O Intervencionismo das Empresas Públicas

A polémica em torno do caso Face Oculta e a alegada intervenção de empresas públicas no desvio da Red Bull Air Race do Porto para Lisboa são apenas mais dois capítulos nas muitas distorções que as empresas públicas introduzem têm introduzido no funcionamento dos mais diversos sectores do país.

No futebol, por exemplo, quando a PT, a TMN, a EDP, a Galp ou a Caixa Geral de Depósitos financiam apenas os três clubes do costume estão a contribuir para aprofundar as enormes assimetrias que já existem, frenando as hipóteses de outros clubes se assumirem no panorama desportivo nacional. É uma situação que prejudica o desenvolvimento da indústria do futebol fora de Lisboa e do Porto, lesando fortemente a economia local de várias cidades do país.

O Norte Sem Norte | 3

«O presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, denunciou que o Estado está a negociar a realização da Red Bull Air Race em Lisboa, "roubando" o evento a Porto e Gaia.» [JN]

Lisboa, Lisboa e Lisboa. O país resume-se a Lisboa. Das pequenas às grandes coisas, Lisboa açambarca o dinheiro e a inteligência do país, concentrando tudo com uma tirania verdadeiramente emetizante.

Para além destas matérias com grande impacto no desenvolvimento económico da Região Norte, também seria útil que se questionassem o Governo e os deputados sobre a disparidade entre o número de serviços de urgência de Urologia (para só citar um exemplo) a funcionar durante a noite na Região Norte e na (extinta) Região de Lisboa e Vale do Tejo. É que, tendo o Norte mais área e população, não se compreende a disparidade.

Norte Sem Norte

© SGandara

O Jornal de Notícias dedica um conjunto de reportagens à situação difícil em que se encontra o Norte de Portugal, encravado encalhado entre os seus próprios defeitos e os defeitos do país. Curiosamente, na lista do que o Norte tem e não tem, 11 das 13 categorias são dedicadas ao Porto. E este é o primeiro sintoma da doença do Norte: goste-se ou não, o portocentrismo é asfixiante para o Norte. Na verdade, quando se fala na crise do Norte quer-se dizer crise do Porto porque o Norte para além do Porto nunca saiu verdadeiramente da crise em que vive desde a Idade Média.

Rayleague.com

© Rayleague.com

Para os craques, os projectos de craques e os amadores, está aí a primeira rede social de futebolistas na internet. Um projecto concebido de Portugal para o mundo!

Cumplicidade Insustentável

© Riafoge

Palmira F. Silva (IST), há uns dias atrás no jugular, apontou o esforço do actual Governo na mudança do paradigma energético para um menos dependente dos combustíveis fósseis. Tudo bem com isso tudo. Mas Joanaz de Melo, professor de Engenharia do Ambiente na Universidade Nova de Lisboa, membro do GEOTA - e a quem Palmira torce o nariz - alerta para o paradoxo dos custos ambientais e energéticos das 10 novas barragens ou da terceira travessia do Tejo que, endividando o País, não fazem o que o investimento na eficiência energética faria na factura e até no «controlo dos períodos de pico e ao equilíbrio do sistema com a produção eólica e térmica». A verdade é que mesmo sendo mais fácil recorrer a barragens para emendar este último problema, é muito estranho que não utilizem a actual capacidade hídrica para fazê-lo.

Concordo com Palmira quando diz que o avanço tecnológico e a pesquisa cientifica exigirão muito maior quantidade de energia do que a que temos hoje disponível. Agora, num Portugal que necessita urgentemente de desenvolver o Interior com os únicos instrumentos e riquezas que estas gentes possuem, o sacrifício insensível de vales aráveis e do seu valor ecológico, é de uma demonstrada incongruência.

Por outro lado, a forma com que este Governo dotou as grandes corporações do sector energético (EDP e Iberdrola) do poder apropriação de património colectivo, enquanto propagandeiam falsas virtudes e vendem ilusões de emprego e desenvolvimento a populações desesperadas, é imoral e escandaloso. António Mexia, Coelho e Pina Moura agem actualmente como autênticos donos e senhores deste país. No caso do presidente da EDP a prepotência e a falta de decoro roçam o sadismo.

Se o debate das questões de sociedade e do papel do Estado na economia, a par das quezílias de comadre com a blogosfera de Direita fazem passatempo e as ganas aos futuros deputados do PS que se entretêm a escrever no jugular e no SIMplex, chama-se-lhes daqui a atenção de que: absterem-se de questionar o delírio do Plano Nacional de Barragens, que no Tâmega «viola lei-quadro da Água»(Rui Cortes, UTAD), é compactuar com um dos maiores crimes de lesa-pátria a ser cometido nos próximos anos em Portugal.

Do Escândalo dos Fundos Comunitários

Na sequência das queixas de Rui Rio sobre a distribuição das verbas do QREN, recebemos de Carlos Santos alguns dados que sintetizamos de seguida.

1. A NUTS III Grande Porto está a 75,1% da média Europeia, pelo que estaria impedida de aceder aos fundos comunitários. Apesar de ter dimensão superior aos valores referência da UE, a NUTS III Grande Porto conseguiu aceder aos fundos europeus porque se encontra camuflada na região Norte.

2. Apesar ser claramente a região mais rica do Norte e de continuar a receber fundos devido a um expediente de secretaria, a NUTS III Grande Porto centralizou, nas contas de 2000 a 2007, 42,4% dos fundos comunitários do Norte, apesar de apenas possuir 3,8% da área total e 34,2% da população da região.

3. Em termos de PIDDAC, o distrito de Braga perdeu mais de mil milhões de euros em relação à média nacional no período entre 2001 e 2007. No mesmo período, Viana do Castelo também se encontra deficitária, embora com valores mais modestos.

Parece evidente que o Minho tem sido altamente penalizado, perdendo fundos para Lisboa e para o Porto perante uma intrigante passividade dos principais actores políticos da região. À injustiça na distribuição dos fundos soma-se a discriminação em termos de transportes públicos, as desigualdades no pagamento de portagens e a irrelevância na estratégia turística adoptada para a região Norte, decisões que não têm sido devidamente contestadas pelos nossos deputados na Assembleia da República.

Por tudo isto, impõe-se uma profunda reflexão e, sobretudo, uma clarificação relativamente ao futuro. Nada melhor que a próxima campanha eleitoral para esclarecer.

Ryanair Aposta no Norte

A partir do próximo mês de Setembro, o Aeroporto Sá Carneiro, em Pedras Rubras, vai receber a trigésima terceira base da Ryanair, num investimento que ronda os cem milhões de euros e que irá criar cem postos de trabalho. Além disso, a empresa de aviação anunciou quatro novas rotas a partir do Norte (Basileia, Eindhoven, St Etienne e Tours) e ainda a intenção de criar voos domésticos a ligar Porto, Faro e Funchal.

A notícia é excelente para o Norte do país e reforça a necessidade de autonomizar a gestão do Aeroporto Sá Carneiro para que melhor possa servir a região sem se subjugar aos interesses de Lisboa e do mega-aeroporto que se perspectiva para 2017.

A ler: O Aeroporto do Minho.

Outras Suspeições

Ao que parece, toda a gente tem legitimidade para pedir contas à Portugal Telecom. Gostava que a empresa explicasse porque é que só investe em três clubes nacionais, contribuindo para acentuar os brutais desequilíbrios do nosso sistema desportivo.

As Contas do Futebol | 4

© Obi-Akpere

O AC Milão contratou o lateral esquerdo Cissokho ao Futebol Clube do Porto por uma verba inicial de 15 milhões de euros que pode ascender aos 25 milhões em função do desempenho desportivo da equipa italiana. O jogador tinha sido contratado ao Vitória de Setúbal por 600 mil euros, uma verba infinitamente inferior ao recebido agora pelo Futebol Clube do Porto.

Sendo certo que o jogador não fez nada de fantástico no Futebol Clube do Porto, a súbita valorização é mais um sinal da profunda distorção da realidade do futebol nacional em favor dos chamados três grandes. Distorção que prejudica a competitividade e que muito contribui para o afastamento do público dos estádios.

A ler: As Contas do Futebol, capítulos 1, 2 e 3.

Condomínio da Terra: Todos Bons Vizinhos

Mais informações sobre o Compromisso Gaia, no pomposo anglo-saxão Gaia Comittment, aqui.

A Novela do Dia

Shoppings em Banho Maria

© rotund pictures

Depois do que aqui escrevemos sobre a proliferação de grandes superfícies comerciais no Minho, foi sem grande surpresa (nem tristeza, diga-se) que recebemos a notícia de que os promotores de algumas dessas obras «preferiram adiar os seus projectos, já licenciados, para melhores dias». O Espaço Braga e o Guimarães Plaza contam-se entre os projectos adiados para melhores dias.

Sendo mais que certo que os espaços não seriam no curto e médio prazo rentáveis, a verdade é que não se perde nada. Em Portugal, ao contrário do que sucede noutros países, os centros comerciais são invariavelmente feios. Construídos a granel, crescem como cogumelos no mato e, tantas vezes, nos locais mais inesperados e indesejáveis. Apesar dos avultados investimentos, estão longe de se constituírem como edifícios de referência arquitectónica, acabando por marcar negativamente a paisagem.

Pode não parecer, mas a fotografia retrata um pormenor do Bullring Shopping, um centro comercial localizado em pleno coração da cidade de Birmingham, na Inglaterra.

Coisas Óbvias

«Se uma fábrica não produzir, há um que ganha, o empreiteiro, e um que perde, o dono da fábrica. Se uma estrada não tiver trânsito, há um que ganha, o empreiteiro, e há um que perde, o português que paga impostos» [Cavaco Silva]

Responsabilidade Social das Empresas

Não estamos a pedir às empresas para fazerem algo diferente da sua actividade normal; estamos a pedir-lhes que façam a sua actividade normal de forma diferente

Anunciava Kofi Annan em 2002 a propósito da RSE, cuja definição a UE, num Livre Verde de 2001, convencionou ser «a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais por parte das empresas nas suas operações e na sua interacção com outras partes interessadas», num sentido de pro-actividade.

(Entra a crónica 2 dias antes do costume pois) Faz hoje 9 e 8 anos que, em Lisboa e Estocolmo respectivamente, esta temática foi colocada na agenda política da UE. Apelava-se, então, ao sentido de RSE, definindo-se objectivos a atingir em 2010: a UE deveria «tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social». Autonomizava-se assim, o conceito da RSE, do conceito mais abrangente de desenvolvimento sustentável, do qual não se pode afirmar que realmente se dissocia.

Sucintamente, a RSE passa por três Ps (People, Planet e Profit), que significam uma subdivisão em Responsabilidade Social, Ambiental e Económica.

Do ponto de vista Ambiental, pode-se afirmar que foram feitos progressos concretos, muito graças a Quioto, às energias renováveis e a "pequenas" coisas como a melhoria nos consumos dos automóveis.

Por Responsabilidade Económica, entendia-se que a prossecução do lucro deveria ser feita com respeito por princípios éticos. Evidentemente, implica o repúdio representação máxima pode ser encontrada no Madoff.

Quanto ao Social, este implicaria não só um respeito pelos direitos fundamentais (em categorias: DLGs pessoais, de participação política, dos trabalhadores e direitos económicos, sociais e culturais), mas também a sua promoção. Nove anos depois e com um para a meta, não me parecem haver resultados palpáveis nessa área, derivado da RSE.

A existirem progressos a nível Económico e Social, estes foram em certa medida dizimados pela actual crise económico-social e todas as suas vicissitudes. Retira-se que, apesar de todos estes passos (que duram há décadas) na evolução da RSE, é irrefutável a afirmação de que, salvo raras excepções, não existe (não se conseguiu incutir) uma verdadeira consciência social nas empresas, apesar de variados esforços em Portugal. Consciência que será sempre um pressuposto para o sentido de Responsabilidade. Ou esta consciência e responsabilidade existem na generalidade das empresas, globalmente, ou todo o esforço que as demais façam (que, se não cumprem esse papel proactivo, pelo menos cumprem um meramente preventivo ou não danoso) cai por terra, como tem estado a cair, face a um mundo globalizado. Das que fazem algo em Portugal, é disto talvez o melhor exemplo, a Delta, entre outras empresas.

O Insustentável Fuel desta Economia

Mama Papa, por Repórter Estrábico

A Infografia Que Nos Resta

The Crisis of Credit Visualized é um trabalho desenvolvido por Jonathan Jarvis.

A Crise Social do Minho [4]

«Cavaco Silva defendeu a criação de um Observatório Regional sobre o emprego e a economia, que agregue os actores sociais e estatais, lembrando que tal sucedeu no Vale do Ave quando foi primeiro-ministro e foi necessário combater a crise.» [Público]

Em visita a Braga, Cavaco Silva propõe um Observatório Regional sobre o emprego e a economia. A ser criado, os observadores poderiam começar por estimar os custos sociais das portagens do distrito de Braga. Como se sabe, as empresas aqui sediadas concorrem em condições de grave desigualdade relativamente às que se encontram nos distritos de Viana do Castelo, Viseu, Aveiro ou Leiria. É verdadeiramente incompreensível que a viagem entre Braga e Guimarães ou Barcelos seja taxada a um valor superior ao percurso entre Porto e Aveiro (A29 e A1).

Se o Governo assume que a crise não permite taxar as SCUT's, por que motivo mantém a cobrança no distrito de Braga? Onde está a solidariedade que continua a cobrar valores pornográficos aos habitantes de Cabeceiras e Celorico de Basto quando isenta de portagens os habitantes de Lisboa e do Porto? E como se justifica o silêncio dos municípios do Minho, conhecendo-se as campanhas que têm sido desenvolvidas por autarquias como a Maia, Espinho ou Póvoa de Varzim?

Com 11% dos desempregados do país, o Minho continua a viver uma crise sem precedentes. Desde meados da década de noventa, o Minho e o Norte perderam o comboio da inovação e da competitividade, convertendo-se numa das regiões mais pobres do país. A caridade, que devia ser solidariedade, está a tornar-se indispensável para a subsistência de um número muito significativo de cidadãos.

Combater a Crise no Minho

«O distrito de Braga deverá contar, brevemente, com três mil desempregados a trabalhar/estagiar em instituições sem fins lucrativos. Cerca de 12 entidades sociais responderam já à iniciativa do Governo. Numa só semana, foram assinados 117 contratos de Emprego/Inserção e 20 estágios profissionais.» [JN]

Carga de Trabalhos

Para contrariar as notícias dos últimos dias, em que grandes empresas anunciaram cessar milhares de postos de trabalho, a (possível) futura emissora de televisão (digital) generalista portuguesa, que ainda nem sequer sabe se ganha o concurso de emissão em sinal aberto, já começou a recrutar pessoal para "cerca de 330 postos de trabalho directos com contratos sem termo". (via)

A Crise Social do Minho [3]

À medida que a crise se agrava na região do Cávado e Ave, importa analisar o que está a ser feito para inverter esta tendência.

No passado dia 9 de Janeiro, os partidos da oposição apresentaram planos de combate ao desemprego na região do Minho que acabaram chumbados pela maioria socialista. O PS argumentou que esses planos específicos já existem e, como tal, importa avaliar o seu grau de implementação. Na verdade, foi em Abril de 2008 que, ao caracterizar a situação sócio-económica da região, o Partido Socialista fez aprovar um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo que:

«1. Reforce as políticas activas de emprego e de formação profissional nas regiões do Ave e Cávado, nomeadamente através das verbas do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional.
2. Promova a avaliação da rede de equipamentos de formação profissional existentes e aposte no seu reforço, nomeadamente através da articulação e cooperação com associações empresariais ou de sector, autarquias bem como de outros agentes regionais.
3. Equacione um reforço dos incentivos às empresas para a contratação de trabalhadores desempregados de longa duração, nomeadamente aqueles de idade mais avançada, valorizando desta forma o envelhecimento activo.
4. Que a aplicação do Programa INOV-Jovem, com vista ao emprego qualificado dos jovens nas Pequenas e Médias Empresas, tenha na região abrangida uma atenção particular.
5. Reforce as iniciativas de formação na área do empreendedorismo e da criação do próprio emprego, nomeadamente no âmbito da Educação e Formação de Adultos.
6. Continue a acompanhar com particular atenção a situação do emprego no sector têxtil e do vestuário com vista a uma possível candidatura da região NUT II (Norte) ao Fundo de Ajustamento à Globalização e que prevê verbas para apoio aos desempregados.
7. No âmbito das competências da AIECEP possam ser equacionados e incentivados novos projectos de investimento com vista à diversificação industrial da região.
8. No âmbito do AGIIRE – Gabinete de Intervenção para a Reestruturação Empresarial, a região seja particularmente acompanhada nos processos de reestruturação industrial, tendo em conta a importância do seu sector produtivo.
9. Que no âmbito do QREN possam ser equacionados apoios no domínio do desenvolvimento do mundo rural na região, mas também no sector do turismo que tem uma importância crescente no tecido económico regional.»

Como tal e com vista à credibilização da política e ao estreitamento das relações entre eleitos e eleitores, seria importante que até ao próximo mês de Abril, os deputados do Partido Socialista eleitos por Braga fizessem o balanço do grau de implementação das medidas propostas ao Governo bem como dos resultados das mesmas.