Nobel de Economia e Modelos de Governação

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2009 Nobel economics laureate Elinor Ostrom
© aschweigert, Elinor Ostrom com Reitor da Universidade de Indiana

Este ano os consagrados pelo Prémio Nobel da Economia foram Elinor Ostrom e Oliver Williamson, dois norte-americanos, sendo Elinor Ostrom a primeira mulher a ser distinguida com este prémio. Estes dois académicos foram distinguidos pelos seus trabalhos de investigação sobre “governance” (ou governança) em economia.

Nesta crónica quero relacionar os motivos da atribuição do Premio Nobel à necessidade de aprofundar a cooperação institucional entre Governos (Locais e Nacionais) e a Sociedade Civil, a promoção da Cidadania Activa e a Regionalização.

Mas antes, quero destacar o trabalho de Elinor Ostrom por ter desafiado o status quo daqueles que defendem que “a propriedade comum é mal gerida e que deveria, por isso, ser completamente privatizada ou regulada por autoridades centrais”. Baseando em experiências reais, conclui que a propriedade comum pode ser bem gerida com sucesso por associações. Ou seja, retira algum “endeusamento monoteísta” ao mercado, mostrando que há instituições que resolvem o problema da utilização e da distribuição melhor que o mercado. A sua obra debruça-se sobre a gestão de recursos naturais, como bancos de pesca, pastos, reservas florestais ou águas subterrâneas e conclui que são melhor geridas de forma comunitária do que sob um ponto de vista empresarial.

Por outro lado, o trabalho de Oliver Williamsom mostrou que os mercados e as organizações hierárquicas, à imagem das empresas, têm estruturas de gestão alternativas que diferem na forma de resolver conflitos de interesses. Por outro lado, propôs-se a esclarecer por que algumas transacções ocorrem dentro das empresas e não nos mercados, e concluiu que as organizações hierárquicas emergem quando as transacções são complexas ou não standards, e quando as partes são interdependentes. Um dos exemplos dados é duma central eléctrica de carvão que tem claramente o incentivo e vantagens de ser proprietária de uma mina, mesmo que para isso o preço da matéria-prima seja superior.

Ao olhar para estes contributos académicos do Oliver Williamsom, encontrei reforços teóricos e económicos para defender a Regionalização como instrumento de desenvolvimento e resolução de conflitos de interesses, face à interdependência existente em tantas matérias entre vários municípios vizinhos. Em muitas matérias é melhor este princípio do que aquele em que cada município compete com o vizinho do lado.

Ao ler as notícias que divulgavam este prémio, lembrei-me duma leitura que fiz em 1999 do livro de Anthony Guiddens – “Para Uma Terceira Via” e lembrei-me da importância que este dava à “participação activa” ou à “cidadania activa” ou até à “promoção de uma sociedade civil activa”.

A importância da participação da sociedade civil foi uma parte que me influenciou bastante a maneira de pensar. Por outro lado, a importância de o Estado funcionar segundo critérios de eficiência e de acompanhar a mudança permanente que actualmente assistimos como fazem outras organizações, nomeadamente as empresas, foi outra perspectiva que considerei na altura fundamentais para quem quer um Estado forte, presente e eficaz. Ora uma das soluções que apontava era a parceria entre governos com a sociedade civil e a renovação das comunidades através do fomento da iniciativa local. Como diria Anthony Giddens: “Uma sociedade civil forte protege o cidadão do poder discricionário do estado”.

Por outro lado, associei também a importância dos trabalhos efectuados por uma das contempladas pelo Prémio Nobel de Economia com o que se tem vindo a defender, em vários sectores da sociedade, como o modelo de “Governança Democrático para as Cidades do Século XXI”.

Neste modelo defende-se a importância de concretizar verdadeiras parcerias com a sociedade civil, com instituições públicas e com interesses empresariais em diversas matérias. Deste modo, consegue-se duma forma mais eficaz e eficiente a prossecução dos objectivos colectivos, com efeitos sinergéticos evidentes e eliminando duplicação de esforços provocados pela redundância de acções e organizações. Alinha-se, assim, os vários intervenientes no mesmo sentido. Ou seja, nesta matéria, à semelhança das conclusões de Elinor Ostrom, é necessário o envolvimento e o comprometimento dos vários interessados.

O potencial para aplicação desta situação pode ser em vários campos. Actualmente ao nível do combate à exclusão social e à pobreza, as autarquias já estão organizadas segundo este modelo, com a constituição das Redes Sociais que integram os vários intervenientes: autarquias, organismos públicos e os parceiros sociais. Deste modo articulam-se duma forma mais eficaz os recursos existentes e consegue-se proporcionar melhores serviços e de proximidade.

Em outros campos pode-se reforçar esta prática, como por exemplo nas questões relacionadas com a cultura, a economia, o ambiente, saúde, educação, juventude, ou outras.

Termino referindo que temos aqui um desafio, e este desafio é dirigido as todos os cidadãos que queremos activos, à sociedade civil que queremos que seja forte e participada e ao governo (local ou nacional) que queremos democrático, forte e eficiente.

As respostas estão em coisas novas e não no pensamento dominante. Vamos seguir o exemplo deste ano dado pela atribuição do Prémio Nobel de Economia e vamos pensar diferente e avançarmos. Penso que assim, podemos dar um contributo para “inspirar a sociedade para a renovação cívica, assente numa ética republicana do século XXI que reforce a cidadania e a devoção pela causa pública”.

2 comentários:

  1. É com agrado que leio este post a referir-se a importância de uma sociedade civil mais activa, tema que proporcionou um Prémio Nobel a esta economista.

    Concordo plenamente com esta linha de pensamento, em que os cidadãos actuando de forma organizada são mais eficientes do que do que o estado e actuam melhor do que o mercado.

    Tal como o MEP sempre defendeu, é através das parcerias entre o Estado e as instituições da sociedade civil que “consegue-se duma forma mais eficaz e eficiente a prossecução dos objectivos colectivos, com efeitos sinergéticos evidentes e eliminando duplicação de esforços provocados pela redundância de acções e organizações.”

    Só não percebi como é que estas questões dão suporte à regionalização? Ou que modelo é proposto para uma regionalização que torne a sociedade civil mais forte?

    Por último, as Redes Sociais dos Municípios, que podem ser uma boa ideia para promover a partilha e coordenação de esforços, tem sido utilizada em muitos casos como uma forma de controlar e impedir a intervenção das instituições.

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  2. Caro Jorge Sousa,
    Agradeço o seu comentário e ainda bem que agradou o tema.

    Contudo, o que defendo não é a substituição dos cidadãos organizados pelo estado. Mas defendo a existência dum Estado forte, eficaz e eficiente. Outra coisa, é considerar que esse Estado é mais forte se duma forma coesa e organizada considerar a participação da sociedade civil nas suas funções, dentro duma perspectiva complementar e não de substituição.

    Em última análise, o Estado são todos os cidadãos revestidos com outra legitimidade.

    Apesar de tudo, é verdade que a atribuição do Prémio Nobel a Elinor Ostrom premeia os seus trabalhos sobre as vantagens da autogestão e cooperação.

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