Democracia Participativa, por António Amaro das Neves*

Democracy is the worst form of government, except for all those other forms that have been tried from time to time.
[Winston Churchill, 1947]

Que me perdoe quem me convidou para escrever sobre este assunto, mas começo por confessar que não sou o maior dos admiradores da democracia participativa.

Estou em crer que a democracia não necessita de ser adjectivada. Expressões como democracia representativa ou democracia participativa são redundâncias desnecessárias. Por outro lado, confesso que mantenho as minhas embirrações com certas palavras e que participativo/a se encontra entre elas. É um neologismo com o qual não simpatizo e que, por isso, nunca utilizo.

Estou convencido de que Portugal não tem um problema com o seu modelo de democracia (é um sistema imperfeito, concedo, mas nunca tivemos outro melhor). A nossa lei fundamental assegura, de modo que me parece claro e suficiente, a defesa dos direitos, das liberdades e das garantias de participação política dos cidadãos. Portanto, acredito que não é do lado da democracia que se pode colocar o problema da participação, mas sim do lado da cidadania: o que o país necessita é de cidadãos participantes.

Podemos avaliar o modo como vamos utilizando os direitos de participação que são nossos por imperativo constitucional. Lamentavelmente, a maioria dos exemplos que sou capaz de citar não são muito estimulantes. Não somos muito dados a utilizar o direito de petição ou de acção popular, em parte por não estarmos convencidos da sua eficácia. Com frequência nos queixámos de que não nos revemos no actual espectro partidário. Nada nos impede de criarmos novos partidos, mas os exemplos que temos tido não são muito animadores. Basta recordar o que se passou com o PRD, criado por pessoas que se reviam no exemplo político do Presidente Ramalho Eanes, que não era enquadrável nas organizações partidárias então existentes. Os resultados desta experiência começaram por se revelar um espantoso caso de sucesso na participação de grupos de cidadãos na vida política do país. Depois, foi o que se viu: o PRD desintegrou-se e acabou transformado num grupelho fascizante e xenófobo, o PNR, facto que deve causar alguns arrepios na espinha dos democratas que embarcaram na esperança eanista.

É ao nível local que as questões da participação activa dos cidadãos pode ter maior relevância. Aos cidadãos que têm ideias diferentes das que são assumidas nos programas dos partidos para o desenvolvimento das suas terras é assegurado o direito de apresentarem candidaturas aos órgãos autárquicos. Também aí os exemplos das experiências passadas não são muito encorajadores. Basta ver o que se passou nas últimas eleições: quando alguns partidos quiseram ver-se livres da pior tralha que havia neles, logo apareceram grupos de cidadãos a proporem candidaturas independentes e lá ficaram os Valentins, os Isaltinos e as Fátimas Felgueiras. Eis a democracia participativa no seu pior.

Por outro lado, vejo com desconfiança as novas formas de participação e de influência nas decisões dos políticos, que se movem por pulsões mediáticas, que vão ganhando balanço nos dias de hoje e que funcionam, mais ou menos, assim: no noticiário da hora de almoço alguém apresenta um caso lamentável, resultante de uma decisão de uma qualquer junta médica ou algo que o valha, provavelmente uma situação que se arrasta há muito tempo, sem solução à vista, pelos infinitos corredores do Estado, e logo se apressa um ministro qualquer a resolver o problema até aí insolúvel, ainda a tempo do noticiário da hora de jantar. Não vejo grande futuro para a democracia de um país que se deixa governar assim.

Por último, e porque, ao que percebo, o que se pretende é dar continuidade ao debate que neste espaço foi lançado sobre a democracia participativa, deixo duas notas, tiradas a talho de foice:

1. Parece-me muito discutível a afirmação aqui deixada por Manuel Monteiro de que “na Grécia antiga a existência da democracia era pressuposto de uma participação efectiva dos cidadãos, participação essa tributária do princípio do DEVER de todos darem o seu contributo para o governo da Cidade”. A participação de todos? Os tais todos de quem se fala, os atenienses com direitos de cidadania e de participação política, correspondiam apenas a cerca de 10% da população da cidade. Como todos sabemos, eram excluídos daquela democracia os metecos, os escravos e as mulheres. Como é óbvio, tais exclusões não se podem enquadrar no nosso critério de democracia, que, além do mais, jamais classificaria de democrática uma sociedade que praticasse o esclavagismo. Pois é: os gregos inventaram a palavra democracia, mas não a democracia tal como nós a entendemos.

2. Não sou o único democrata que desconfia das infinitas virtudes da democracia participativa, longe disso. O próprio autor deste blogue também tem as suas reservas. Tenho para mim que o instituto do referendo será, pelo menos no plano teórico e afora as eleições, o mais democrático instrumento de participação dos cidadãos na tomada de decisões que afectam o país, pelo que acredito que, quem defende, sem reservas, a democracia participativa, não pode senão defender o referendo ao Tratado de Lisboa. A afirmação de Pedro Morgado de que o Tratado não deve ser referendado “porque não parece que as populações saibam muito bem o que está em causa”, devendo por isso ser aprovado pelos deputados, que “são pagos exactamente para tomar decisões”, afigura-se-me demonstração eloquente do que fica dito.

(*) Presidente da Sociedade Martins Sarmento. Autor do blog Memórias de Araduca.