Da Insensibilidade Técnica, Médica e Política: Um Crime no Século XXI

Descobri, via Briteiros, uma história que revela a face mais insensível do Estado Português.

Uma docente da Escola EB 2/3 de Cacia, em Aveiro, que se encontrava de baixa há cerca de dois anos, após lhe ter sido diagnosticada uma leucemia, foi obrigada pela Caixa Geral de Aposentações a regressar ao serviço para cumprir um período mínimo de 31 dias de trabalho.

Manuela Estanqueiro, de 63 anos, tinha pedido para ser aposentada por incapacidade, mas, após uma junta médica realizada em Novembro, não só viu a pretensão recusada como teve a baixa médica suspensa e ordem para voltar ao serviço, sob pena de perder o vencimento. (...)

O período mínimo exigido terminou anteontem e Manuela Estanqueiro está actualmente de atestado médico, até poder ir a nova junta médica. “Estes 31 dias foram de extrema agonia e cheguei a desmaiar em plena sala de aula, para além de ter de descansar nos intervalos. Só consegui ultrapassar este sofrimento porque tive sempre o apoio dos colegas, da escola e da Direcção Regional de Educação do Centro.”

Este tema abala-me profundamente. A experiência da quimioterapia é fisicamente debilitante e dolorosa, com efeitos secundários serem muito heterogéneos. Os protocolos utilizados no tratamento das Leucemias são altamente agressivos e, como tal, os períodos de recuperação são longos. Mesmo não conhecendo o caso concreto, a decisão de não prolongar a baixa a esta docente parece de uma insensibilidade atroz.

Se a decisão teve por base deliberações políticas, o que se espera é que se encontrem rapidamente os responsáveis e que eles sejam demitidos. Se a decisão foi meramente técnica, o que se espera é que seja aberto um inquérito para apurar os motivos que a fundamentaram.

A decisão de obrigar esta mulher a trabalhar é criminosa e, sucedendo no sector público, não pode deixar de ter consequências políticas. Perante isto, perseguir um docente por dizer, em privado, uma piada sobre o Primeiro-Ministro é um mero detalhe.

O caso desta professora é conhecido desde Fevereiro. Mas sobre uma assunto nem uma palavra foi proferida pelos partidos do Governo ou da oposição. Onde estiveram as vozes da oposição que tão alto clamaram justiça para o professor perseguido? Onde estiveram até agora os progressistas que tanto bracejam contra o fascismo do Ministério da Educação? Onde estiveram os democratas com direito a destaque mediático?

Adenda: "essa professora, a minha colega Manuela Estanqueiro, foi hoje [04/06/2007] a enterrar às 15.30h no Cemitério de Cacia, em Aveiro", informação contida comentário do blog As Minhas Leituras.