Corrupção em Foco

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Paulo Rangel afirmou ter recebido de Ricardo Rio uma proposta para que "pessoas condenadas por crimes de corrupção" fiquem inibidas "de exercer funções públicas posteriores, nomeadamente no domínio empresarial". [...] "[Esta semana] vamos ter aqui um conjunto de medidas anti-corrupção, designadamente o enriquecimento ilícito, e é porventura possível enquadrar este ponto nestas propostas" [RTP]

A proposta do Ricardo Rio, que há dias comentei, é assim levada à Assembleia da República. É sem dúvida um passo muito positivo.

Desconheço, contudo, qual será o conteúdo total do pacote "anti-corrupção" que o PSD levará a votação (consta que outros partidos apresentarão outros pacotes sobre a mesma matéria). A nível de leis, a corrupção não se resolve com medidas avulsas ainda que eventualmente meritórias, como a do Ricardo Rio será. É urgente uma reforma estruturada (e não impulsiva ou segundo e como resposta a oportunismos) e uma orientação político-criminal nesse sentido.

Estou convicto de que a actual bandeira do enriquecimento ilícito - aparentemente, é essa a "principal" medida do pacote - pouco resolverá. Não se sabe ainda quais são as alterações (diz-se que será quanto ao ónus de prova) à proposta que o PSD apresentou, mas sou bastante crítico da anterior (como refiro no título desse post, não acredito que será, como quase querem fazer crer, o santo graal da luta contra a corrupção).

De qualquer forma e ainda que seja uma medida igualmente contestada pelo sector mais liberal, um passo intermédio lógico, antes de se quase instrumentalizar a criminalização de algo que pode nem se relacionar com corrupção, será este que o PS (após uma década de reivindicação da esquerda) tomou hoje: permeabilização das regras do sigilo bancário, ainda que se dirija, em primeira mão, ao combate à evasão fiscal.

2 comentários:

  1. Por falar em corrupção, e lamentando facto de não ter havido contraditório neste blog sobre a questão dos genéricos, quero informar que o presidente da associação de farmácias fez uma revelação bombástica sobre corrupção entre médicos e laboratórios.
    Lamento novamente que aqui só se tenha mostrado a visão de uma parte interessada.
    Espero que publiquem este comentário.

    Pedro Goulart (farmaceutico)

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  2. A corrupção, é um tema que ocupa muito tempo da minha mente...
    Acho ,que mesmo que passe esta crise Mundial,a nossa ,não deixará de existir.Concordo com a opinião de Medina Carreira quando lhe perguntaram: "Qual o futuro do nosso país?"
    Resposta:" São os portugueses que terão que decidir, se ficar como estão ,ou mudarem para melhor"

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