Democracia Participativa, por Manuel Monteiro*

Na Grécia antiga a existência da democracia era pressuposto de uma participação efectiva dos cidadãos, participação essa tributária do principio do DEVER de todos darem o seu contributo para o governo da Cidade. Hoje, e dum modo quase generalizado, a democracia é vista como um direito e um direito que os cidadãos usam e evocam, quando isso lhes é mais conveniente e vantajoso. Neste caso a democracia representativa tornou-se um instrumento cómodo, já que após a eleição do gestor, do gestor político, muitos dos "accionistas", por certo a maioria, dedicam-se ao desporto mais emblemático dos regimes democráticos e que consiste na crítica, pela crítica, na oposição verbal a tudo quanto cheire a política e a políticos, ainda que tais bravatas não tenham qualquer consequência no acto eleitoral subsequente.

Esta nota introdutória permite dar a conhecer o meu pensamento sobre a chamada democracia participativa e sobre a importância da participação na vida da comunidade. Ao contrário da tese que esgota essa participação como um direito e que parte daqui para a exigência costumeira face aos mais variados poderes públicos, eu entendo a participação também como um dever e considero que não há democracia plena, sem que todos os seus beneficíários contribuam para a sua manutenção e constante revitalização. Se queremos democracia temos de a alimentar e alimentar a democracia não significa apenas votar de tempos a tempos. Se, ao contrário, tanto nos faz viver num regime democrático, como num regime ditatorial então nada melhor e mais exemplar do que fazer o que, salvo honrosas excepções, temos vindo a praticar até aqui. Participar não é pois, somente, um direito; participar é, cada vez mais, um dever, uma exigência cívica. É verdade que não podemos ser alheios a fenónemos de mobilização, logo de participação, que se registam em variadas circunstâncias. Esses fenómenos, que classifico de intervenções verticais, são o resultado da preocupação das pessoas face a qusetões muito concretas, que as afligem ou impedem de prosseguir com normalidade o seu caminho. Os cidadãos hoje (e os partidos, tal como os sindicatos, ainda não perceberam bem isto), estão mais preocupados com a sua pequena comunidade (a passadeira de peões; o estacionamento; os espaços verdes no seu bairro; a segurança na rua e nos transportes que frequentam; o emprego; o funcionamento do seu centro de saúde), do que com a grande política. Verdade seja dita que esta também não existe, nem se vislumbra, desde logo porque os líderes foram substituídos por pequenos chefes e os estadistas deram lugar a vorazes conquistadores de votos. Como conciliar então estas duas realidades? A distância maior das pessoas face aos problemas do Estado, com a dedicação mais premente face aos dramas do seu núcleo familiar, empresarial, habitacional? Desde logo através da participação cívica, sentindo - a como algo de natural numa Cidade de pessoas que mais facilmente alcançam a satisfação comum, quanto maior for a satisfação individual dos interesses de quem a compõe.

Esta participação é ainda, no meu modo de ver, mais necessária, perante a crescente globalização e os efeitos que dela decorrem nas tradicionais estruturas da sociedade. Para quem como eu não confunde a defesa do individuo, com o individualismo egoísta, tão pouco com o isolamento doentio e preverso para que muitos cidadãos são empurrados; para quem como eu acredita na democracia apesar dos seus ilimitados defeitos; para quem como eu defende a Liberdade e a Justiça, o debate sobre a sustentação de uma Democracia Participativa, na lógica do direito e também do dever, é um debate do presente e do futuro.

(*) Fundador do Partido da Nova Democracia