Uma nota de serviço emanada pela administração dos Transportes Urbanos de Braga (TUB) em que se responsabilizam os condutores dos veículos pelos prejuízos causados em terceiros nos acidentes com culpa está a incendiar a paz social no seio daquela empresa. Ao contrário do que sucedeu em Matosinhos e Olhão, as greves dos motoristas da TUB constituem-se como um direito que, independentemente de se concordar ou não com as motivações que estão na sua origem, está a ser exercido nos âmbito do artigo 57º da Constituição da República Portuguesa.
O Diário do Minho, em jeito de disjunção, alerta para o alegado conflito de interesses entre o direito dos trabalhadores à greve e o direito dos utentes à prestação do serviço de transporte. Na verdade, não é a greve dos trabalhadores que conflitua com o direito dos utentes ao transporte, mas a incapacidade da administração em providenciar esse mesmo serviço num momento em que os funcionários contestam a gestão da empresa. O prejuízo dos utentes, obviamente gravoso do ponto de vista social, é um tema que estes devem resolver com a administração da empresa, junto da qual devem protestar e, se entenderem adequado, solicitar o justo ressarcir dos prejuízos causados.
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Quando dois direitos com o mesmo valor jurídico conflituam é necessário harmoniza-los.Neste caso julgo que não é necessário tanto alarido. Os trabalhadores têm o seu direito inalianável à greve da mesma forma que a administração tem de ser capaz de manter os serviços mínimos. Relativamente à questão da responsabilização em caso de acidente, não é necessário inventar.Basta aplicar a lei relativa à responsabilidade civil dos comitentes e dos comissários.
ResponderEliminarNeste caso em concreto, considero inaceitável que se coloque todo o ónus da responsabilização sobre os trabalhadores.No entanto não podemos deixar de aceitar que a lei prevê uma responsabilidade solidária e um eventual direito de regresso sobre a indeminização paga pelo comitente por danos causados pelo comissário.
A lei é muito clara!Por essa razão vivemos num Estado de Direito.
Autocarros?
ResponderEliminarNão há problema nenhum! A bimbalhada e parolada de Braga nem anda de autocarro. Anda tudo de carrinho, nem que seja para fazer 2 quarteiroões e estacionar em segunda fila. Não têm dinheiro para nada mas lá se endividam para comprar o BM usado no stand.....enfim.
Braga precisa de alguém com cultura e noção de cidadania naquela câmara. O autocarro deverá ser o meio de transporte prioritário dos bracarenses, tem que existir uma campanha para evitar a massificação do uso do automóvel etc
Enquanto tivermos um bimbo na camara, que é o primeiro a dar o mau exemplo, não vamos longe. Um tipo em que os filhos moravam ao lado do liceu mas iam de motinha para escola..mesmo sem carta. Enfim...precisamos de limpar a nossa cidade, "desparolizar" esta terrinha.
Claro Direito à GREVE.Quanto à responsabilização tal como o autor do primeiro comentário, entendo ser a Lei vigente e não a Camara a impôr regras e desigualdades no tratamento contratual...Quanto ás consequências da Greve, só afecta quem trabalha, os reformados e alguns estudantes, porque o restante pessoal utiliza sempre viatura própria.Questão de hábito e estatuto.
ResponderEliminarPodendo andem a pé.Em passo normal o trajecto Maximinos /Gualtar demora 45 minutos.O trajecto Ponte de S. João/ S. Vicente cerca de 25 minutos, o trajecto estação CP/ S.Victor cerca de 25 minutos...enfim é fácil andar na cidade a pé.Já pensaram que faz bem à saúde? Treinem e certamente vão sentir-se mais jovens...Uma boa caminhada descontrai e faz sorrir.Andem a pé e deixem de pensar nos Autocarros...
ResponderEliminarOs motoristas esqueceram-se que o "camaradas mandantes"leram todos a cartilha de quando sou mandado sou x e quando sou mandante sou y.Isto já vem do tempo dos manuais do tempo da outra senhora.E,convenhamos,é bem feito para para outra vez não arranjarem emprego pelo cartâo e não pela competencia que exige um serviço público
ResponderEliminarEntão os motoristas da TUB que o são porque são do PS, mal entram passam logo para o STAL?
ResponderEliminarÉ bem feito!
Mas ninguém comenta o quanto anacrónico é exigir responsabilidades aos motoristas em caso de culpa em acidente?
Para que servem as companhias de seguro?
Ou isto é como na tropa?
Então não existe um seguro colectivo para as viaturas dos TUB?Se não existe, que exista...
Isso é gestão!
Um motorista que ganha cento e tal contos mês como pode pagar despesas de centenas/milhares de contos em caso de acidente?
Pois, mas eu é que sou o burro...
Onde isto já vai.Não ouso pôr em causa o Direito à Greve, mas não faço agora disso uma batalha.As alternativas é que não existem, temos os TUB e nada mais.Quanto a pedir da Administração dos TUB, indemnizações, perdia-se tempo e dinheiro, as pessoas têm horários a cumprir e nem têm tempo para ir reclamar.Uma coisa é certa, os Reformados, os Estudantes e alguns poucos trabalhadores são os clientes dos Tub e não têm poder reivindicativo, isto é nada podem fazer.Já viram nos Autocarros Doutores, Engenheiros, Empresários, Funcionários dos quadros da Adminstração ou da própria Camara? Se calhar não.Conclui-se que se os Tub não existirem não vai mal no Mundo, tudo gira na mesma e a pé também se vai até destino.Depois quase todos têm hoje um carro e facilitam boleia ao vizinho.Enfim façam mais Greves, que eu vou a pé.
ResponderEliminarMeus senhores existe uma figura na lei chamada responsabilidade civil do comitente e do comissário!
ResponderEliminarMas não verdade que uma Administração de uma empresa de transportes públicos(TUB neste caso)fica exonerada do cumprimento dos seus deveres para com os utentes em circunstâncias de greve?
ResponderEliminarPode e deve gerir a frota com os fura-greves mas mais nada do que isto...
Aliás uma greve é para gerar prejudicados, senão não vale a pena ser feita, pois não cumpre os seus propósitos, não é verdade?
Claro que o povo que não tem carro é que fica prejudicado mas é aí que se vê quem é amigo...
Não é o gestor que vai de autocarro para o seu trabalho, esse existe para criticar a gestão da empresa de transportes por não arranjar alternativos...
MAIS ESTADO, MELHOR ESTADO, MENOS ASAE