esta semana, de um ficheiro dos funcionários públicos com cruzamento de todas as informações relativas a esses cidadãos, incluindo pormenores da vida privada dos próprios e dos seus filhos, agrava e concretiza um plano inadmissível de ingerência do Estado na vida dos cidadãos. Finalmente, o processo que Sócrates intentou agora contra um "bloguista" que, há anos, iniciou o episódio dos "diplomas" universitários do primeiro-ministro é mais um passo numa construção que ainda não tem nome.

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Não se trata de imperícia. Se fosse, já o rumo teria sido corrigido. Não são ventos de loucura. Se fossem, teriam sido como tal denunciados. Nem são caprichos. É uma intenção, é uma estratégia, é um plano minuciosamente preparado e meticulosamente posto em prática. Passo a passo. Com ordem de prioridades. Primeiro os instrumentos, depois as leis, a seguir as medidas práticas, finalmente os gestos. E toda a vida pública será abrangida.

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António Barreto

in PÚBLICO, 24.06.2007 [texto completo aqui]

Fascismo de Estado? - III

Confesso-me surpreendido com a compulsão autoritária que os partidos da chamado centrão vêm exibindo ao longo dos últimos tempos. A juntar ao caso Charrua, à perseguição ao director adjunto do JN, à acusação ao autor do blogue que denunciou o caso da licenciatura de José Sócrates e à lei que pretende governamentalizar as universidades, chega-nos a notícia de que Alberto João Jardim restringe direitos da oposição e movimentos dos jornalistas no Parlamento.

Sinais demasiado preocupantes.

O Caso Fernando Charrua

«Um qualquer cidadão, incluindo as figuras públicas, podem ter conversas privadas, mesmo em locais públicos e, por maioria de razão, nos seus locais de trabalho. A natureza privada de uma conversa não depende do lugar onde a mesma tem lugar, mas sim do clima de reserva em que decorre. E, se a conversa era reservada, é inaceitável que se torne público o seu teor, mesmo que (sobretudo) por um dos interlocutores. O professor Fernando Charrua acreditou que o colega com quem dialogava merecia a confiança de partilhar uma conversa privada e este traiu essa confiança e atraiçoou-o, indo informar um superior hierárquico do teor da conversa. [...]

O direito disciplinar do funcionalismo público não pode ser usado para sancionar um funcionário, por, numa conversa privada, ter injuriado terceiros, incluindo o primeiro-ministro. Este poderá, se o quiser, reagir como qualquer cidadão, no local próprio, ou seja, nos tribunais judiciais, intentando o correspondente procedimento criminal pelo crime de difamação contra quem proferiu as palavras ofensivas. [...]

O direito disciplinar existe para punir infracções disciplinares, ou seja, as que são cometidas por funcionários no exercício das respectivas funções. Mais. A CRP não prevê (portanto, não permite) que as infracções cometidas no exercício do direito de expressão (enquanto direito fundamental) sejam apreciadas em sede do direito disciplinar. [...]

Há no aparelho de Estado, sobretudo na administração pública, pulsões liberticidas e de delação que urge combater. Essas pulsões têm as suas raízes na cultura dominante no Estado Novo. O que havia de pior nesses tempos de tirania não era a actuação repressiva das polícias ou de outros organismos de vigilância e protecção do regime. O que havia de pior era, precisamente, a existência dos "informadores", dos "bufos", ou seja, de pessoas aparentemente normais, que se sentavam à nossa mesa, que entravam nos nossos gabinetes e até nas nossas casas, com quem por vezes se tinha conversas reservadas e até íntimas, mas que, depois, traiçoeiramente, pela calada, iam comunicar essas conversas à polícia ou aos superiores hierárquicos.
É essa actuação ignóbil, é, em suma, essa imensa ignomínia, que urge banir definitivamente da sociedade portuguesa e da administração pública. E a melhor forma de o fazer é, para começar, não compactuar com as suas manifestações em nenhuma circunstância. A melhor forma de combater essa abjecção é fazer precisamente o contrário do que fizeram a directora da DREN (ao instaurar o processo disciplinar a Fernando Charrua) e o primeiro-ministro e a ministra da Educação (ao manterem em funções essa zelosa e perseguidora funcionária).»

A. Marinho e Pinto, Público
Via O Jumento