Democracia Participativa, por Ricardo Gonçalves*

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Democracia Participativa e Democracia Representativa

Muito se tem falado ultimamente de Democracia Participativa e de Democracia Representativa. E há que fazer uma distinção correcta entre estes dois conceitos, que tantas vezes, certamente por ignorância, se confundem.

Na Democracia Representativa, o eleito representa o seu eleitorado mediante um compromisso que foi assumido na altura da campanha eleitoral, compromisso que então estabelece com os seus eleitores.

Na Democracia Participativa, o cidadão ou eleitor participa directamente numa decisão, mas com a particularidade de ter um poder vinculativo.

É o que acontece, por exemplo, com os referendos. Há uma proposta e há uma votação num determinado sentido e é a maioria dos cidadãos que decide, sendo que será essa a decisão que prevalecerá. Este é o exemplo mais flagrante da Democracia Participativa, em que o eleitor decide directamente e vincula com o seu voto.

Será curioso – ou até mesmo importante – citar aqui o caso da Suiça. Os suiços são governados há décadas por executivos de coligação e nos assuntos mais delicados os cidadãos são chamados a pronunciar-se em referendo. Neste contexto, pode dizer-se que a Suiça é governada por uma Democracia Representativa e por uma Democracia Participativa.

Mas já não se pode falar de Democracia Participativa quando, por exemplo, uma Câmara Municipal lança o desafio aos seus munícipes para se pronunciarem e apresentarem sugestões para a elaboração de um Plano de Actividades. Sendo de louvar uma iniciativa deste género – como ainda aconteceu recentemente com a Câmara de Braga -, o facto é que não se trata verdadeiramente de uma Democracia Participativa, antes o recolher de contributos que os responsáveis, sejam eles quais forem, irão depois acolher para a elaboração de tal documento. Neste caso – e, repete-se, como muito bem aconteceu com a Câmara de Braga -, trata-se de reforçar a Democracia Representativa.

Naturalmente que, em Portugal, ainda estamos longe de consolidar e juntar estes dois tipos de democracia. Estando implantada a Democracia Representativa, podemos dizer que neste momento estamos a avançar para a consolidação da Democracia Participativa. O que, como é evidente, num futuro próximo, só valorizará ainda mais a sociedade portuguesa.

Mas infelizmente, os referendos que se realizam em Portugal não tiveram grande adesão e o que é custoso é que nas sondagens em que se pergunta às pessoas se querem um referendo sobre um determinado assunto, a grande maioria responde que quer um referendo mas quando estes se realizam essa mesma maioria não vai votar. Isto demonstra que o povo também tem que meter a mão na sua consciência política e assumir que a democracia exige um empenho diário, forte e pessoal, essencialmente quando queremos casar as duas democracias em causa para enriquecermos o funcionamento da nova sociedade.

(*) Deputado do PS eleito por Braga

9 comentários:

  1. Muito confusa a distinção feita pelo deputado: o conceito do duplo-governo democrático é insólito e a redução da participação à prática do referendo é horrível. O referendo já existe. O socialismo parece estar sem ideias, talvez por estar a ficar muito gordo.

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  2. "Estamos a avançar para a Democracia Participativa..", este Deputado vive noutro Portugal.

    Texto fraquinho.

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  3. Se o socialismo está gordo, a social-democracia está anoréxica... obviamente que estamos a falar de ideias! E é para trocar ideias que o deputado Ricardo Gonçalves se associou ao debate neste blogue. Quem não nem nada a acrescentar, mas vale ler e estar quietinho...
    Senão, lá tínhamos que perguntar se lemebram de todos os outrso deputados eleitos por Braga? Eu não consigo trazê-los à memória! Não, já me lembro de um, aquele de Famalião, o do futebol, sim qualquer coisa Costa, que anda sempre nos jornais por dívidas ao Fisco. Aliás, não é ele o chefe de fila do PSD/Braga?

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  4. Mais uma ladaínha , cheia de fervor,para o Zé................

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  5. Caros anónimos,

    O deputado Ricardo Gonçalves deu um excelente contributo para este debate. Se não concordam, contra-argumentem. Agora não venham para aqui criticar por criticar.

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  6. Apesar de considerar este texto demasiado genérico, entendo que tem a vontagem de ser uma boa base para discussões mais aprofundadas sobre este temática.
    Não sendo o exemplo de Braga o melhor, infelizmente é dos raros exemplos que temos para podermos comparar. Concordo plenamente que o povo tem que ter consciência da importância do seu papel nas escolhas da sociedade e como tal não pode abster-se como o tem feito nos actos aque é chamado a escolher.

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  7. «Estando implantada a Democracia Representativa, podemos dizer que neste momento estamos a avançar para a consolidação da Democracia Participativa.»

    Discordo em absoluto. A Democracia Representativa, espera-se que se veja descentralizada, nos próximos anos. A implementação actual é ténue. Tem um funcionamento deficiente. Os deputados, eleitos por determinado círculo, deveriam passar pelo menos metade do seu tempo, em exercício de funções, nesse círculo e não em Lisboa. No círculo, porque não estão a representar as populações aquando das eleições. Esse vínculo é contínuo, ou deveria ser.

    «mediante um compromisso que foi assumido na altura da campanha eleitoral, compromisso que então estabelece com os seus eleitores.»

    Apenas em linhas estruturais esse compromisso deverá existir. Durante os 4 anos de mandato ele deverá estar a ser constantemente renovado. Os deputados devem estar junto e acessíveis às pessoas que pretende representar.

    A Democracia Participativa, tal como você a entende, está longe de estar consolidada. A Democracia Representativa, como está a funcionar, é uma mera encenação, pois não representam os círculos eleitorais, representam sim os partidos. E nem se pode dizer que representem as sedes partidárias mais locais, representam, única e exclusivamente, os partidos centrais.

    Os eleitores elegem pessoas. Não partidos. As listas dos partidos são uma derrogação terrível da democracia representativa. Uma pessoa vota numa determinada pessoa, essa pessoa depois recusa o cargo, arranja um tacho, entra em rotatividade com outra pessoa, etc - e isso leva à total subserviência partidária, quer na altura da iniciativa, quer na altura do voto.

    Por estas e por outras, cada vez sou mais adepto do método dos círculos uninominais. Trás mais responsabilidade a quem é eleito. Até diria que só se tem a ganhar, já que é muito raro verem-se as populações, que um deputado supostamente representada, efectivamente representadas.

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  8. Ainda que acredite que existem formas intermédias entre a democracia participativa e democracia representativa, como aqui são apresentados, o texto pode ajudar a clarificar os conceitos.

    Eu acredito na necesidade da promoção da participação cidadã, mas estou longe de acreditar nas vantagens da democracia participativa sobre a democracia representativa. A verdade é que a democracia participativa dificilmente poderá ser uma forma de governo. Acredito que a democracia representativa poderá ser aprofundada com a participação. O exemplo do orçamento poderá não ser um exemplo puro de democracia participativa, mas não deixa de ser uma forma de aprofundamento da democracia.

    Mais, acredito que se a democracia representativa não souber promover a participação e aprofundar a qualidade das decisões assistiremos a um cada vez maior alheamento dos cidadãos.

    Acredito ainda, como o autor do texto da necessidade de um empenho de todos na melhoria da democracia. Não acredito em qualquer discurso que simplesmente ataque a democracia representativa.

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