Do Referendo (II)

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1. Sou um europeísta convicto. A Europa não anda bem, mas os benefícios que advêm de uma união económica, financeira, política e cultural à escala continental são enormes.

2. Sou contra o referendo ao Tratado de Lisboa (sempre fui). Porque não é assunto que não possa (e não deva) ser decidido pela Assembleia da República. Porque não há nada de radicalmente diferente neste Tratado comparativamente com os anteriores. Porque não parece que as populações saibam muito bem o que está em causa.

3. Concordo com Pacheco Pereira quando afirma que «não excluiria de todo a possibilidade do Primeiro-ministro tomar a iniciativa de fazer um referendo em determinadas condições». Já se percebeu que só haverá referendo se for eleitoralmente compensador para José Sócrates.

4. Estou com Rui A., quando diz que se querem referendar alguma coisa, então «referendem a permanência de Portugal na UE, no fim de contas, referendem o velho Tratado de Maastricht».

12 comentários:

  1. Deixem-me ser europeu enquanto habitante do continente Europa, mas não apaguem do mapa o meu país Portugal. Sabem?`É que gosto muito de ser portugues e minhoto dos 4 costados por nascimento

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  2. Olha outro como eu (coisa rara por estes tempos blogosféricos, em q tudo quer referendos).

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  3. 1. tal como tu, não apoio qualquer tipo de referendo.

    apesar de democrata, acredito mo sistema repubicano e representativo tal como foi concebido. Como democratas, debatemos, com a tomada de opinião, tomamos posição perante aqueles que nos representa na AR. nada mais que isso, pois por vezes (chamem-me elitista outra vez), damos voz a quem não sabe ter voz.

    2. Tal como tu, sou europeísta. aliás, acredito numa Europa Federal . E não acho que isso possa prejudicar-nos enquanto nação, cultura e identidade nacional. É o mesmo que dizer que a globalização nos põe todos iguais... E podemos ver bons Exemplos no EUA, onde o conceito de Estado dentro de uma Federação não prejudicou a identidade.. ("Don't mess with Texas"). ou a Confederação Helvética, onde cada cantão permanece coeso, Bélgica, Brasil...

    Em 3º lugar, a Europa só pode avançar sem referendos que iriam puxar à demagogia e ao populismo fácil. A Haver algum referendo, seria em todos os Países da UE:

    Aceita fazer parte da UE, e como tal, respeitar cada um dos tratados já ratificados anteriormente, permitindo uma evolução permanente da Europa como um todo, respeitando a individualidade cultural de cada uma das nações aderentes??

    Se sim, concerteza, Se não, desvincule-se da UE.

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  4. Interessante esta posição. De cada vez que se fala de democracia participativa não faltam os arautos incautos a desfilar nas ruas, agora que aparece uma oportunidade única de, por via deste novo tratado, envolver os cidadãos na discussão genuína e indispensável da "Europa" (como aliás nunca foi feito) fecham-se "em copas" com medo da reprovação em referendo do mesmo. Não nos esqueçamos que defender a via parlamentar (o que é legítimo) equivale a defender a aprovação "tout cour" do tratado, pois já se sabe o que três dos partido da assembleia (incluindo os dois maiores) defendem - a ratificação.
    Referendar Maastricht?! Parece-me demagógico, mas se se quer referendar a nossa adesão à UE que assim se faça, agora as últimas sondagens parecem não deixar margem para dúvidas. Ainda há bem pouco tempo se deu a conhecer um estudo em que os portugueses eram dos mais convictamente pró-UE de todos os países da união.
    Dizer que este tratado não altera nada de substancial face ao que já existia é um duplo "tiro no pé": por um lado menospreza-se a importância do mesmo, por outro desrepeita-se a verdade fáctica do que se acordou.
    Enfim, esta esquizofrenia é um traço caraterístico dos portugueses, já lá dizia o fado "estranha forma de vida" a nossa.

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  5. sou contra o referendo simplesmente porque é um desperdicio de dinheiro referendar um tema que não está ao alcance da grande parte dos portugueses.... não estou a dizer que somos burros, mas não estou a ver a tia Ermelinda da esquina a interessar-se pelo tratado de Lisboa...se é que me faço entender

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  6. Caro João Marques,

    Já esperava essa crítica.

    Sou um adepto confesso da Democracia Participativa que é coisa bem distinta de defender que o poder deve andar na rua. Os cidadãos devem participar nas decisões e os políticos devem auscultar os cidadãos. Contudo, a última decisão cabe aos políticos, podendo os cidadãos, quando entenderem, mudarem os actores em consonância com a análise que fazem do trabalho daqueles. Os políticos também podem, em matérias de especial sensibilidade, convocar um referendo e colocar a decisão na mão dos cidadãos.

    Estamos a falar de um caso concreto. E é neste caso concreto que sou contra o Referendo por dois motivos principais:

    1. O Tratado que vai ser assinado não é susbtancialmente diferente dos tratados anteriores pelo que não vejo motivos para haver referendo agora.

    2. Não me parece que assuntos tão específicos como a representatividade ou a manutenção de direitos de veto específicos devam ser referendadas.

    Assim, sou de opinião que, a haver referendo, se deve referendar a permanência de Portugal na União Europeia e nunca um Tratado deste teor em específico.

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  7. A sua opinião é legítima, contudo dizer que referendar algo se pode (sequer) comparar com "o poder andar na rua", convenhamos, é, no mínimo, exagerado, no máximo, um desrespeito pelo referendo e pelos seus actores.
    Não acha o Pedro que se mudou assim tanto que mereça este novo tratado "honras" que os outros não mereceram. Não acha isto contraditório com o alcance real das reformas que estão em cima da mesa. Falamos de temáticas tão decisivas como a política externa da UE, ou da relação de poderes dentro da mesma, questões sociais (vide flexigurança), em suma falamos de uma política integrada para o nosso futuro. Os erros passados não podem desculpar os do presente.

    Além disto alega não serem, os temas que refere, "interessantes" ou "passíveis" de tratamento referendário. Vejo isso com alguma dificuldade. Porque é que a representatividade que Portugal tem ou não (assunto da maior importância) numa instituição que, para todos os efeitos, nos governa não há-de merecer a nossa atenção e voto? Tivemos direito a pronunciar-nos sobre a nossa representatividade enquanto povo na nossa assembleia da república através da assembleia constituinte e sobre o nosso peso enquanto nação já não (não será sensível que chegue)? Parece que, de quando em vez, nos esquecemos que não estamos (bem ou mal) num estado federal.

    Há ainda algo que me perturba nesta sua posição. Tem denunciado, e bem, o constante e crescente distanciamento dos cidadãos em relação àqueles que os governam. Ora, assim sendo, como consegue compaginar tal situação com o discurso bífido que apresenta. É que se esse fenómeno se dá a nível nacional, o que dizer então da (inexistente) relação dos portugueses e europeus com as instituições europeias. Quanto a mim aí nem existe espaço para dúvida, não sabemos, nem queremos saber quem ou o que é que nos governa, o que reflecte a clara necessidade de envolver os cidadãos no processo europeu. Conhece melhor e mais eficaz forma de o fazer do que pela participação activa em eleições?
    E já agora acha, com certeza, que a sétima revisão constitucional foi um erro?

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  8. Caro João,

    Falei em colocar o poder na rua, como metáfora para dizer que não se devem colocar todas as decisões na mão directa do povo.

    «Tivemos direito a pronunciar-nos sobre a nossa representatividade enquanto povo na nossa assembleia da república através da assembleia constituinte»
    É isto mesmo. Também tivemos oportunidade, enquanto povo, de nos pronunciar sobre os Tratados Europeus através da Assembleia da República.

    Relativamente ao distanciamento dos governantes relativamente aos cidadãos em matéria europeia já dei a minha opinião: que se referende a continuidade de Portugal na União Europeia mas não este Tratado em específico.

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  9. Não querendo continuar indefenidamente este diálogo não posso deixar de referir que a conclusão que tira das minhas palavras é totalmente falaciosa, pois que a Assembleia Constituinte tem exactamente a natureza concreta e casuística (que o referendo comunga) que uma Assembleia da República não tem nem deve ter.

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  10. Sou a favor do referendo, e no essencial revejo-me nos primeiros comentários do João Marques. Acrescento, no entanto, que nem a Assembleia da República (AR) nem o Governo português têm legitimidade para ratificar o Tratado sem antes o referendar. Nas eleições legislativas de 2005, de onde emanam a AR e o Governo, o Programa Eleitoral do PS diz claramente o seguinte:
    "O PS entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado..."
    "Quase 20 anos decorridos da adesão de Portugal à então CEE, importa melhorar o processo
    de decisão interno em matéria europeia. Não basta o referendo para reforçar a base democrática de apoio à construção europeia. É essencial assegurar a participação permanente da representação democrática e da sociedade civil no processo de decisão."

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  11. Que medo é este que leva à recusa da legitimação do Tratado por voto popular, e a sua substituição pela ratificação parlamentar? Se os cidadãos europeus, na sua generalidade, recusarem em referendo a nova constituição europeia, há que olhar para tal como um falhanço dos nossos políticos em explicar aos cidadãos que a Europa não é só o local donde vêm fundos comunitários (até 2013, depois logo se vê...).

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  12. Já agora, para quem quiser saber mais sobre o que realmente está em questão pode informar-se aqui:

    http://www.openeurope.org.uk/research/guide.pdf

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