«Um qualquer cidadão, incluindo as figuras públicas, podem ter conversas privadas, mesmo em locais públicos e, por maioria de razão, nos seus locais de trabalho. A natureza privada de uma conversa não depende do lugar onde a mesma tem lugar, mas sim do clima de reserva em que decorre. E, se a conversa era reservada, é inaceitável que se torne público o seu teor, mesmo que (sobretudo) por um dos interlocutores. O professor Fernando Charrua acreditou que o colega com quem dialogava merecia a confiança de partilhar uma conversa privada e este traiu essa confiança e atraiçoou-o, indo informar um superior hierárquico do teor da conversa. [...]
O direito disciplinar do funcionalismo público não pode ser usado para sancionar um funcionário, por, numa conversa privada, ter injuriado terceiros, incluindo o primeiro-ministro. Este poderá, se o quiser, reagir como qualquer cidadão, no local próprio, ou seja, nos tribunais judiciais, intentando o correspondente procedimento criminal pelo crime de difamação contra quem proferiu as palavras ofensivas. [...]
O direito disciplinar existe para punir infracções disciplinares, ou seja, as que são cometidas por funcionários no exercício das respectivas funções. Mais. A CRP não prevê (portanto, não permite) que as infracções cometidas no exercício do direito de expressão (enquanto direito fundamental) sejam apreciadas em sede do direito disciplinar. [...]
Há no aparelho de Estado, sobretudo na administração pública, pulsões liberticidas e de delação que urge combater. Essas pulsões têm as suas raízes na cultura dominante no Estado Novo. O que havia de pior nesses tempos de tirania não era a actuação repressiva das polícias ou de outros organismos de vigilância e protecção do regime. O que havia de pior era, precisamente, a existência dos "informadores", dos "bufos", ou seja, de pessoas aparentemente normais, que se sentavam à nossa mesa, que entravam nos nossos gabinetes e até nas nossas casas, com quem por vezes se tinha conversas reservadas e até íntimas, mas que, depois, traiçoeiramente, pela calada, iam comunicar essas conversas à polícia ou aos superiores hierárquicos.
É essa actuação ignóbil, é, em suma, essa imensa ignomínia, que urge banir definitivamente da sociedade portuguesa e da administração pública. E a melhor forma de o fazer é, para começar, não compactuar com as suas manifestações em nenhuma circunstância. A melhor forma de combater essa abjecção é fazer precisamente o contrário do que fizeram a directora da DREN (ao instaurar o processo disciplinar a Fernando Charrua) e o primeiro-ministro e a ministra da Educação (ao manterem em funções essa zelosa e perseguidora funcionária).»
A. Marinho e Pinto, Público
Via O Jumento
A “festa da democracia” está a ficar menos alegre
Bruno Alves, n' O Insurgente
Como escrevi aqui, depois de Durão e Santana, o país correu para os braços de Sócrates na esperança de que nada de semelhante se passasse. É por isso que Sócrates, quando os adolescentes que hoje penduram os posters com a sua fotografia nas paredes das redacções os jornais crescerem um bocadinho, será recordado como o Primeiro-Ministro que mais danos provocou na credibilidade do regime democrático. Nele foi depositada, por muita gente, uma espécie de “última esperança”. Ao governar com o descaramento progangadístico que tem caracterizado a sua acção, e com o total desrespeito que exibe pelo eleitorado, Sócrates não acabará apenas por se manchar a si próprio. Levará consigo todos os outros políticos, e uma saída para “este país” será cada vez mais difícil de encontrar. E a “festa da democracia” será cada vez menos alegre.
Como escrevi aqui, depois de Durão e Santana, o país correu para os braços de Sócrates na esperança de que nada de semelhante se passasse. É por isso que Sócrates, quando os adolescentes que hoje penduram os posters com a sua fotografia nas paredes das redacções os jornais crescerem um bocadinho, será recordado como o Primeiro-Ministro que mais danos provocou na credibilidade do regime democrático. Nele foi depositada, por muita gente, uma espécie de “última esperança”. Ao governar com o descaramento progangadístico que tem caracterizado a sua acção, e com o total desrespeito que exibe pelo eleitorado, Sócrates não acabará apenas por se manchar a si próprio. Levará consigo todos os outros políticos, e uma saída para “este país” será cada vez mais difícil de encontrar. E a “festa da democracia” será cada vez menos alegre.
Fascismo de Estado?
Chego a Portugal com a sensação de que ainda estou na América Latina. Sob a égide de um "socialismo" que não já é mais que um eufemismo, o governo Sócrates prossegue a sua campanha de intimidação pública de todos quantos ousam criticar abertamente o Primeiro Ministro, a sua peculiar ascensão política e o seu invulgar percurso académico.
Em Belém não vemos mais que um estratégico parceiro de Sócrates neste subtil apagamento dos raios de rara independência que ainda restavam na nossa sociedade civil. Os verdadeiros socialistas e sociais democratas perguntar-se-ão onde estão a democracia e o respeito pela liberdade de expressão desta gente. Mas esses (socialistas e sociais democratas) são também uma espécie política em vias de extinção, substituídos que têm sido por uma classe de políticos profissionais que não são mais que guardiões do interesse próprio.
O "castigo de Charrua" é um escândalo que Cavaco Silva (a quem dei o meu voto e apoio público) não pode deixar passar em claro sob pena de se tornar conivente com a maior perseguição política a que assistimos desde o ocaso do fascismo. Este episódio é indecoroso para a nossa democracia e uma terrível ameaça às liberdades conquistadas. As incongruências de todo o processo deixam-nos a nítida sensação de que tudo se encaminha no sentido de tentar minimizar os efeitos políticos de um escândalo que o país não pode deixar apagar.
A "acusação de Caldeira", num país em que as incidências em torno da licenciatura de José Sócrates continuam por explicar, é uma séria ameaça à blogosfera e à sua independência. É um aviso de um classe de políticos que está incomodada com a procura da verdade e a liberdade de expressão, preferindo continuar a urdir através das publicações periódicas nacionais que, em muitos casos, não são mais que boletins ou panfletos. Como diz CAA, "o caso não parece ser o de um cidadão que quer a reparação dos seus direitos mas antes o de um alto dirigente político que está a intimidar e a avisar seriamente tudo e todos do que poderá acontecer caso se metam com ele. É a aplicação da conhecida lógica do "leva..." que já nos foi ensinada por Jorge Coelho. Ou, pior, a "doutrina Margarida Moreira" a caminho de se generalizar como regra de conduta dos poderes públicos."
Será que o passo seguinte deste "socialismo" é nacionalizar o livre pensamento?
Em Belém não vemos mais que um estratégico parceiro de Sócrates neste subtil apagamento dos raios de rara independência que ainda restavam na nossa sociedade civil. Os verdadeiros socialistas e sociais democratas perguntar-se-ão onde estão a democracia e o respeito pela liberdade de expressão desta gente. Mas esses (socialistas e sociais democratas) são também uma espécie política em vias de extinção, substituídos que têm sido por uma classe de políticos profissionais que não são mais que guardiões do interesse próprio.
O "castigo de Charrua" é um escândalo que Cavaco Silva (a quem dei o meu voto e apoio público) não pode deixar passar em claro sob pena de se tornar conivente com a maior perseguição política a que assistimos desde o ocaso do fascismo. Este episódio é indecoroso para a nossa democracia e uma terrível ameaça às liberdades conquistadas. As incongruências de todo o processo deixam-nos a nítida sensação de que tudo se encaminha no sentido de tentar minimizar os efeitos políticos de um escândalo que o país não pode deixar apagar.
A "acusação de Caldeira", num país em que as incidências em torno da licenciatura de José Sócrates continuam por explicar, é uma séria ameaça à blogosfera e à sua independência. É um aviso de um classe de políticos que está incomodada com a procura da verdade e a liberdade de expressão, preferindo continuar a urdir através das publicações periódicas nacionais que, em muitos casos, não são mais que boletins ou panfletos. Como diz CAA, "o caso não parece ser o de um cidadão que quer a reparação dos seus direitos mas antes o de um alto dirigente político que está a intimidar e a avisar seriamente tudo e todos do que poderá acontecer caso se metam com ele. É a aplicação da conhecida lógica do "leva..." que já nos foi ensinada por Jorge Coelho. Ou, pior, a "doutrina Margarida Moreira" a caminho de se generalizar como regra de conduta dos poderes públicos."
Será que o passo seguinte deste "socialismo" é nacionalizar o livre pensamento?
Cá se fazem, cá se pagam...
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Marcado como
Ditadura,
Educação,
Fascismo,
Política Nacional,
Socialismo na Gaveta,
Unigate
Marcado como
Ditadura,
Educação,
Fascismo,
Política Nacional,
Socialismo na Gaveta,
Unigate
Importa-se de repetir?
O Vitor Pimenta também ficou indignado por um funcionário público ter vociferado contra o nosso querido primeiro-ministro ("o senhor primeiro-ministro é o primeiro-ministro de Portugal") num gabinete onde estavam apenas alguns colegas de trabalho. No ambiente de trabalho, os cidadãos devem ser exemplares. Podem coçar o nariz ou limpar as unhas, mas graçejar sobre o nosso querido primeiro-ministro isso não.
Já imaginaste o que seria se começássemos todos a denunciar as críticas que uns e outros vamos fazendo ao sistema e aos seus agentes? E já agora, quando chamas "filho da p..." a alguém estás a ofender a mãe do visado?
Está bem! Está bem! Viva o fascismo.
Já imaginaste o que seria se começássemos todos a denunciar as críticas que uns e outros vamos fazendo ao sistema e aos seus agentes? E já agora, quando chamas "filho da p..." a alguém estás a ofender a mãe do visado?
Está bem! Está bem! Viva o fascismo.
Da coerência e do socialismo
Os funcionários da RTP não são funcionários do Estado e subordinados de José Sócrates?
Vamos lá senhora Directora Regional de Educação do Norte, ponha esse zelo em acção e processe os Gatos Fedorentos... Ou então ponham esse socialismo em marcha e acabem com o programa (como se faz na Venezuela).
Vamos lá senhora Directora Regional de Educação do Norte, ponha esse zelo em acção e processe os Gatos Fedorentos... Ou então ponham esse socialismo em marcha e acabem com o programa (como se faz na Venezuela).
Piada de bom gosto
Os estudantes sociais democratas da Universidade do Minho decidiram desejar um bom Enterro ao Senhor Primeiro-Ministro.
P.S. - por favor não mostrem este post à senhora Directora Regional de Educação do Norte. É que nunca se sabe até onde chega o fascismo castrador da liberdade de expressão...
Sócrates, o grande ditador - III
Pacheco Pereira no Abrupto
RTP, noticiário das 13 horas: uma pequena peça sobre o processo do professor do Porto que disse uma frase jocosa sobre José Sócrates e foi punido pela zelosa DREN, uma conhecida militante do PS do Porto. A peça estava escrita numa linguagem um pouco confusa e usava um vocabulário bizarro, sempre á volta de um inuendo: o que o professor disse terá sido mais grave do que o que se diz que ele disse. O inuendo é sugestivo, a linguagem rebuscada da peça pode ser apenas incompetência. O que não é incompetência é a frase com que se termina e que aqui reproduzo ipsis verbis: "o professor não quer falar sobre o assunto porque provavelmente já falou demais." Interessante "jornalismo"...
RTP, noticiário das 13 horas: uma pequena peça sobre o processo do professor do Porto que disse uma frase jocosa sobre José Sócrates e foi punido pela zelosa DREN, uma conhecida militante do PS do Porto. A peça estava escrita numa linguagem um pouco confusa e usava um vocabulário bizarro, sempre á volta de um inuendo: o que o professor disse terá sido mais grave do que o que se diz que ele disse. O inuendo é sugestivo, a linguagem rebuscada da peça pode ser apenas incompetência. O que não é incompetência é a frase com que se termina e que aqui reproduzo ipsis verbis: "o professor não quer falar sobre o assunto porque provavelmente já falou demais." Interessante "jornalismo"...
Sócrates, o Grande Ditador - II
O Público faz eco de uma notícia grave e escabrosa
Um professor de Inglês, que trabalhava há quase 20 anos na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), foi suspenso de funções por ter feito um comentário – que a directora regional, Margarida Moreira, apelida de insulto – à licenciatura do primeiro-ministro, José Sócrates.
A directora regional não precisa as circunstâncias do comentário, dizendo apenas que se tratou de um "insulto feito no interior da DREN, durante o horário de trabalho". Perante aquilo que considera uma situação "extremamente grave e inaceitável", Margarida Moreira instaurou um processo disciplinar ao professor Fernando Charrua e decretou a sua suspensão. "Os funcionários públicos, que prestam serviços públicos, têm de estar acima de muitas coisas. O sr. primeiro-ministro é o primeiro-ministro de Portugal", disse a directora regional, que evitou pormenores por o processo se encontrar em segredo disciplinar.
Esta suspensão é ridícula e desproporcionada, tratando-se de uma evidente perseguição política a uma ex-deputado do PSD, ao bom estilo de Hugo Chávez. Indigna-me que o sr. primeiro-ministro que é o primeiro-ministro de Portugal não se lembre bem como é que tirou a licenciatura nem quem foram os seus professores nem como foram os exames. Indigna-me que existam certificados de habilitações falsos. Indigna-me que nada disto tenha consequência.
Já uma graçola sobre a espécie de licenciatura é coisa digna de suspensão. Como diz e bem Fernando Charrua "se a moda pega, instigada que está a delação, poderemos ter, a breve trecho, uns milhares de docentes presos políticos e outros tantos de boca calada e de consciência aprisionada, a tentar ensinar aos nossos alunos os valores da democracia, da tolerância, do pluralismo, dos direitos, liberdade e garantias e de outras coisas que, de tão remotas, já nem sabemos o real significado, perante a prática que nos rodeia."
E hoje até nem é 24 de Abril. Mas parece.
Um professor de Inglês, que trabalhava há quase 20 anos na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), foi suspenso de funções por ter feito um comentário – que a directora regional, Margarida Moreira, apelida de insulto – à licenciatura do primeiro-ministro, José Sócrates.
A directora regional não precisa as circunstâncias do comentário, dizendo apenas que se tratou de um "insulto feito no interior da DREN, durante o horário de trabalho". Perante aquilo que considera uma situação "extremamente grave e inaceitável", Margarida Moreira instaurou um processo disciplinar ao professor Fernando Charrua e decretou a sua suspensão. "Os funcionários públicos, que prestam serviços públicos, têm de estar acima de muitas coisas. O sr. primeiro-ministro é o primeiro-ministro de Portugal", disse a directora regional, que evitou pormenores por o processo se encontrar em segredo disciplinar.
Esta suspensão é ridícula e desproporcionada, tratando-se de uma evidente perseguição política a uma ex-deputado do PSD, ao bom estilo de Hugo Chávez. Indigna-me que o sr. primeiro-ministro que é o primeiro-ministro de Portugal não se lembre bem como é que tirou a licenciatura nem quem foram os seus professores nem como foram os exames. Indigna-me que existam certificados de habilitações falsos. Indigna-me que nada disto tenha consequência.
Já uma graçola sobre a espécie de licenciatura é coisa digna de suspensão. Como diz e bem Fernando Charrua "se a moda pega, instigada que está a delação, poderemos ter, a breve trecho, uns milhares de docentes presos políticos e outros tantos de boca calada e de consciência aprisionada, a tentar ensinar aos nossos alunos os valores da democracia, da tolerância, do pluralismo, dos direitos, liberdade e garantias e de outras coisas que, de tão remotas, já nem sabemos o real significado, perante a prática que nos rodeia."
E hoje até nem é 24 de Abril. Mas parece.
Crónica de um governo socialista liberal
A política é pródiga em mostrar-nos quão espantosa pode ser a incoerência humana e quão servis podem ser os militantes partidários. Não se percebe como alguém que se diz socialista pode continuar a dar apoio a este governo de direita liberal que, em algumas matérias mediáticas, se coloca estrategicamente à esquerda.
A esta estirpe desocialistas liberais já só faltava privatizar as universidades. Foi hoje dado o primeiro passo. Mas, antes da privatização, o Governo vai passar a controlar as universidades através de curadores por si nomeados. Fantástico.
As futuras e eventuais fundações serão administradas por um conselho de curadores (3 a 5) nomeados por cinco anos pelo Governo entre personalidades de reconhecido mérito e não poderão ter vínculo laboral com a instituição.
A esta estirpe de
As futuras e eventuais fundações serão administradas por um conselho de curadores (3 a 5) nomeados por cinco anos pelo Governo entre personalidades de reconhecido mérito e não poderão ter vínculo laboral com a instituição.
Não brinquem comigo
Gabinete de Sócrates diz que teste só "prova bom aproveitamento" em Inglês Técnico
Prova?
É este o ensino de excelência que defende o senhor Primeiro Ministro?
Ou será destas oportunidades que fala quando fala em novas oportunidades?
Prova?
É este o ensino de excelência que defende o senhor Primeiro Ministro?
Ou será destas oportunidades que fala quando fala em novas oportunidades?
Arquivar o inconveniente
Arquivar o inconveniente. Por Tiago Mendes (Via O Insurgente)
Pensemos, em abstracto, no cenário de um primeiro-ministro envolvido num caso de favorecimento político. Provada a obtenção de favor, seria sustentável não haver lugar a uma demissão? Em abstracto, não. No concreto, a resposta é menos simples.
Com o caso da UnI aprendeu-se muita coisa. Primeiro, que ainda há quem atire areia para os olhos alheios, sugerindo que a presente suspeita de favorecimento político – coisa evidentemente pública – está no mesmo nível de comentários, politicamente inaceitáveis, sobre a vida privada de de cada um (se a pessoa fuma, se vai à missa, se dorme com A ou B, se sofre de insónias, etc.). Segundo, que é possível alguém afirmar nada dever, nada temer e, ainda assim, tremer, e muito. Terceiro, que o primeiro-ministro terá “pressionado”, sem conseguir “condicionar”, vários jornalistas, num uso pouco eficaz dos recursos do país. Quarto, que quando se convive mal com a crítica, perde-se em autoridade o que se conquista de autoritarismo. Quinto, que só um político muito ‘by the book’ poderia declarar não se ter preparado especialmente para uma entrevista importante – e sem que ninguém se risse no estúdio.
Este artigo de Tiago Mendes coloca o dedo na ferida e desmascara aquela que tem sido a visão de muitos socialistas e outros quantos vigaristas (os primeiros, quase sempre, sem relação directa com os segundos) que se têm manifestado ofendidos com a discussão pública da licenciatura do Primeiro Ministro.
Pensemos, em abstracto, no cenário de um primeiro-ministro envolvido num caso de favorecimento político. Provada a obtenção de favor, seria sustentável não haver lugar a uma demissão? Em abstracto, não. No concreto, a resposta é menos simples.
Com o caso da UnI aprendeu-se muita coisa. Primeiro, que ainda há quem atire areia para os olhos alheios, sugerindo que a presente suspeita de favorecimento político – coisa evidentemente pública – está no mesmo nível de comentários, politicamente inaceitáveis, sobre a vida privada de de cada um (se a pessoa fuma, se vai à missa, se dorme com A ou B, se sofre de insónias, etc.). Segundo, que é possível alguém afirmar nada dever, nada temer e, ainda assim, tremer, e muito. Terceiro, que o primeiro-ministro terá “pressionado”, sem conseguir “condicionar”, vários jornalistas, num uso pouco eficaz dos recursos do país. Quarto, que quando se convive mal com a crítica, perde-se em autoridade o que se conquista de autoritarismo. Quinto, que só um político muito ‘by the book’ poderia declarar não se ter preparado especialmente para uma entrevista importante – e sem que ninguém se risse no estúdio.
Este artigo de Tiago Mendes coloca o dedo na ferida e desmascara aquela que tem sido a visão de muitos socialistas e outros quantos vigaristas (os primeiros, quase sempre, sem relação directa com os segundos) que se têm manifestado ofendidos com a discussão pública da licenciatura do Primeiro Ministro.
A causa das coisas
Carlos Abreu Amorim no Blasfémias:
Depois disto poucas dúvidas poderão restar acerca daquilo que verdadeiramente esteve em causa nesta embrulhada "licenciatura Sócrates/Uni". Aparentemente, porque em política o que parece é, o Estado usa a sua autoridade para defender o interesse privado do primeiro-ministro. Para atemorizar quem possa beliscar a sua imagem. Nada que espante quem ouviu Mariano Gago a defender, de forma ridiculamente panegírica e conteúdo obscenamente bajulador, o percurso académico de José Sócrates no preciso momento em que anunciava ao país o encerramento compulsivo da U. Independente...
Depois disto poucas dúvidas poderão restar acerca daquilo que verdadeiramente esteve em causa nesta embrulhada "licenciatura Sócrates/Uni". Aparentemente, porque em política o que parece é, o Estado usa a sua autoridade para defender o interesse privado do primeiro-ministro. Para atemorizar quem possa beliscar a sua imagem. Nada que espante quem ouviu Mariano Gago a defender, de forma ridiculamente panegírica e conteúdo obscenamente bajulador, o percurso académico de José Sócrates no preciso momento em que anunciava ao país o encerramento compulsivo da U. Independente...
Ensino de excelência mas só para os outros
O Semanário Sol avança que
José Sócrates terá feito a cadeira de Inglês Técnico – uma das cinco que realizou na Universidade Independente para concluir a licenciatura em Engenharia Civil – através de um pequeno trabalho entregue numa folha A4, que fez chegar ao reitor acompanhado de um cartão do seu gabinete de secretário de Estado.
José Sócrates terá feito a cadeira de Inglês Técnico – uma das cinco que realizou na Universidade Independente para concluir a licenciatura em Engenharia Civil – através de um pequeno trabalho entregue numa folha A4, que fez chegar ao reitor acompanhado de um cartão do seu gabinete de secretário de Estado.
Parece que isto são coisas que não interessam nada. Parece que ninguém dúvida que o homem fez uma licenciatura de enorme prestígio. Parece que toda a gente está convencida de que não se aproveitou do facto de ser Secretário de Estado para obter o canudo sem grande esforço.
É o país do faz de conta. Mas será que é o mesmo José Sócrates que fala em exigência e rigor?
As vítimas
A vitimização é uma arma política emergente.
O português gosta de se vitimizar. Os portugueses são sempre solidários com quem se vitimiza. As teses de perseguição, mesmo que infundadas, potenciam estranha admiração na sociedade portuguesa: foi assim com Fátima Felgueiras, Valentim Loureiro e Isaltino Morais. José Sócrates é o senhor que se segue.
O português gosta de se vitimizar. Os portugueses são sempre solidários com quem se vitimiza. As teses de perseguição, mesmo que infundadas, potenciam estranha admiração na sociedade portuguesa: foi assim com Fátima Felgueiras, Valentim Loureiro e Isaltino Morais. José Sócrates é o senhor que se segue.
Ficaram esclarecidos? Eu não.
Afinal, o Primeiro Ministro é uma infeliz vítima de erros alheios.
Apesar disso, o seu percuso académico é uma espécie de exemplo, uma grande "nobreza de carácter".
Já não há vergonha.
Apesar disso, o seu percuso académico é uma espécie de exemplo, uma grande "nobreza de carácter".
Já não há vergonha.
Deplorável
CAA no Blasfémias:
"A excesssivamente extensa comunicação do ministro, cheia de lacunas e contradições, mostrou que é o Governo, antes de mais, que mistura o "caso Sócrates" com o da Universidade Independente."
"A excesssivamente extensa comunicação do ministro, cheia de lacunas e contradições, mostrou que é o Governo, antes de mais, que mistura o "caso Sócrates" com o da Universidade Independente."
As Listas
Já que o Governo tem alguma experiencia acumulada na divulgação de listas e que lhe reconhece grandes vantagens, sugiro que seja colocada on-line a lista de todos os licenciados por equivalência na Universidade Independente.
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