Estado de Maturação

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Teoricamente as Legislativas têm como objectivo ocupar as bancadas da Assembleia da República com ilustres representantes do povo mas, na prática, o que está agora em causa é escolher quem vai governar Portugal, se Ferreira Leite se Sócrates. [Maria José Nogueira Pinto, DN]

Assim dá a MJNP início à sua crónica de hoje no DN, antes de discorrer sobre um e outro candidato. É um pouco preocupante quando se chega ao ponto em que se aceita esta subversão das eleições legislativas como algo natural, ainda que se admita que "teoricamente" não deveria ser assim.

De facto, não é só o governo que sai das eleições, apesar de parecer. A ocupação das bancadas não é só um número que é atribuído a cada partido, apesar de parecer. Elegem-se representantes dos distritos que raras vezes os representam, sobrepondo os interesses dos seus constituintes aos dos seus partidos.

Se isto é assim e conscientemente se aceita que assim funcione então não é um problema de "maturidade democrática". Simplesmente se "optou" por uma maturação neste sentido. Quando se chega a este ponto, já só lá se vai com uma reforma do sistema.

3 comentários:

  1. Está enganado, sr. Jorge Sousa. Não se elegem representantes dos distritos, mas deputados que representam todos os portugueses, que são eleitos por círculos eleitorais coincidentes com os distritos e regiões autónomas do país (havendo mais dois círculos ainda).

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  2. Não é assim tão simples. Se assim fosse, existiria um único círculo e os deputados eram eleitos pelo número de votos total. Nestas eleições não é assim, ao contrário das Europeias, por exemplo. Existe uma relação entre os deputados eleitos por determinado distrito e os seus constituintes. Logicamente, têm obrigações perante todos os portugueses, mas um deputado eleito por Braga tem de ter uma especial atenção para com os eleitores de Braga. É uma questão de proximidade. É a esses deputados de Braga que se deve dirigir

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  3. Vou transcrever alguns artigos da Constituição da República Portuguesa

    Artigo 147.º A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses.

    Artigo 152.º
    2- Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos.

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