Nobel de Economia e Modelos de Governação

© aschweigert, Elinor Ostrom com Reitor da Universidade de Indiana

Este ano os consagrados pelo Prémio Nobel da Economia foram Elinor Ostrom e Oliver Williamson, dois norte-americanos, sendo Elinor Ostrom a primeira mulher a ser distinguida com este prémio. Estes dois académicos foram distinguidos pelos seus trabalhos de investigação sobre “governance” (ou governança) em economia.

Nesta crónica quero relacionar os motivos da atribuição do Premio Nobel à necessidade de aprofundar a cooperação institucional entre Governos (Locais e Nacionais) e a Sociedade Civil, a promoção da Cidadania Activa e a Regionalização.

Mas antes, quero destacar o trabalho de Elinor Ostrom por ter desafiado o status quo daqueles que defendem que “a propriedade comum é mal gerida e que deveria, por isso, ser completamente privatizada ou regulada por autoridades centrais”. Baseando em experiências reais, conclui que a propriedade comum pode ser bem gerida com sucesso por associações. Ou seja, retira algum “endeusamento monoteísta” ao mercado, mostrando que há instituições que resolvem o problema da utilização e da distribuição melhor que o mercado. A sua obra debruça-se sobre a gestão de recursos naturais, como bancos de pesca, pastos, reservas florestais ou águas subterrâneas e conclui que são melhor geridas de forma comunitária do que sob um ponto de vista empresarial.

Por outro lado, o trabalho de Oliver Williamsom mostrou que os mercados e as organizações hierárquicas, à imagem das empresas, têm estruturas de gestão alternativas que diferem na forma de resolver conflitos de interesses. Por outro lado, propôs-se a esclarecer por que algumas transacções ocorrem dentro das empresas e não nos mercados, e concluiu que as organizações hierárquicas emergem quando as transacções são complexas ou não standards, e quando as partes são interdependentes. Um dos exemplos dados é duma central eléctrica de carvão que tem claramente o incentivo e vantagens de ser proprietária de uma mina, mesmo que para isso o preço da matéria-prima seja superior.

Regionalistas, Mas Pouco

© Caio Meireles

O grupo Lena lançou o semanário Grande Porto que descreve como «um projecto de informação geral, privilegiando naturalmente a Região Norte». Se o objectivo do grupo era promover a regionalização a Norte, então a estratégia, a começar pelo título, é um autêntico tiro no pé. Já imaginaram o que diriam no Grande Porto se voltasse às bancas um jornal chamado Semanário de Lisboa e se assumisse como naturalmente nacional?

Paradoxos

É curioso que haja regionalistas no Porto que não suportam com decência a mínima critica ao centralismo do Porto relativamente ao Norte. Há que desconfiar seriamente das suas reais intenções.

Princípio do Utilizador-Pagador [2]

Tal como está definido pelo Decreto-Lei nº 244/2002, a NUTII Norte engloba noventa e oito municípios dos quais apenas os nove que integram a área do Grande Porto são beneficiários directos das indemnizações compensatórias da Administração Central no sector do transportes. Há uma pequeníssima excepção no que respeita aos Comboios Urbanos do Porto que, para além do Grande Porto, servem mais cinco ou seis concelhos.

No caso de Lisboa, a situação é radicalmente diferente. Os dezoito municípios que compõem a NUTII são precisamente os mesmos que integram a Área Metropolitana de Lisboa e que, como tal, são beneficiários directos das indemnizações compensatórias da Administração Central.

Posto isto, as NUTs II são adequadas para aferir o impacto das compensações indeminizatórias para o sector dos transportes? Obviamente que não. A menos que se entenda que os habitantes de Freixo de Espada à Cinta, de Alfândega da Fé, de Vila Verde, de Ponta da Barca e de Vilarinho das Furnas são beneficiários directos do financiamento da Metro do Porto e dos STCP...

Os Fariseus Regionalistas

Alberto João Jardim avançou com a hipótese de criar um partido de doutrina cristã «que resulta de uma grande junção de todos aqueles que têm ideias regionalistas em todo o pais e estão fartos do jacobinismo».

É caso para perguntar: onde andava Alberto João Jardim quando os madeirenses rejeitaram a regionalização em referendo?

Regionalizar é Preciso!

«ao que o PÚBLICO conseguiu apurar, o pomo da discórdia entre o director do IINL e o ministério de Mariano Gago tem a ver com o financiamento do laboratório. O Governo quereria centralizar decisões relativas à aplicação do dinheiro e o responsável do IINL temia que o laboratório servisse apenas como receptor dos fundos, que seriam reencaminhados para a administração central.»
[Samuel Silva, Público]

A demissão do Professor Carlos Bernardo da Direcção do Instituto Ibérico de Nanotecnologia vem demonstrar, até aos mais cépticos, que a força centralista dos nossos governantes já não se resolve com um tratamento qualquer. Enquanto Portugal não for definitivamente regionalizado, distribuindo verbas e as competências pelos governos regionais, a deriva controladora centralista permanecerá bem viva.

Ao contrário do que escreve o João Marques, a regionalização é precisamente a única reforma política capaz de dotar as populações de instrumentos de acção capazes de resistir à falta de vontade do poder alapado em Lisboa.

Justiça Desportiva Selectiva

© Vitó

A justiça desportiva selectiva voltou a castigar o Gil Vicente. Desta vez arranjaram a história de um suposto aliciamento a um jogador do Olhanense, coisa bastante para demonstrar que o Norte é mafioso e o Sul imaculado. Do meio do circo, o que verdadeiramente me incomoda é que o Estado seja cúmplice e a Federação Portuguesa de Futebol mantenha o Estatuto de Utilidade Pública.

Minho: Politicamente Abaixo de Zero (III)

O Bloco de Esquerda anunciou que vai chamar Mário Lino ao Parlamento para explicar a injustiça causada pelo congelamento dos passes sociais apenas nas regiões de Lisboa e do Porto. O Governo vai explicando que «quanto aos passes de outros municípios [fora de Lisboa e Porto], são da responsabiliade destes municípios. Estamos dispostos a reforçar as ajudas que lhes prestamos, pois já os ajudamos em várias áreas, como nos transportes (...) e na bilhética.»

Seja como for, a verdade é uma: não se justifica continuar a financiar os transportes de Lisboa e do Porto à margem do que sucede no resto do país. Mas sobre isto, nem uma palavra dos centralistas de Lisboa e dos regionalistas do Porto. Infelizmente.

O Norte Optimista

«só precisamos de esperar uns 3 ou 4 anos para que a Internet fragmente o modelo de Comunicação Social actual. Nessa altura a força colectiva que a Blogosfera representa, da qual 'A Baixa do Porto' tem já uma réplica não meramente imitadora, mas por emergência dos mesmos problemas, chamada 'Avenida Central', passará para a televisão da nossa sala de estar e chegará às massas. Os residentes que não emigrarem para Lisboa nem para Europa encontrarão finalmente palco para conduzirem o nosso próprio desenvolvimento.»

Este texto do José Silva revela um enorme optimismo. Infelizmente, não me parece que os próximos 3 ou 4 anos nos tragam esta história.

O Norte para Além do Porto (II)

Espero que não nos esqueçamos de retirar todas as ilações do facto de Pinto da Costa, líder de um clube de futebol, ser a figura mais forte/significativa do Norte.

O Norte para Além do Porto

«O FC Porto é um símbolo do Norte, aqui nasceu Portugal. Não nos calarão por mais pontes que façam, nem por mais milhões que nos levem. Temos de lutar contra o centralismo absurdo.»

Eis uma declaração altamente reveladora. Cerceado pela justiça, o Presidente do Futebol Clube do Porto volta a ressuscitar a «guerra Norte-Sul» para galvanizar as hostes portistas e manter os adeptos unidos em torno da sua figura. Pinto da Costa sabe que não há melhor garantia de unidade do que a existência de um inimigo comum externo, capaz de mobilizar recursos excepcionais na luta contra os infiéis.

Por outro lado, o facto do Norte continuar sem liderança e sem rumo abre caminho ao populismo bairrista nos mais diversos sectores da sociedade. Enquanto não existir uma verdadeira regionalização, continuaremos reféns deste tipo de demagogia de circunstância.

Por último, o «portocentrismo». Por muito que os portuenses esqueçam, há mais Norte para além do Porto. Felizmente.

Rui Rio Regionalista

«O presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, sustentou hoje que o regime "tem dado sinais preocupantes de alguma ingovernabilidade", defendendo que a regionalização poderá ser um passo importante para contornar a situação.» [Lusa]

Regionalização e Desenvolvimento Regional

Confrontando a realidade portuguesa com as tendências europeias «de fortalecimento das cidades médias como pólos aglutinadores de população», Tiago Barbosa Ribeiro demonstra a inevitabilidade da regionalização para o desenvolvimento integrado do território nacional. Por toda a Europa, a existência de sistemas políticos regionalizados permitiu a especialização das cidades médias «em alguns domínios produtivos e tecnológicos» que as tornaram mais atractivas e competitivas.

No entanto, «o contexto português foi precisamente inverso e após o 25 de Abril continuou a assumir-se uma tendência de progressiva fragilização e de desinvestimento nas cidades médias, situação só contrariada muito pontualmente por autarquias como Vila Real, o que impediu um modelo de sustentabilidade e desenvolvimento endógeno.»

A moratória de nojo pelo resultado do último referendo ultrapassou os limites do razoável. É tempo de se avançar sem delongas para uma Regionalização a sério. Só assim se poderão encarregar as comunidades regionais das principais decisões sobre o seu desenvolvimento estratégico.

Regionalização: Argumento Contra

«Por mais reformas administrativas sectoriais que se faça, o nosso modelo organizativo está ultrapassado. Não é possível desligar este facto das suas sinistras consequências: cada vez mais nos atrasamos nos caminhos do desenvolvimento. Apesar do seu êxito indesmentível em toda a parte, por cá a regionalização tem inimigos muito sérios – alguns dizem-se seus apoiantes.

Numa fase embrionária de um novo referendo, Mesquita Machado, o perpétuo edil bracarense, anunciou a intenção de se candidatar a líder da Região Norte. Melhor presente de Natal não poderia ser dado aos centralistas.»

[Carlos Abreu Amorim, Correio da Manhã]

Anúncios que fascinam...

«Depois do anúncio de uma eventual recandidatura à Câmara de Braga, nas próximas autárquicas de 2009, Mesquita Machado admite ser candidato à liderança da Região Administrativa do Norte, caso avance o processo da Regionalização, previsto somente para a próxima legislatura. "Poderei ser candidato. Tudo depende do comportamento dos adversários. Por enquanto, é cedo falar disso", disse.» [Jornal de Notícias]

JS avança na defesa da Regionalização

«Os jovens socialistas transmontanos defenderam ontem a criação da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro como a melhor solução para promover o desenvolvimento e responder às especificidades dos distritos de Vila Real e Bragança. Numa iniciativa que dizem ser inédita a nível nacional, os militantes dos distritos de Vila Real e Bragança, juntaram-se num congresso que decorreu em Vila Real, para criar a Confederação Regional dos Jovens Socialistas Transmontanos.» [Diário de Notícias]

Menos calculistas que os séniores do seu partido, os jovens socialistas apontam o caminho certo para recolocar Trás-os-Montes no mapa. Será que ninguém vê isto?

Decálogo do Localista

1. O localista sofre de graves problemas de miopia. Nunca consegue ver para além do seu próprio bairro.
2. Não há presbiopia fisiológica que atinja o localista. No seu bairro, consegue ver qualidades que não vê em qualquer outra parte.
3. O bairro do localista é sempre melhor que o bairro dos outros.
4. O localista não se sente membro da cidade ou da região. O mundo do localista é o seu bairro.
5. O localista nunca fala de regionalização.
6. Quando, eventualmente, fala de regionalização, o localista não estava a falar de regionalização.
7. O localista orgulha-se de ser provinciano.
8. O localista não se importa de ser mandado desde que os decisores estejam a mais de 250 quilómetros.
9. O localista não se acobarda. Nunca perde uma oportunidade para fazer eco da sua visão de mercearia acerca do mundo.
10. O localista tem um amigo que lhe vai contar o que está escrito neste post.

Não sair do sítio

«No ‘Notícias de Guimarães’ li uma opinião sintomática – dizia o autor que sempre que ouve falar na regionalização fica logo “de pé atrás. Aí vem Braga [ou o Porto] a querer pôr-se em bicos de pés”.

Regionalizar é dar poder. Há dois contra-argumentos base – o primeiro crê que o País deve ser governado a partir de um centro de poder quase único que pode ter postos avançados pelo resto do território (desconcentração) mas que será sempre o dono da decisão.

Depois há este localismo: não importa se o todo (incluindo a minha parte) está mal desde que o meu vizinho não pareça ficar em melhor situação do que eu. Poucas coisas são tão difíceis como dar poder. Sobretudo quando quem mais teria a ganhar com isso não entende que o poder beneficia sempre os que lhe estão mais próximos – se o meu vizinho fica bem é porque eu estou melhor do que antes.»

[Carlos Abreu Amorim no Correio da Manhã]

Processo de Regionalização em Curso

Sou um regionalista convicto. Não porque sinta especial emoção em ter nascido transmontano e crescido minhoto, mas porque encaro a reorganização administrativa do país como uma oportunidade de promoção do desenvolvimento integrado do país. O modelo das 5 regiões (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) parece ser o que reúne mais consenso. Apesar disso, creio que não é o que melhor serve os interesses do país.

A propósito da proposta de criação de uma Região de Turismo única a Norte, ergueram-se várias vozes críticas que puseram em causa a pertinência do modelo apresentado. De entre os críticos, é essencial distinguir aqueles que, sendo regionalistas, pretendem um modelo alternativo dos que, sendo anti-regionalistas, não desperdiçaram a oportunidade para fragilizar o Processo de Regionalização em Curso. Seja como for, as resistências à criação de uma Região de Turismo única a Norte não devem ser ignoradas porque são um excelente balão de ensaio para o que sucederá no próximo Referendo. Se é um facto que alguns (nos quais me incluo) deixarão cair a bandeira das duas (ou três) regiões a Norte no momento de contar armas a favor da Regionalização, a verdade é que será por aí que os anti-regionalistas tentarão captar a simpatia dos regionalistas menos convictos.

Atente-se ao que escreve Paulo Saraiva Gonçalves no Notícia de Guimarães: «O meu maior receio, enquanto vimaranense, foi que ao avançar para uma regionalização ou uma descentralização, Guimarães continuasse ostracizada e alheada dos centros de poder e que essa tal mudança para nada mais servisse que não fosse alimentar outros egos, continuando a “engordar outros porcos”...»

Todos os receios são legítimos. No entanto, a menos que o (nosso) bairro seja o limite, a melhor forma de combater a ostracização e alheamento dos centros de poder é, precisamente, a Regionalização. Não fosse esta uma via, por excelência, de aproximar os cidadãos dos centros de poder.

Norte, Tamanho Único e Pronto a Vestir

Para alguns, a Regionalização deixou de ser encarada como um meio para o desenvolvimento integrado e sustetado do país passando a assumir-se como um fim em si mesma. Como tal, o primeiro ponto que importa esclarece é que a Regionalização é importantíssima para o desenvolvimento do país, mas não pode ser alcançada a qualquer custo.

Estrategicamente, o governo vai impondo uma Regionalização a Cinco, preparando o país para o Referendo. No turismo, por exemplo, o Minho continua a reclamar a sua identidade e a denunciar a força do lóbi do Porto, começando a surgir cada vez mais vozes favoráveis à cisão do Norte em duas partes: a Área Metropolitana do Porto, por um lado, e o restante Norte, por outro. As reacções a esta proposta têm sido duríssimas. No entanto, e porque o interesse das populações deve nortear a reorganização administrativa do país, a excessiva sacralização da 'Regionalização a Cinco' é outra das evitáveis inevitabilidades que não me cansarei de denunciar e a que não importo de renunciar.