«Na Saúde, o documento é muito claro na defesa de um novo modelo de financiamento do sector. Sem comprometer o acesso "dos mais carenciados aos cuidados de saúde", o documento prevê "que se ajustem as co-comparticipações dos utentes em função do seu rendimento.» [Expresso]
Quando leio esta proposta do PSD, vêm-me à memória as gritantes injustiças em termos de Acção Social no Ensino Superior. Do que me lembro, uma parte (digo, apenas uma parte!) dos que recebiam bolsa, calculada em função dos rendimentos dos seus agregados familiares, faziam deslocar-se em veículos automóveis bem mais luxuosos que os próprios docentes universitários para não falar de outros bem evidentes sinais de riqueza.
O sistema de comparticipações da saúde em função do rendimento declarado é altamente penalizador para aqueles que cumprem com as suas obrigações fiscais já que os obriga a pagar directamente os seus gastos de saúde e, em impostos, os daqueles que, fugindo ao fisco, são pobres perante o Estado e lordes perante a vida. Esta proposta é mais um capítulo daquilo que Vasco Pulido Valente constata com alguma preocupação: «o Estado não cumpriu o contrato com as classes médias, que vinha do princípio da democracia.»
Tal como escrevi há um ano, taxar a classe média trabalhadora para distribuir subsídios não só aos indigentes, mas também aos que continuam a fugir aos impostos é um verdadeiro pecado mortal a que se junta este erro de acrescentar penalizações em função do rendimento declarado por uma classe já excessivamente castigada ao longo desta década. A segurança das classes médias é um princípio basilar para a sustentabilidade da sociedade democrática e a corda tanto se há-de esticar que a paciência se esgota.
A ler: Relvas diz que documento interno do Instituto Sá Carneiro não traduz opinião do PSD, Público; Saúde: Sustentabilidade com Qualidade, Instituto Sá Carneiro (PDF).
O problema não está na atribuição dos subísdios em relação ao rendimento declarado, pois é o mais viável veiculo que o Estado tem para diferenciar (economicamente) os seus constituintes.
ResponderEliminarAgora, a questão enfoca na não declaração dos rendimentos reais. Tal como afirma, e com razão, existe, sem dúvida, quem é "pobre perante o Estado e lorde perante a vida". No entanto, comabate-se isto com uma maior fiscalização sobre os rendimentos trará mais vantagens (e será mais justa) do que a supressão de subsídios.
Parece-me bem o princípio de que alguns serviços públicos devem ser pagos em função dos rendimentos, como por exemplo a saúde e a educação. O princípio está correcto. A questão que o Pedro Morgado coloca tem a ver com a injustiça que é o facto de pessoas não declararem aquilo que ganham - mas essa é outra questão, muito pertinente, e que deve ser combatida com todos os meios.
ResponderEliminarPedro,
ResponderEliminartu que és tão lesto a apodar os outros de demagógicos, devias ter mais cuidado nos exercícios de argumentação ", taxar a classe média trabalhadora para distribuir subsídios não só aos indigentes, mas também aos que continuam a fugir aos impostos ". Além de, para ti, a classe média compreende todos aqueles que não são, nem ociosos burgueses nem pelintras. Demasiado lasso.
Já agora, para que conste, também não concordo com a proposta do PSD.
A justiça social já é feita nos impostos.
ResponderEliminarSaúde e Educação devem ser universais, sem taxas extra ou distinções de classes.
Os subsidio-dependentes estão a matar a classe média.
Tem de se arranjar dinheiro para pagar aos médicos.
ResponderEliminarQuem paga?
Todos.
eu nem me passa pela cabeça cobrarem-me mais pela saúde do que aos empresários que fogem aos impostos...
ResponderEliminarse ganho mais, logo pago mais impostos. impostos esses que já revertem para a saude e afins. o principio do pagamento em função dos rendimentos é cobrado à partida nos impostos pagos.
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