Avenida Central: O Espelho

O Espelho

Por Pedro Morgado | 12.4.08 | Partilhar

Maria vê-se ao espelho e não gosta do que vê. A culpa é do espelho.

Algo vai mal quando a Administração Pública sugere que o crime não é vivermos na lama mas confrontarmo-nos com a lama em que vivemos.

1 comentário:

JLS12 de abril de 2008 às 21:59
Por acaso, é um direito que está no Código Civil, mas, como outros, apesar de não estar na Constituição, é tido como um direito intrinsecamente constitucional. Um direito fundamental. O direito à imagem.

«ARTIGO 79º

(Direito à imagem)

1. O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no nº 2 do artigo 71º, segundo a ordem nele indicada.

2. Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.

3. O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.»

Mas já estamos habituados a que os direitos fundamentais estejam constantemente a ser violados pelos orgãos de comunicação social, com a desculpa da liberdade de imprensa. Como com a constante violação do segredo de justiça, as fugas estratégias de informação e a publicação de pequenos trechos descontextualizados, eventualmente ainda nem sequer dados como provados.
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