A Reforma do Sistema Prisional: Ressocialização

Recentemente tive a oportunidade de visitar um dos estabelecimentos prisionais centrais do norte do país - Paços de Ferreira - através da UM (ELSA Uminho).

Trata-se de um complexo composto por um edifício maior e mais antigo e outro muito recente (5 anos). Calhou ao meu grupo a visita a esta parte mais nova. Tive assim a oportunidade de ver não como a maioria das prisões eram e, em cada vez menor medida, ainda são, mas sim o que vão ser as prisões de um futuro muito próximo. 2009 é considerado "o ano zero da reforma do sistema prisional" - numa reforma de cerca de 450 milhões de euros que se prevê que irá demorar 5 anos.

Dois dos focos de atenção desta reforma são «a especialização dos estabelecimentos prisionais e a separação entre reclusos condenados e preventivos» (mais sobre prisões especializadas), aspectos que foram igualmente frisados aquando da minha visita pelos guardas prisionais e pela psicóloga que nos acompanhou.

De facto, esta nova parte do EP de Paços de Ferreira está dotada de infraestruturas excelentes, com poucos aspectos negativos a apontar a esse nível (um deles será a inexistência de um espaço verde na área de recreio geral). Com boas condições nas celas, refeitório, recreio, enfermagem, biblioteca e área escolar (do 1º ciclo ao secundária, com alguns reclusos também a frequentar o ensino superior e mesmo pós-graduado), a nível de infraestruturas, não poderão existir queixas significativas.

Contudo, a outros níveis já existem deficiências, que suponho que irão ser supridas no futuro.

Por exemplo, apesar das infraestruturas de fazer inveja à esmagadora maioria das escolas nacionais, a par da existência de alguns estímulos (como subsídios/bolsas), estes não previnem um fortíssimo abandono escolar. Uma problema que não é resolvido com infraestruturas, mas através de outras acções que procurem potenciar a reeducação/ressocialização do recluso de uma forma mais efectiva. Certamente que interessará uma educação mais profissionalizante e menos tradicional. A esse nível já existe um enorme número de actividades desenvolvidas nas prisões, cujas despesas (em materiais) e consequentes lucros são do próprio recluso. Vi algumas delas, mas uma que achei mais curiosa foi a criação de ovelhas, que verifiquei mal lá cheguei.

Refere o ministro que pretende «separar e distinguir as valências do sistema prisional, de maneira a que os presos preventivos estejam separados dos condenados, os de regime fechado separados do regime aberto, bem como os jovens e as mulheres, de maneira a que o tratamento seja diferenciado». Esse foi um problema bastante evidente, pois, actualmente, pelo menos em Paços de Ferreira, os reclusos são distribuídos aleatoriamente, por um ou outro complexo, por uma ou outra ala, independentemente de idades, penas (salvo excepções, vão de 5 a 25 anos lá) ou regimes de detenção.

Numa altura em que muito se fala de segurança, não interessa nada o populismo das penas mais elevadas ou do número de polícias na rua, se não existir, entre outras coisas (como melhores meios de investigação), um sistema prisional eficiente na ressocialização do presos. Se as penas poderão dar uma espécie de sensação de segurança (e o número de polícias uma falsa segurança), é uma melhor ressocialização que, a prazo e lentamente, terá um impacto positivo e significativo na sociedade.

PS: Aos interessados, a ELSA Uminho vai organizar hoje às 15h, no CP1 da UM/Gualtar um debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.