A proposta do Ricardo Rio, que há dias comentei, é assim levada à Assembleia da República. É sem dúvida um passo muito positivo.Paulo Rangel afirmou ter recebido de Ricardo Rio uma proposta para que "pessoas condenadas por crimes de corrupção" fiquem inibidas "de exercer funções públicas posteriores, nomeadamente no domínio empresarial". [...] "[Esta semana] vamos ter aqui um conjunto de medidas anti-corrupção, designadamente o enriquecimento ilícito, e é porventura possível enquadrar este ponto nestas propostas" [RTP]
Desconheço, contudo, qual será o conteúdo total do pacote "anti-corrupção" que o PSD levará a votação (consta que outros partidos apresentarão outros pacotes sobre a mesma matéria). A nível de leis, a corrupção não se resolve com medidas avulsas ainda que eventualmente meritórias, como a do Ricardo Rio será. É urgente uma reforma estruturada (e não impulsiva ou segundo e como resposta a oportunismos) e uma orientação político-criminal nesse sentido.
Estou convicto de que a actual bandeira do enriquecimento ilícito - aparentemente, é essa a "principal" medida do pacote - pouco resolverá. Não se sabe ainda quais são as alterações (diz-se que será quanto ao ónus de prova) à proposta que o PSD apresentou, mas sou bastante crítico da anterior (como refiro no título desse post, não acredito que será, como quase querem fazer crer, o santo graal da luta contra a corrupção).
De qualquer forma e ainda que seja uma medida igualmente contestada pelo sector mais liberal, um passo intermédio lógico, antes de se quase instrumentalizar a criminalização de algo que pode nem se relacionar com corrupção, será este que o PS (após uma década de reivindicação da esquerda) tomou hoje: permeabilização das regras do sigilo bancário, ainda que se dirija, em primeira mão, ao combate à evasão fiscal.
Por falar em corrupção, e lamentando facto de não ter havido contraditório neste blog sobre a questão dos genéricos, quero informar que o presidente da associação de farmácias fez uma revelação bombástica sobre corrupção entre médicos e laboratórios.
ResponderEliminarLamento novamente que aqui só se tenha mostrado a visão de uma parte interessada.
Espero que publiquem este comentário.
Pedro Goulart (farmaceutico)
A corrupção, é um tema que ocupa muito tempo da minha mente...
ResponderEliminarAcho ,que mesmo que passe esta crise Mundial,a nossa ,não deixará de existir.Concordo com a opinião de Medina Carreira quando lhe perguntaram: "Qual o futuro do nosso país?"
Resposta:" São os portugueses que terão que decidir, se ficar como estão ,ou mudarem para melhor"