O Liberalismo é de Esquerda

«Na direita portuguesa, os que aderiram ao que chamam "liberalismo clássico" na economia são, em boa verdade, conservadores e não liberais. São-no sempre em matérias de costumes e de bioética. Nunca se preocupam muito com a defesa das liberdades individuais. Desconsideram as minorias. A sua adesão ao mercado livre deriva apenas da oposição à política igualitária da esquerda. Defendem o mercado contra o Estado social e distributivo, não a favor da liberdade.» [João Cardoso Rosas]

A Mulher de César?

Num país em que autarcas assumem nos tribunais que fugiram a impostos e em que altos dirigentes do Estado são suspeitos de corrupção, pode parecer normal que um empresário condenado por tentativa de corrupção seja nomeado para a presidência do conselho de administração de uma empresa pública.

Ricardo Sá Fernandes diz que «é um insulto», o Bloco de Esquerda fala em escândalo. A ética política anda pelas ruas da amargura e a culpa é nossa que os elegemos.

A ICAR Explicada às Crianças

Uma menina de 9 anos foi violada pelo padrasto, tendo ficado grávida de gémeos. Devido à idade da criança, o organismo ainda não está preparado para suportar as alterações fisiológicas da gravidez, havendo alto risco de morrer ou de ficar com sequelas irreversíveis. A mãe e os médicos decidiram, muito sensatamente, proteger a criança, interrompendo a gravidez. O arcebispo da terrinha excomungou-os por terem garantido a salvaguarda dos interesses da criança violada.
*ICAR = Igreja Católica Apostólica Romana

A ler: Católicas pelo Direito de Decidir, por Ana Matos Pires.

Da Orientação Sexual

«Parece que os homossexuais, por terem uma identidade homossexual, obtida certamente pelo reconhecimento dessa identidade por outros homossexuais e por meia dúzia de académicos alternativos, adquirem direitos que as pessoas que não se organizam em grupos não têm.» [João Miranda]

Hoje sabe-se que, dito de forma simples, o hardware e o software cerebrais interrelacionam-se de forma dinâmica e que, ao contrário dos nossos computadores, a utilização do software cerebral pode condicionar alterações na constituição do hardware, alterações que não excedem as potencialidades constantes do genoma de cada indivíduo.

Apesar disto, João Miranda continua a não compreender porque é que a orientação sexual é uma característica constitutiva dos indivíduos tal como a cor de pele, o sexo, a configuração das artérias coronárias ou a altura. Esta dificuldade em aceitar que «as coisas do cérebro» são da mesma espécie que as «coisas do corpo» é uma herança do platonismo que durante séculos a fio sustentou a visão ocidental da vida e do mundo e que justifica, por exemplo, o preconceito com que a sociedade continua a olhar para as doenças mentais.

Do mesmo modo, a teoria de que a orientação sexual é um devaneio de «académicos alternativos» parece um tanto paranóide, tamanha a irrealidade da presunção. É inegável que, em termos médicos e científicos, poucas posições serão mais marginais e alternativas do que colocar a homossexualidade no mesmo saco do incesto.

A ler: O que os faz correr?, por Daniel Oliveira; Notas sobre o debate desta noite, por Vasco M. Barreto; P&C: eu e os meus botões (2), por Ana Matos Pires.

Da Nacionalização dos Prejuízos

© wsilver

O Governo anunciou que vai propor a nacionalização do Banco Português de Negócios, cujas perdas acumuladas rondam os 700 milhões de euros. Este é o resultado da má gestão dos conhecidos ex-políticos que têm liderado o banco e que sempre se pagaram a peso de ouro. Aguarda-se o apuramento de responsabilidades e a consequente indemnização ao Estado pelos prejuízos agora vão ser suportados por todos os contribuintes.

Enquanto os Governos pediam sacrifícios, os gestores do BPN viveram de salários milionários, conseguindo ganhar em meses aquilo que a esmagadora maioria dos portugueses nunca ganhará numa vida. Na prática, esta nacionalização é um assalto ao bolso dos contribuintes.

Crise em Wall Street

© R.J. Matson, The New York Observer

¡Viva España!

© blogarjona

Confesso que, após a eliminação de Portugal, desejava a vitória da España no Euro 2008. Não só pela proximidade cultural, linguística e geográfica, mas também pelo progressismo que tem levado a Espanha à vanguarda social e económica da Europa. As últimas duas décadas transformaram um país pobre e conservador numa sociedade próspera e liberal - também por isso, nuestros hermanos mereciam este orgasmo.

Abril Visto de Fora

«Porque eles calam mas tu não!»

Este foi um Abril chuvoso em que o sol, tal como em mil novecentos e setenta e quatro, raiou ao vigésimo quinto dia. Aproveitei-o para passear à beira mar e, ainda que o politicamente correcto convidasse a um subtil esquecimento, não passo ao lado do Abril que vai ficando por se cumprir.

Nesta Grândola que é mais utopia que espaço de civitas, não há cravo que amenize a tristeza de se continuar a fazer da ignorância panaceia para a conquista do voto popular. Levam-nos o fruto do trabalho, qual sangria, e dele fazem sustento para um Estado ineficiente que os paga com salários de ouro e reformas de diamante.

A banda sonora não ajuda. Enquanto cantamos, com cega convicção, que «o povo é quem mais ordena», venderam a ágora, a nossa ágora de sempre, e o que não pagamos ao Estado temos em débito aos oligarcas do cimento. Da estrada à água, da saúde à educação, da natureza à diversão, pagamos o nosso em impostos e o dos outros em subsídios de duvidosa fiscalização.

Não há fraternidade que resista nesta terra que perpetua legislativamente o preconceito infundado e o moralismo bafiento. O Estado é «regulador» do que como e do que bebo, escolhe a cama em que me deito e com quem me posso nela deitar. Mas o preconceito é sagrado, porque benzido.

Tenho para mim que Abril é, obviamente, melhor que isto. Mas hoje, tal como ontem, ainda há demasiada gente a calar...

Ebulição Educativa (II)

1. Espero que os jornalistas não percam de vista a carreira futura desse tal Albino Almeida que tantos fretes tem feito ao Governo socialista, chegando a pedir aos professores que abdiquem do legítimo direito à indignação.

2. Ainda sobre a contestação dos professores, leiam com muita atenção este post de Ademar Santos. Brilhante.

3. Parece que os alunos também estão insatisfeitos com as políticas do Minsitério da Educação. O Correio do Minho dá conta de uma petição reclamando o «direito dos alunos à indignação».

4. Enquanto as escolas públicas vivem um clima de enorme contestação e tensão, os alunos do ensino privado prepararam-se serenamente para o ingresso no ensino superior. Governo Socialista?

O Mercado Resolve

«Se as pessoas são, em Portugal, maioritariamente católicas, é natural que o Estado, como entidade pública que as deve representar, privilegie as escolhas dominantes do mercado.»

Se assim fosse, também seria natural que a Igreja Católica fosse multada por monopólio e concentração de mercado. Os liberais equivocam-se sempre que têm a veleidade de achar que o mercado e as suas leis resolvem tudo.

Do Liberalismo

«No entendimento que faço do liberalismo, à esquerda e à direita, enquadro-o num conjunto de valores que resultam amplamente da Razão, da modernidade das três revoluções (Industrial, Americana e Francesa), da separação de poderes, do pluralismo, do laicismo, da multiplicidade cultural, do respeito absoluto pelo homem. Reduzir o liberalismo ao «Estado mínimo» e à regressão total de direitos sociais, ou usá-lo para legitimar posições intolerantes, parece-me não só inconsequente como antiliberal. São assim todas as vias de sentido único, dogmáticas, a quem incomoda a dúvida.»

[Tiago Barbosa Ribeiro, no Kontratempos]

Liberais. Mas Pouco.

«Ser passivo perante intolerantes é incompatível com a defesa da tolerância.» Em nome do politicamente correcto, a obra atlântica expulsou Tiago Mendes do Blogue. Ainda que tenha discordado efusivamente de algumas das suas ideias, devo afirmar que o Tiago é um dos melhores bloggers nacionais. Inteligente, acutilante e descomprometido foi suportando, dia após dia, a agenda de uma certa inspiração cristã.

O Tiago questiona «por que há, à direita, tão poucas críticas ao que escreve o André Azevedo Alves? Será por “medo”? De quê? [...] Porque a direita que se diz “moderna” se revê naquele conjunto de ideias e na forma obsessiva, mal educada (sim, a “educação” era ironia, claro que se trata de um mal-criado), propagandista e moralista?» Subscrevo e vou mais longe porque o silêncio é invariavelmente compartilhado por todos os sectores do catolicismo. As agendas da horda são demasiado evidentes e o silêncio dos outros demasiado comprometedor. A indigência intelectual anda à solta e aquele liberalismo não é mais que um eufemismo. Para lá da selvejaria económica, não há nada de liberal naquela direita de sacristia.

Embora muitos continuem em negação, o Blogue Atlântico jamais será o mesmo. Felizmente sabemos quem manda.

Uma Questão de Vida

«Non-Hodgkin’s lymphoma is the fifth most common cancer in the United States, with 60,000 new cases and almost 20,000 deaths a year. But fewer than 2,000 patients received Bexxar or Zevalin last year, only about 10 percent of those who are suitable candidates for the drugs. The reasons that more patients don’t get these drugs reflect the market-driven forces that can distort medical decisions, Dr. Press and other experts on lymphoma treatment say. A result can be high costs but not necessarily the best care.
The drugs have not been clinically proven to prolong survival, compared with other therapies. But patients are more likely to respond to them than standard treatments, and trials to test whether the drugs do have a survival benefit are nearly complete.
One reason is that cancer doctors, or oncologists, have financial incentives to use drugs other than Bexxar and Zevalin, which they are not paid to administer. In addition, using either drug usually requires oncologists to coordinate treatment with academic hospitals, whom the doctors may view as competitors. [...]
In a study published in The Journal of Clinical Oncology in 2002, the tumors in 80 percent of patients who received chemotherapy and Zevalin shrank, compared with 56 percent who received chemotherapy and Rituxan. Of patients who received Zevalin, 30 percent went into complete remission, compared with 16 percent who got Rituxan.» [New York Times]

Esta notícia ilustra o impacto de alguns interesses económicos nas decisões de alguns médicos. O debate acerca da privatização do Sistema Nacional de Saúde [1, 2 e 3] não pode ignorar os sinais que nos chegam de um país onde a saúde está completamente (neo)liberalizada. É absolutamente inaceitável que o benefício do doente (e nele se incluiu a necessidade de sustentabilidade do Sistema de Saúde) não seja o único factor relevante na tomada de decisões clínicas.

[fotografia de Pedro Guimarães]

Diz que é uma espécie de comparação séria

São os fumadores, que contribuem anualmente (excluindo outros impostos que eventualmente paguem) com 1.395.000.000 Euros para os cofres do estado e que custam uns míseros 434.000.000 Euros ao Serviço Nacional de Saúde.

Citando esta comparação simplista e disparatada apresentada no blog Crónicas do Migas, João Miranda considera que os impostos sobre o tabaco são mais do que uma medida justa para compensar externalidades. São uma forma de paternalismo.

Mesmo considerando irrelevante o facto de se compararem as despesas do SNS em 2005 com a previsão de receitas do imposto sobre o tabaco de 2007, a verdade é que João Miranda se esqueceu de somar à factura das despesas não só as verbas dispendidas com a saúde dos fumadores passivos mas também os custos sociais das doenças dos fumadores, os efeitos sobre o absentismo e a diminuição da produtividade decorrente do tabagismo.

Tendo em conta os dados apresentados, o paternalismo a que João Miranda alude não passa de uma especulação sem qualquer rigor ou fundamento mas com muita oportunidade. Parece que tudo vale no combate contra uma pretensa e inexistente (em Portugal) guerra contra os fumadores. E, enquanto assistimos ao desfile deste tipo de argumentos, vamos levando, pulmões a dentro, com o fumo tirano dos outros.

[imagem retirada do Humoral da História]

Liberais, progressistas e conservadores

Os liberais diferem de conservadores e progressistas num ponto crucial: rejeitam o uso do Estado como instrumento ao serviço de facções políticas. Para os liberais, o Estado deve funcionar como uma autoridade imparcial cuja função deve ser a de garantir o cumprimento da Lei e o respeito pelos contratos. Para os liberais, o Estado não deve servir para mudar a sociedade nem para a conservar tal como existe. O Estado deve apenas permitir que existam os instrumentos legais que permitam a cada indivíduo fazer as suas próprias escolhas com os seus próprios recursos.

O que João Miranda escreve, sem deixar de ser verdade, ignora a questão fulcral: os liberais portugueses são essencialmente conservadores.

A Ofensiva Neoliberal - II

Discordar da comparticipação dos cuidados de saúde em função da evitabilidade da etiologia das patologias é bem diferente que propalar a desresponsabilização de cada indivíduo pela sua própria saúde. Comparticipar em função da causa representa o completo assassinato da relação médico-paciente e a sua implementação, que antevejo seria confrontada com graves problemas de aplicabilidade, conduziria a enormes injustiças sociais.

Diz o Bruno Gonçalves, em resposta ao que aqui escrevi sobre esta matéria,

Provavelmente, o PM considera moderno que um cidadão que não tem grandes gastos de saúde, esteja a pagar a banda gástrica ou a terapia hormonal de um outro cidadão, que aproveitou o que tinha de bom na vida, sabendo que os cuidados de saúde "tendencialmente gratuitos" iriam tomar conta dele, quando a altura chegasse.

Não considero propriamente moderno que, apesar de todas as campanhas que têm sido feitas, continuemos a deparar-nos com alta incidência de patologias cardiovasculares, patologias hepáticas derivadas do consumo excessivo de álcool, doenças sexualmente transmissíveis e doenças profisisonais. Como também não considero propriamente moderno que as crianças estejam expostas tão repetidamente às radiações de telemóveis ou aos décibeis de dispositivos portáteis de música. Mas, apesar de não considerar nada disto moderno, vão ter que me perdoar o "ridículo" e o "insulto" de não conseguir deixar morrer, por falta de cuidados ou de meios para os pagar, o tipo A porque bebia muito ou o tipo B porque fumava ou o tipo C porque comia demais...

Gostaria de ver os nossos impostos aplicados de outro modo e noutros fins, mas não podemos abandonar os nossos concidadãos que estão doentes. No entretanto, devemos apostar na educação para a cidadania, numa verdadeira educação sexual, na difusão do pensamento científico, na promoção saúde, na criação de melhores condições de trabalho (1) e na consolidação da rede de cuidados saúde primários. Esta é a única via.

(1) Por exemplo, através de uma lei do tabaco que proteja os trabalhadores dos cafés, bares e discotecas dos graves efeitos do fumo passivo sobre a sua saúde.

A Ofensiva Neoliberal

«Os custos decorrentes de uma deficiência genética e de certos cancros devem ser comparticipados a 100%.
O mesmo não acontece com os problemas auditivos da geração 'iPod'.»

Tiago Mendes, defendendo um sistema de saúde tipo auto-estrada utilizador-pagador, acaba por resvalar para um comentário acusador, sempre indesejável quando se fala de saúde. É que, quando se julgam os comportamentos dos outros, corre-se sempre um grande risco de errar. Desde logo, porque o fazemos mediante as nossas próprias construções mentais, porque nunca saberemos o que é 'ser o outro com o seu ser e as suas circunstâncias' e porque não temos o direito de dizer a ninguém o que é certo e o que é errado.

O Tiago devolve-nos uma visão medieval da doença em que era encarada como um castigo que acometia os prevaricadores. Recupera também a ideia de saúde caritativa para os que, mesmo comportando-se dentro dos cânones socialmente estabelecidos, acabam doentes. Este raciocínio, leva a simplicação do juízo valorativo ao limite, estabelecendo a dualidade bom/mau como critério. Será que o mundo ainda é preto e branco e ainda ninguém me avisou?

Ouvir iPod é mau... e estar a trabalhar durante 10 horas em frente a um computador é bom? Quem vai definir quem são os bons e quem são os maus comportamentos? Divide-se o hospital entre os culpados e os coitadinhos? Entre os que têm dinheiro para pagar e os que ficam à espera de morrer? E cria-se, também, o internamento condicional, para os que aguardam averiguação da bondade da etiologia? E uma junta médica para calcular a percentagem de causas aceitáveis e inaceitáveis e respectiva comparticipação para as doenças de etiologia mista?

Por este andar, não está longe o dia em que veremos o insuficiente renal de causa diabética morrer precocemente porque não tinha como pagar a diálise... E ainda os ouviremos dizer 'que não tivesse comido chocolatinhos'!