Uma Questão de Princípio

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“Se depender de mim, divulgo as escutas para isto acalmar” [Expresso]

Como é que chegamos ao ponto em que o próprio Procurador-Geral da República anuncia, com aparente naturalidade, a intenção de violar o segredo de justiça, praticando um crime?

Toda a razão tem o Bastonário Marinho Pinto, quando afirma (até antes de saber desta intenção) que:
“Não se pode pretender que as escutas sejam válidas para o debate político, uma vez que se concluiu que ele estava para ali a dizer umas laracha ou umas coisas que podem ter importância política”, defendeu, nunca tendo nomeado quem quer que seja. [...] “Isto não pode ser e a legalidade é para respeitar e não se pode legitimar, 'a posteriori', violações dessa legitimidade, sobretudo por quem tem por função fazê-la respeitar”, completou. [i]

muito boa gente a precisar de um time-out para pensar...

9 comentários:

  1. Tanta gente a manifestar medo. Não pelo facto de se poder violar o santo sagrado segredo de justiça. Mas porque, manifestamente, o que o Filósofo (=Sócrates) disse, não deve ser mera conversa de amigos... Que o o Bastonário dos Advogados se mostre contra, é normal. Ao fim e ao cabo está a defender aqueles que vão ter que defender o criminoso. Advogado nunca significou A Justiça, mas uma parte, e interessada, da Justiça.

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  2. Há muita gente preocupada com "Fofoquices",em vez de utilizarem as suas energias a trabalhar/pensar na melhor maneira de contribuir para o progresso e bem estar geral.Haja mais respeito por quem,de direito,ousa reformar e modernizar e respeito também por quem saiba criticar na hora e local apropriado.

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  3. E que tal em Portugal o símbolo/alegoria da Justiça que, como sabemos, é uma mulher vendada com uma balança numa mão e uma espada na outra ser substituído pelo dos 3 macaquinhos: Não quero ver; não quero ouvir; não quero falar?

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  4. O advogado tem o dever deontológico de defender o seu cliente.
    Não lhe compete aplicar a Justiça.
    Essa está a cargo do Juíz.
    O Miguel Braga é daqueles que odeia advogados mas que mais cedo ou mais tarde entram de joelhos a pedir ajuda.
    E não se esqueça que os não criminosos também têm advogados.
    Vai aqui um rol de advogados que ajudam (só) criminosos: Ghandi, Mandela, Obama, Hillary Clinton, Mário Soares,Jorge Sampaio...
    Faça uma análise dos prémios Nobel da Paz e descobrirá de que área profissional vem a maioria dos galardoados, já para não falar de altas figuras de Estado dos mais variados países ao longo da história.

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  5. A pior forma de olhar para este assunto será com um olhar corporativo. Só que aqui os políticos e advogados coincidem.

    Este caso não pode ser a boleia para acabar com o segredo de justiça, mas não percebo que se permita que em nome de um direito (o direito à informação) se ataque outros direitos (bom nome, presunção de inocência, etc).

    O que falta é penalizar fortemente quem viola os segredos de justiça ou acabar nestes casos com direito a proteger a fonte.

    A justiça precisa de ser respeitada, mas sejamos claros: Há alguém que a possa respeitar à luz dos acontecimentos?

    Cada vez é mais claro que os advogados só possuem uma estratégia alongar os julgamentos até ao insuportável para que a parte mais fraca ceda. Para ganhar num tribunal nem sempre basta ter razão, a capacidade de contratar bons advogados e suportar longos julgamentos é muitas vezes mais importante. O problema é que isso acabará por minar a justiça e em muitos casos será o ajuste de contas a funcionar.

    A 70 anos, no Portugal rural, uma violação não era tratada num tribunal. A família escondia a "vergonha" e esperava uns dois anos para tratar do assunto. Isto está retratado em muita literatura, leiam o Torga por exemplo.

    Seria muito mau que fizéssemos tamanho recuo.

    Quanto ao caso em concreto. Já estou farto da vitimização do PM. Aparece sempre no centro dos furacões, nunca explica nada, mas a culpa é dos outros. Ganhou a últimas eleições por falta de comparência do PSD, mas ficará mal para história. O Fernando Collor de Mello também era muito popular! Aliás é engraçado comparar a biografia dos dois. São ambos produtos de estratégia de marketing político bem montadas, mas com zero de convicções lá dentro

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  6. Se, dessa relação, retirar o nome de Ghandi, até estou capaz de lhe dar razão...

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  7. De facto é extraordinário como o/a sr Anónimo/a 16 de Novembro de 2009 17:30 conseguiu de uma simples constatação que fiz, e que ninguém pode dizer que é mentira, o advogado é uma parte interessada no acto jurídico de fazer justiça, não é ele quem define o que é justo, fazer a dedução de que eu odeio advogados. Aliás o sr/a acaba por dizer o mesmo que eu: « advogado tem o dever deontológico de defender o seu cliente. Não lhe compete aplicar a Justiça. Essa está a cargo do Juíz.»
    De resto não sabia que era essa a sua concepção de clientes dos advogados: de alguém que entra nos seus gabinetes de joelhos a pedir ajuda.
    Já recorri a advogados por razões várias, e pode crer que nunca entrei nos seus gabinetes de joelhos, muitos menos a pedir ajuda, mas sim a solicitar intervenção como advogado nas matérias em causa.
    Espero que não seja advogado/a... sinceramente. Pois certamente que, com essa atitude, não deve ser dos que honram muito a classe, como aqueles que defendem as pessoas que citou.
    Saudações.
    Já agora o assunto, do post não era a minha intervenção, mas sim a questão do segredo de justiça num caso específico, do qual o sr/a não falou nada. Espero que não seja uma simples atitude dilatória...

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  8. O Miguel Braga esqueceu-se de algumas coisas que disse e tentou virar o bico ao prego.

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