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Lei do Tabaco

Por Pedro Morgado | 23.12.07 | Partilhar
«A lei do tabaco pode ter muitos defeitos, mas coloca no mesmo patamar de direitos quem fuma e quem não fuma.» [JN]
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23 comentários:

  1. Anónimo23 de dezembro de 2007 às 12:11

    Não necessariamente. Basta olhar para a lei das discotecas.

    Com a antiga lei, podiam abrir discotecas para fumadores, discotecas para não fumadores e discotecas indiscriminadas.

    Com a nova lei, todas as discotecas são para não fumadores. Se eu quiser abrir uma discoteca apenas para fumadores, não posso.

    pedro romano

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  2. Anónimo23 de dezembro de 2007 às 13:00

    Espero que futuramente se assista à lei do veiculo para colocar quem conduz e quem nao conduz ao mesmo nivel. É que eu nao usando carro visto preferir bicicleta, estou sujeito a ser atropelado, alem de que sou obrigado a apanhar a poluição dos mesmos. haja paciencia. né?

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  3. menina-m23 de dezembro de 2007 às 13:20

    finalmente vou poder passar pelo bar da faculdade a caminho da biblioteca sem ficar intoxicada. finalmente vou poder lanchar sem apanhar com o fumo dos outros em cima da minha tosta mista. finalmente. os fumadores sentem agora como os não fumadores sempre se sentiram perante eles: acossados. haja justiça.

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  4. Anónimo23 de dezembro de 2007 às 14:36

    incrível como os fumadores recorrem facilmente ao discurso falacioso... "lei do veículo para colocar quem conduz e quem não conduz ao mesmo nível"... realmente haja paciência, como se ser atropelado fosse inevitável, ao contrário da inalação do fumo do cigarro... relativamente à poluição, o caminho faz-se caminhando, uma batalha de cada vez... mas o facto de o anónimo ter comparado o tabaco à poluição só mostra que está consciente dos seus malefícios.

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  5. Anónimo23 de dezembro de 2007 às 22:17

    Eu sinceramente não percebo porque raio é que os fumadores (alguns) ainda tentam convencer as pessoas de que esta lei está errada. Pode ter muitos defeitos (que acredito que tenha), mas o maior defeito já não existe; o ambiente colectivo passa a ser definido pelos não-fumadores, em vez de serem os fumadores a condicionarem todos os outros utentes de seja lá qual for o espaço.

    Quantas vezes não estava eu num restaurante e, durante a refeição com a namorada, algum grupo de pessoas (sem bom senso, obviamente) sacava dos seus cigarrinhos, como se fosse fixe fumar à mesa; a questão aqui é que as mesas não estão separadas umas das outras por vidros nem têm extracção de ar individual, ou seja, o fumo vinha sempre para mesa onde eu estava. Acrescentemos a isto o facto da namorada ter alguns problemas respiratórios, e temos uns bons motivos para mandar os senhores fumadores darem uma volta (e fumarem lá fora, à chuva, de preferência).

    A meu ver, esta nova lei vai acabar com muitos actos *estúpidos*, entre os quais:
    1. Haver estabelecimentos com uma pequena "zona de não-fumadores" em vez do inverso (ridículo).
    2. Fumar ao lado de crianças.
    3. Fumar perto de grávidas.
    4. Fumar em locais onde é suposto as pessoas saborearem refeições.
    5. Basicamente, deixaremos de ser fumadores passivos. Isto só tem aspectos positivos :D

    Aqueles que se sentem prejudicados porque "já não podemos fumar quando e onde queremos" certamente estarão a ser egoístas (de uma certa forma), porque também ninguém é obrigado a ter que gramar com o ambiente poluído que resulta do facto de fumarem quando e onde querem.

    Agora, finalmente deixaremos de estar sujeitos ao fumo dos outros. Tão simples quanto isso. Se querem continuar a fumar, têm todo o direito para isso, mas desde que não prejudiquem ninguém... não estou a ver nada de mal nisto :)

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  6. Anónimo23 de dezembro de 2007 às 23:37

    Vamos esperar pelo Verão e ver os não-fumadores incomodados em tudo o que é esplanada porque elas vão estar lotadas de fumadores!!

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  7. Anónimo24 de dezembro de 2007 às 00:57

    É curioso agora ouvir dizer nas rádios que existe uma parte percentual significativa de inquiridos que respondem "sim" sobre se o fumador vizinho lhe pede autorização para fumar ...

    A mim, nos cafés nunca ninguém perguntou se eu - que não fumo - autorizava alguém a fumar...Isso era um luxo...a que eu, claro, responderia que não veria inconveniente, por boa educação, embora o visse...

    Mas agora que o fumo vai ser proibido é que me lembrei:de facto muitas vezes fui agredido de fumo nos cafés por pessoas que fumavam de 3 em 3 minutos um novo cigarro sem que isso lhes não parecesse abusivo, antes um acto normal...

    Agora até vejo fumadores a dizer que competia legitimamente aos não fumadores manifestarem a sua oposição quando fosse caso disso...

    Que descaramento...Foram os fumadores que criaram condições para mais um atentado fundamentalista, que reconheço ser, face à cultura dominante...

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  8. Anónimo24 de dezembro de 2007 às 01:15

    António Pedro,

    Não há nenhum ambiente colectivo a ser definido pelos não fumadores. Uma discoteca e um restaurante não são ambientes colectivos, são ambientes privados. Como a sua casa, por exemplo.

    E não encontro ridículo nenhum em haver uma zona de 'não fumadores' num café. Se calhar o proprietário criou o café exactamente para fumadores. Também têm os seus direitos (os fumadores e os proprietários).

    Quanto ao «egoísmo» dos fumadores e ao facto de
    «ter que gramar com o ambiente poluído que resulta do facto de fumarem quando e onde querem», note que ninguém obriga ninguém a entrar num estabelecimento para fumadores. É uma decisão pessoal. Se quiser ir a uma discoteca também se sujeita ao barulho e à confusão.

    pedro romano

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  9. Lois Lane24 de dezembro de 2007 às 02:07

    Esta nova lei vai ser, seguramente, um teste à nossa capacidade de cumprirmos a legislação e de sermos civilizados quando alguém nos convidar a sair de determinado local por estarmos a infringir o que está estipulado.

    Portugal é reconhecido por fazer boas leis (o que não significa necessariamente que esta seja uma boa lei), mas também pela capacidade com que habilmente as consegue contornar...

    Em relação a este diploma, temo que possa acontecer o mesmo que parece ter sucedido com o novo Código da Estrada: o medo inicial e depois o lento retomar da (a)normalidade.

    Pode ser pessimismo da minha parte, mas acredito que há muito boa gente para quem o cumprimento da lei está directamente relacionado com a vigilância que é exercida. Não é por estar na lei que se cumpre. É por haver a hipótese real de se ser multado, aumentando o terror se a essa possibilidade vier associada a sigla ASAE. Por isso, preocupa-me que, à partida, se passe a ideia de que não há certeza de que a fiscalização vá ser a doer.

    Preocupa-me que, segundo li, haja aspectos na lei impossíveis de aplicar, que a introdução de uma legislação mais proibitiva não seja acompanhada por iniciativas sérias e a sério na prevenção e no tratamento antitabágico e que as multas sejam canalizadas para coisas que nada têm a ver com a luta contra este problema.

    Sem me considerar no grupo dos fundamentalistas, e apesar de ter reticências em relação a determinados ímpetos reguladores, acho muito bem a aplicação de uma lei mais restritiva nesta matéria. Porque um vício ou um prazer não pode interferir com um direito. É uma questão básica de direitos.

    Não somos um país civilizado em que se deixa de fumar porque, por exemplo, na mesa ao lado está uma grávida. Somos o país onde uma pessoa, com ar de gozo, insiste em deitar-nos fumo para a cara apesar de lhe pedirmos encarecidamente para apagar a cigarrilha. Somos o país onde esse desconhecido só apaga a cigarrilha depois de cumprirmos a ameaça: “Mais alguns segundos de fumo na minha cara e eu vomito-lhe em cima”!...

    Somos um país que precisava de uma nova legislação sobre esta matéria. Somos um país que, agora, precisa que a nova lei seja cumprida. Se falharmos, pode ser mais um rude golpe na autoridade do Estado.

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  10. Anónimo24 de dezembro de 2007 às 03:04

    Pedro Romano,

    Um restaurante é um ambiente privado? Pronto, vamos pensar que sim. De qualquer forma, é frequentado por várias pessoas. Se algumas fumam, estarão inevitavelmente a interferir com as restantes, veja isto de que maneira quiser ver.

    Quando falei no caso ridículo de estabelecimentos com zonas de não-fumadores refiro-me a zonas de restauração num shopping, por exemplo (nada de cafés criados para fumadores).

    Quanto ao facto de só frequentar estabelecimentos para fumadores se quiser e que "É uma decisão pessoal. Se quiser ir a uma discoteca também se sujeita ao barulho e à confusão.", lembre-se que na sua maioria, os estabelecimentos não são especificamente feitos para fumadores. E a verdade é que a presença de fumadores afecta negativamente os não-fumadores, enquanto que o inverso não se verifica. Como devemos sempre decidir pelo mal menor: não se fuma. Se quer fumar, fuma num local onde não sujeita possíveis não-fumadores aos problemas do tabaco.
    A meu ver, o acto de fumar, enquanto que esteja a prejudicar pessoas não-fumadoras que nenhuma culpa têm de ali estar a levar com o fumo, é uma espécie de egoísmo da parte do fumador. Aliás, vai além disso: como disse Lois Lane (acima), está a interferir com um direito básico para satisfazer um mero prazer (que não traz benefício a nenhuma das partes).

    Se quer fumar, fuma sem prejudicar os outros. Caso contrário, não fuma.

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  11. Anónimo24 de dezembro de 2007 às 04:09

    António Pedro,

    «De qualquer forma, é frequentado por várias pessoas. Se algumas fumam, estarão inevitavelmente a interferir com as restantes»

    Isso significa que deveria haver uma lei a obrigar o António a deixar de fumar sempre que convidasse amigos para sua casa?

    «Como devemos sempre decidir pelo mal menor: não se fuma. Se quer fumar, fuma num local onde não sujeita possíveis não-fumadores aos problemas do tabaco»

    1. Já o disse, mas repito. A lei actual já salvaguarda os direitos dos não fumadores ao permitir estabelecimentos apenas para não fumadores onde não há cigarro que os chateie.

    2. Os fumadores também têm o direito de fumar enquanto tomam o café. E os proprietários têm o direito de escolher o regime que deve vigorar nos respectivos estabelecimentos.

    3. Suponho então que o António apoie a ideia de proibir o barulho nas discotecas?


    pedroromano

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  12. Anónimo24 de dezembro de 2007 às 11:23

    Pelo direito de opção, que haja establecimentos para não fumadores e para fumadores. Creio que é tão simples quanto isso! Sou maior e vacinado e tenho todo o direito (e prazer!) em fumar. Não estou minimamente interessado que se preocupem com "a minha saúde".
    Criou-se no blog "Arrastão" um roteiro de establecimentos onde se poderá fumar após 1 de Janeiro. Parece-me uma excelente iniciativa. Alguém tem conhecimento de bares, restaurantes, discotecas, etc., onde se continue a poder fumar? Esses, sem dúvida, serão os sítios de eleição. Quanto aos proibicionistas, que tenham bom proveito; que gozem de "boa saúde", e que morram de tédio! Claro está que, os sítios com fumadores são sempre muito mais divertidos, ou não?

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  13. Anónimo24 de dezembro de 2007 às 11:25

    Pedro Romano,

    A questão de deixar de fumar quando se tem amigos em casa é obviamente um exagero, mas tem um fundamento lógico: apesar de não fumar, se fumasse nunca o faria em minha casa na presença de não-fumadores, por uma questão de respeito.

    Quanto aos outros pontos:
    1. A lei actual beneficia os fumadores, uma vez que ninguém é obrigado a criar estabelecimentos para não fumadores (nem criam). Daí que a nova lei seja mais proibitiva. Realmente, deixa de se poder criar um estabelecimento apenas para fumadores; mas é um trade-off que compensa, a meu ver.

    2. Não, os fumadores têm o direito de fazer o que querem desde que isso não interfira com as outras pessoas. Se ao fumar estiverem a incomodar, deixam de o poder fazer. Porque as outras pessoas, essas sim, têm o *direito* de estar no café à sua vontade. Que eu saiba, "Café" não é um estabelecimento que tenha obrigatoriamente fumo;

    3. Outro exagero incompreensível nesta questão. As discotecas são locais onde o barulho está implícito à função do estabelecimento (ninguém vai a uma discoteca para ficar no silêncio). Mas se eu quiser ir a um restaurante comer, ou a um café para estar um pouco com os amigos, não imagino que seja obrigatório estar à espera de suportar o tabaco dos outros.

    Pedro Romano, com a lei actual, a grande maioria dos estabelecimentos são mistos (fumadores e não-fumadores), ou seja, são estabelecimentos para fumadores. Isto porque, como já disse noutro comentário, um fumador marca imediatamente o ambiente ao fumar, enquanto que um não-fumador não o altera em nada. Além disso, quando me disse que se não quiser suportar o fumo posso ir a outro local, o problema é que locais para não-fumadores são raros, precisamente porque a lei actual é muito liberal. Logo, todos os locais têm fumo. E o que fazemos para acabar com isto? Proibimos as pessoas de fumar nos estabelecimentos, a menos que cumpram com determinados requisitos :)

    De qualquer forma, tão cedo não volto para ver se respondeu, por isso Bom Natal e Boas Entradas.

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  14. Anónimo24 de dezembro de 2007 às 20:27

    Olá

    Sou médico. Numa aula de Terapêutica um professor disse um dia: "o tabaco é um erro histórico..."
    Custou-me a compreender o que ele queria dizer totalmente, naquele momento, mas a verdade é que ele estava certo.
    O tabaco é o principal agente de risco nas principais causas de morte e doença actualmente, incluindo as doenças cardiovasculares (enfartes cardíacos, aterosclerose dos membros inferiores, hipertensão arterial, AVC (trombose cerebral), insuficiencia cardiaca), doenças neoplásicas (cancros) do pulmão, laringe e provavelmente mama e intestino , doenças pumonares (Bronquite e enfisema), alterações do desenvolvimento do feto (grávidas), etc. Isto só para falar as mais frequentes e com maior impacto no indivíduo e na sociedade. Dou de bom grado as neoplasias da boca mais frequente nos fumadores "pesados" cujo tratamento cirúrgico é de tal maneira mutilante (imaginem o que é terminarem a vida a comer como uma foca porque vos tiraram a língua, mandíbula, garganta) que para mim nem faz sentido.
    A única razão porque este vício (e todos os fumadores são viciados e sofrem de uma dependência psíquica mais do que física) é aceitável em termos sociais é porque se introduziu na nossa cultura num período da história ignorante dos seus malefícios. Se o tabaco fosse descoberto hoje, nunca teria a aceitação que teve.

    Se existe uma lei que apesar de proibitiva, zela pela saúde pública da população então deveríamos louvá-la não destruí-la à partida. Não sou a favor de discriminação mas reconheço a necessidade de legislação que promova a saúde por inerência e não a negligencie. Quando temos leis que promovem a saúde pública de doenças infecto-contagiosas como a tuberculose ninguém se insurge. Não cabe na cabeça de ninguém sendo eu portador de tuberculose recuse o tratamento e defenda o meu direito de infectar terceiros! Penso que os fumadores deverão fazer o mesmo exercício de reflexão..

    Agora imaginem que se fala do vício da heroína e não do tabaco. Duvido que haja muitos fumadores a defender que os heroinómanos possam estar completamente à vontade no restaurante, sacar da seringa, preparar a "dose" e "chutá-la" para a veia, como se nada fosse. É que pensando bem, até nem afecta a saúde das outras pessoas, simplesmente dá um exemplo bastante reprovável pela maioria das pessoas. A lei não é só proibitiva, mas também educativa para as gerações seguintes e não devemos esquecer esses aspectos também. Aqui a história apressou-se a reprovar os comportamentos aditivos por razões de economia mais do que de saúde (refiro-me às leis da Rainha Vitória que proibiram o consumo de ópio porque os trabalhadores deixaram de ir para o emprego).

    Quanto ao aspecto de as discotecas dois pormenores: serem privadas e o barulho. Sim, uma discoteca é um local privado, mas também público (isto é frequentado pelo em geral), tal como os transportes públicos, os hospitais, conservatórias, tribunais. Ora não passa pela cabeça de ninguém (ou não deveria passar) que num hospital ou num autocarro se comece a fumar como se nada fosse, mesmo que pertença a um privado (como alguns hospitais e transportes públicos). Fico curioso porque há-de ser diferente nos estabelecimentos como cafés ou discotecas. Quanto ao barulho uma questão relevante. Quem vai a uma discoteca sabe que vai houver música, toma essa opção, faz parte do compromisso entre o cliente e o prestador do serviço. No entanto, não faz parte do serviço (mesmo que possa parecer por hábito), que haja fumadores, que haja poluição de terceiros que não é desejada. Por isso o argumento de que "se vai lá é porque sabe o que vai encontrar" é tão válido como dizer que a mulher que regressa a casa e é sujeita a violência doméstica por parte do companheiro, volta porque "gosta de levar"; na verdade ela tem muito poucas alternativas muitas das vezes. No caso dos cafés e discotecas em Portugal é muito pior... não há alternativas. Esta lei visa tornar esta situação mais fácil e clara.

    No global a lei não limita os direitos dos fumadores, mas torna mais acessível aos não-fumadores as estruturas que protejam o seu direito a ser saudável. Quem vê uma lei positiva como algo de errado, desconhece o princípio fundamental de um código de leis: o bem-maior da sociedade protegendo os indivíduos de forma cega e justa.

    Resta-me desejar um Feliz Natal a todos

    JMP

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  15. Anónimo26 de dezembro de 2007 às 01:38

    Esta lei já está atrasada 500 anos que é mais ou menos o tempo em que o primeiro tabaco chegou cá...segundo algumas crónicas).
    Uma das poucas coisas justas deste malfadado governo.

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  16. Anónimo26 de dezembro de 2007 às 14:11

    Eu tenho o péssimo hábito de gostar de coisas que fazem mal à saúde. Desde logo; de me deliciar com um bom cozido à portuguesa, regado com um bom vinho e rematado com uma valente cigarrada. Posso?!

    Continuo a afirmar que, tenho o direito de fazer com a minha vida aquilo que bem me apetecer. Que haja o direito de opção. Ninguém tem o direito de impor aos outros o seu modelo de vida, certo?

    Esta lei fascista e hipócrita limita essa liberdade de opção.

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  17. Anónimo26 de dezembro de 2007 às 18:04

    "Eu tenho o péssimo hábito de gostar de coisas que fazem mal à saúde"... ainda bem que o admite, é por pessoas como você que se criam leis destas!

    "bom cozido à portuguesa, regado com um bom vinho e rematado com uma valente cigarrada.Posso?!"

    Claro que pode! Mas suicide-se sozinho! é a lógica desta "lei hipócrita que limita essa liberdade de opção"... opção que faz mal à saúde, não apenas à sua, mas à da que os rodeiam... e a sua liberdade termina quando começa a liberdade dos outros!

    é tão simples quanto isso!

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  18. Anónimo26 de dezembro de 2007 às 18:50

    Pois, pois...preciso mesmo de um estado paizinho que tome conta de mim.. Oh homem, tenha juízo!

    Para além disso, nós os fumadores, gostamos dos "suicídios colectivos"...são muito mais divertidos!

    Você não faz a mínima ideia do conteúdo da lei, nem do que está em causa, pois não?

    O que exigimos (os fumadores) é uma lei como a espanhola, onde cada um vai onde se sente bem....é só!

    Saudinha!

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  19. Anónimo26 de dezembro de 2007 às 21:44

    É cada desculpa esfarrapada...

    ...muitos de vocês (fumadores), se tivessem algum problema respiratório que vos impedisse de entrar num local *NORMAL* (como um restaurante) porque há gente estúpida (não têm outra caracterização, visto que fumam ao lado de grávidas, crianças, etc) a fumar lá, mudavam todos de opinião.

    Até agora, podia decidir-se se o estabelecimento era para fumadores, não-fumadores, ou misto... mas, como cá o único valor que reina é o dinheiro, todos os estabelecimentos são mistos, ou seja, são de fumadores (não conheço nenhum estabelecimento que consiga disfarçar os fumadores lá dentro). Por isso, quem queria um estabelecimento para não-fumadores não o tinha.
    Finalmente, parece que as coisas vão mudar... Se as pessoas fossem decentes à partida, nunca seria precisa uma lei como esta; no entanto, parece que ninguém se importa com os direitos das outras pessoas (o que importa é que querem poder fumar), e por isso, corta-se o mal pela raíz.

    Pensam em vocês mesmos mas não pensam nos outros... e ainda acham que fumar é um direito? Aposto que acham que drogar-se não é direito de ninguém, como referiram acima...

    Eh pah, anda tudo tolo?


    António Pedro

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  20. Anónimo28 de dezembro de 2007 às 01:48

    senhores,
    eu cá tenho mau feitio neste particular.
    http://setevidascomoosgatos.blogspot.com/2007/12/bom-dia-hoje-comecei-praticar-minha.html

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  21. Anónimo28 de dezembro de 2007 às 04:59

    Eu só gostava de saber como vai ser a aplicação dia 1 de Janeiro...

    Exactamente quando baterem as 12 badaladas, recolhem-se os cinzeiros nos bares, restaurantes e discotecas? Isto aconteceu em Londres... irá ser igual aqui?

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  22. Unknown5 de janeiro de 2008 às 23:15

    Daqui a pouco proibem o alcool nas discotecas... Sim porque temos q levar com os "embriagados".. que são muito piores que os fumadores!
    Aí certamente que muitos não fumadores já não teriam nada a dizer!

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  23. Paulo8 de janeiro de 2008 às 12:15

    Pois, pois, a senhorita acima que ficou contente por nós, fumadores, nos sentirmos acossados justifica a minha ideia: esta lei é pura vingança, ainda por cima de forma canalha e ditatorial. Qual preocupação de saúde! Querem é vingança! Aliás, tenho observado este tipo de comportamento em vários não fumadores daqueles mais melgas. Uma lei que favorece esta mesquinhez de atitude não presta.

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