Das Riscofobias Selectivas

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O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu segregar um homem infectado com HIV à revelia do consenso científico sobre os modos de transmissão do vírus. Já antes, um cirurgião infectado havia estado no centro de uma polémica que culminou com a instauração de um processo ao médico que o denunciou. Se no caso do cirurgião os riscos são extremamente diminutos (2,4 a 24 por milhão), a alegação aceite pelo Tribunal relativamente aos perigos de transmissão inerentes à confecção de alimentos é absolutamente ridícula e cientificamente infundada. Ainda assim, há quem sugira a publicitação da ficha clínica dos cozinheiros deste país. Como se as pessoas fossem vegetais!

Helena Matos argumenta que «o respeito pela privacidade tem geralmente como fronteira precisamente a segurança dos outros» e exemplifica dizendo que é «por isso que os automobilistas fazem testes ao álcool». Mas isto não acrescenta nada ao assunto. Actualmente considera-se que conduzir com a taxa X constitui crime, o que não invalida que conduzir com a taxa X/2 (que é lícita) não produza efeitos nos condutores que coloquem em perigo a vida dos outros. O direito à segurança não é absoluto, devendo haver um equilíbrio entre os diferentes valores em questão.

Por outro lado, a riscofobia relativa ao HIV não é acompanhada, por exemplo, quanto aos riscos do tabaco. A evidência científica demonstra que a exposição de uma criança ao fumo passivo do tabaco lhe causa inúmeros efeitos deletérios e, nem por isso, se defende, por aquelas bandas, a proibição da permanência de crianças em restaurantes pejados de fumo.

Voltando ao caso concreto e num momento em que toda a evidência científica aponta no sentido de que os potenciais riscos de transmissão do HIV poderem ser eliminados pela implementação de estritas regras de segurança alimentar (que devem vigorar em todos os restaurantes), parece tratar-se de uma deliberação absolutamente arbitrária que se constitui um caso evidente de discriminação. Perguntamos, com Eduardo Pitta, «É isto, o Século XXI?»

A Ler: O país que temos. Tribunal da Relação deu razão a despedimento de cozinheiro com HIV. SANGUE, SUOR & LÁGRIMAS. Quem nunca comeu em hóteis que atire a primeira pedra.

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