Da Boa Família

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Das razões dadas para o veto presidencial, algumas saltam à vista. A inoportunidade é questionável, pois a legitimidade democrática existe até ao final do mandato e estes são 4 anos e não de 3 anos e meio. Mais, o projecto foi votado por PS, CDU e BE, tendo o PSD e o PP recusado a participar no processo de aperfeiçoamento.

Já quanto ao "pedido" da "sociedade portuguesa" ao qual o PSD alude e a Presidência deixa implícito, este tem sido feito no dia a dia de quem vive ou deixa de viver em união de facto desde que foi instituída em 2001.

Mas vamos dar de barato a razão ao Presidente nestes pontos, assim como aquele relativo à qualidade do texto legislativo. Se estivessemos em 2001, teria o Presidente aprovado a lei? Não é este um veto absolutamente ideológico? Creio que sim. Se é verdade que estas alterações aproximavam a união de facto do casamento, nalguns aspectos, é absoluta mentira que esta se transforme, por esta razão, num para ou proto-casamento, pois já o é desde 2001. E é proto ou para, com toda a liberdade de escolha para quem por ele opta. De facto, o que distingue, desde a sua origem, a união de facto da economia comum é a proximidade da primeira com o casamento. Proximidade continuamente reforçada em inúmeros diplomas dispersos, com particular destaque para os fiscais.

Na linha de declarações como "a família tem por objectivo a procriação" - Ferreira Leite -, este veto transparece uma discordância de base quanto à mera existência da união de facto. De uma concepção de família que se limita ao casamento. Tendo-se, portanto, como inconcebível qualquer outra forma de (boa) família (católica).

18 comentários:

  1. Permitam-me dê opinião.Não questionando nada do que é dito, lamento só agora apressadamente surjam tantos diplomas para aprovação.Depois questiono as questões em si próprias, face a outras que julgo bem mais oportunas e também têm a ver com as Famílias.Desemprego,saúde, educação, incumbências do Estado, adiadas sem motivo.Não discuto os gostos nem opções de cada um, mas, salvo melhor opinião, somos ainda uma sociedade maioritáriamente vocacionada para os valores e princípios transmitidos do passado.Respeitem pois tais ideais...claro os gostos serão discutíveis, mas creio assiste o direito de escolha livre.Preocupem-se já com a fome, miséria, desemprego, problemas com idosos e menores...depois não esqueçam, o País precisa de quem trabalhe e menos de quem questione assuntos laterais.

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  2. Confesso-me decepcionado com o veto presidencial. Tal como acontecera no caso do divórcio, este é um veto ideológico que o Presidente deveria evitar. As ideologias votam-se nas eleições para a Assembleia da República e não nas eleições para o Presidente.

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  3. ah outra vez as prioridades. que tal não nos preocuparmos com a liberdade e democracia enquanto houver fome?

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  4. Cavaco Silva é um catolico e um catolico nunca pode virar as costas à sua fé. Este veto é muito importante para manter a dignidade do casamento.

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  5. "este veto transparece uma discordância de base quanto à mera existência da união de facto"

    O Jorge Sousa leu com atenção as razões do veto? Será que concede a possibilidade de Cavaco Silva apenas demonstrar neste veto a manutenção de um regime contratual distinto do casamento? Não lhe chamaria liberal, mas pelo menos salvaguarda a liberdade das opções existentes. Julgo ser qualquer coisa.

    Faz-me alguma confusão ver alguém acusar Cavaco de discordar deste tipo de uniões, quando o que ele faz na realidade é proteger o regime para aqueles que de facto o desejam ter, sem qualquer aproximação ao casamento.

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  6. Como o meu comentário anterior pode deixar dúvidas, devo esclarecer que não concordo com todas alterações propostas, mas entendo que a AR tinha toda a legitimidade para as aprovar.

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  7. Pois é.
    O Pedro teve que mudar o comentário porque não se pode ser mandatário e depois morder a mão do dono.
    Não tens princípios pá.

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  8. Caro Anónimo,

    Não sou nem nunca fui mandatário de ninguém a não ser de mim próprio. Se me lê com regularidade deve saber que não concordo com o veto ideológico seja em que circunstância fôr. No caso do divórcio, discordei do veto, por ser ideológico, e da matéria que vetada. Neste caso discordo do veto mas não da matéria vetada.

    O resto são processos de intenções que não comento.

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  9. Cavaco ignorou a maioria (significativa) daqueles que são os representantes do povo e vetou o diploma pelas suas convicções...
    "o momento não é oportuno" mas as uniões não existem desde 2001???
    Que pensará o Prof. Marcelo deste veto???
    enfim... cavaco igual a cavaco...

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  10. "Na linha de declarações como "a família tem por objectivo a procriação" - Ferreira Leite -, este veto transparece uma discordância de base quanto à mera existência da união de facto. De uma concepção de família que se limita ao casamento. Tendo-se, portanto, como inconcebível qualquer outra forma de (boa) família (católica)."

    o fantástico é que aqueles que sempre tanto contestaram a família e o casamento acabem a defender com unhas e dentes uma coisa exactamente igual. afinal onde pára a diferença? acabou-se a coragem para assumir a diferença?

    a próxima invenção será o casamento singular: o indivíduo que se casa com ele mesmo.

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  11. O Casamento enquanto contrato está muito bem esclarecido no Código Civil.Não vejo interesse em preocuparmo-nos com uniões de facto igualmente já reguladas.Quanto a prostituíção isso sim deve ser regulada em Lei.Quanto ao veto, é um direito e como tal deve ser respeitado.É tempo do País pensar em resolver os verdadeiros problemas em vez de perder tempo com situações que destoam da sociedade Portuguesa e traduzem opções que a maioria dos cidadãos recusa e colidem com os seus princípios e valores.Pode entender-se isto como retrógado, mas respeitem opiniões.

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  12. O Pedro sentiu-se atingido a teve necessidade de se explicar.
    Calma.
    O nervosismo nota-se.
    Nunca foi mandatário de ninguém?
    De certeza?
    Tudo é ideológico.
    Fazer leis não é a mesma coisa que dar injecções.

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  13. @António Alves

    «o fantástico é que aqueles que sempre tanto contestaram a família e o casamento acabem a defender com unhas e dentes uma coisa exactamente igual. afinal onde pára a diferença?»

    A união de facto é bastante diferente do casamento e, apesar do que o Cavaco diz, continuaria a ser muito diferente do casamento com estas - boas ou más - alterações. 8 anos da actual lei revelaram inúmeros desiquilíbrios. Como está não serve.

    @Bruno Gonçalves

    Considero que é um exagero enorme falar-se numa confusão entre a união de facto e o casamento. O veto foi integral, conforme amplamente sublinhado na mensagem presidencial. Se de facto as alterações indicam uma aproximação, ainda está a anos luz de se poder confundir com um casamento. Estes 8 anos revelaram lacunas sentidas por quem de facto estava nessa situação e muitas vezes acabava a litigar. De um modo geral, estas alterações visavam supri-las.

    No cenário hipotético da direita em bloco conseguir uma maioria absoluta, a sua vontade já ficou plenamente demonstrada com o voto contra em 2001 e, sobretudo, com a recusa em participar neste processo de aperfeiçoamento. Nesse cenário, o "novo legislador" não vai legislar nada e este veto adquirirá uma dimensão muito maior.
    A meu ver, a maior parte das razões apontadas pelo Presidente são circunstânciais ou meras desculpas.

    Hoje, com a promulgação de outros diplomas, percebe-se que a oportunidade nada tem a ver com o assunto. Percebe-se que o problema não é só o PS votar a favor (sigilo bancário), pelo que o problema não será, com certeza, que a esquerda em bloco voto a favor, como neste caso. A diminuição de liberdades, apontada pela direita em bloco quanto ao sigilo, percebe-se que também não é o verdadeiro problema nas uniões de facto. Sobra a discordância por princípio. Pelo menos, do meu ponto de vista. Pois considero que a união de facto já é tida, pelas pessoas como um proto ou para casamento. A aproximação a este não iria transforma-la no que já é.

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  14. Crítica-se por ideologia.

    Acho extraordinário que se afirme que Cavaco "veta por ideologia" quando são sim as críticas que o são por ideologia.

    Eu vivo há anos em união de facto e acho absurdo que alguém queira agora por decreto tornar-me casado. Refiro-me por exemplo à dissolução da relação. Que sentido faz um "divórcio" numa união de facto. Esse é um dos principais motivos pelo qual eu e a minha companheira optámos por não fazer um contracto de casamento.

    Desde que hajam testemunhas a esse efeito, um membro do casal pode requerer salvo erro na Junta de Freguesia a constatação da União de Facto, e com esta Lei felizmente recusada aparecia o equiparar a casamento.

    Então na práctica isso resulta em casar alguém contra a sua vontade! Desde que hajam testemunhas em como vivia com outra pessoa.

    Concordo que ainda há muitas limitações na Lei, principalmente nos casos de falecimento de um dos parceiros, custódia dos filhos, pensões, etc.

    Mas lembrem-se que o casamento civil existe, e qualquer casal pode optar por esse contracto. Não faz sentido é oferecer a escolha entre dois contractos equiparados, para mais quando um pode ser "imposto à revelia".

    Misturar religião com esta questão é mais uma prova de má fé e hipocrisia. Os motivos do veto são caríssimos, e destinam-se a preservar a liberdade de escolha, de quem opta por um relacionamento livre, sem amarras. É normal contudo que muitos não o entendam.

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  15. "A união de facto é bastante diferente do casamento e, apesar do que o Cavaco diz, continuaria a ser muito diferente do casamento com estas - boas ou más - alterações. 8 anos da actual lei revelaram inúmeros desiquilíbrios. Como está não serve."

    Caro Jorge Sousa,

    Eu vivi em união de facto durante 7 anos. quando concordamos que a relação precisava de ser elevada para um novo patamar, quando os compromissos assumiram um estágio que implicavam um maior grau de entrega mútua e foram livremente assumidos como algo para preservar para o resto da vida resolvemos optar pelo casamento. no casamento existe um terceiro parceiro - o estado - e também um quarto, na maioria dos casos, que é uma opção religiosa. com ambas as instituições estabelece-se um compromisso que é instituir o principal pilar da sociedade tal como a conhecemos: a família. com tudo o que isso implica inclusive a procriação (e pensem disso o que quiserem mas é assim). nos nossos dias (felizmente) ninguém é obrigado a assumir tais laços. quem não quiser que se mantenha em união de facto ou noutra fórmula qualquer. mas querer os benefícios da instituição casamento sem lhe assumir as obrigações não me parece legítimo. e tal como o casamento, a fórmula da união de facto nunca será consensual. é natural, somos todos diferentes. a lei terá que traçar uma média. não poderá haver uniões de facto à la carte tal como não existem casamentos à la carte. pode-se sempre ficar livre de qualquer compromisso. não faltam opções.

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  16. Conforme creio estar bem patente no texto do decreto vetado, existe um exagero enorme nas acusações de "equiparação ao casamento".

    @Anónimo

    "Então na práctica isso resulta em casar alguém contra a sua vontade! Desde que hajam testemunhas em como vivia com outra pessoa."

    Não é bem assim. Há um outro contrato de que não se tem falado, muito parecido com a união de facto. A economia comum. A união de facto já é hoje equiparado ao casamento para inúmeros efeitos e a nova redacção "duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges", não é mais do que a confirmação de um entendimento que sempre existiu e que é repetido em inúmeras leis.

    A economia comum pressupõe que as pessoas "vivam em comunhão de mesa e de habitação". A união de facto pressupõe mais.

    @António Alves

    Quando fala em divórcio, presumo que se esteja a referir à falada "compensação". Esse é outro caso de enorme exagero, a meu ver, por parte dos partidos políticos que a isso referem em tom reprovador. É isto que lá é dito:

    "4 - No momento da dissolução, e na falta de disposição legal aplicável ou de estipulação dos interessados, o tribunal, excepcionalmente, por motivos de equidade, pode conceder a um dos membros o direito a uma compensação dos prejuízos económicos graves resultantes de decisões de natureza pessoal ou profissional por ele tomadas, em favor da vida em comum, na previsão do carácter duradouro da união.". Aliás, todo o art. 5º-A visa responder a problemas concretos que se verificaram desde o início da vigência da lei. O nº3, por exemplo, responde a problemas com dívidas relacionadas com empréstimos.

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  17. Já agora, recupero aqui os tais exagero de alguns partidos políticos, quanto aos "problemas" desta lei: «O PSD considera que o novo texto, por impor um novo contrato jurídico, é "invasivo da liberdade dos cidadãos", ao os obrigar a "ter de viver sozinhos" porque senão "existe uma lei que lhes comete um conjunto de direitos e deveres que são praticamente iguais aos do casamento". O CDS considera, também, que a alteração legislativa vetada era "muito negativa", nomeadamente porque obrigava "duas pessoas que vivem em conjunto a ficarem solidariamente responsáveis pelas dívidas do outro" e, até, de terem de pagar uma "indemnização compensatória" na altura da separação.»

    Não há nada como ler a lei e confronta-la com aquelas declarações para perceber a dimensão disparatada do exagero.

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  18. Que coisa tão pseudo essa de querer ser diferente a toda a força...

    a união de facto está na moda. "Vais te casar?" Uiii coitado, q FATELA!
    "Vais viver com a Joana?" UUUUUU GARANHAO! És o MAIOR!
    Juntar-se com alguém, fazer as malas, limpar o pó juntos, tudo muito bonito... Agora assinar um papel que salvaguarda direitos e garantias para os apaixonados já não queremos !!!

    Deixem lá as pseudo modernices e assumam. Casamento não tem de estar associado a festas, oraçoes e outros que tais. Mas é bonito assumirmos as coisas. somos humanos. e se errarmos sempre há o belo do divórcio.

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