A gestão do Património Arqueológico Urbano

© Gisela Braga

As investigações arqueológicas levadas a cabo em contexto urbano, a conservação dos vestígios descobertos, a musealização dos mesmos e a publicação de dados científicos, sob diversas formas, são um conjunto de componentes de todo um processo que deve estar implícito no planeamento de uma cidade. Isto quer na sua vertente infra-estrutural (escavações e musealizações) quer na sua vertente cultural (fruição do Património pela comunidade).

Em Portugal, praticamente não temos modelos exemplares de gestão do Património Arqueológico urbano: ou as escavações são feitas por uma infinidade de equipas que são contratadas como se de empreiteiros se tratassem, que fazem o trabalho de campo, entregam o relatório ao Igespar e vão-se embora; ou as intervenções são feitas por uma instituição pública, que garantindo um trabalho eficiente a nível de investigação, não garante (por não ter prerrogativas para isso) uma musealização posterior dos vestígios, que por vezes são deixados ao abandono. Existem cidades onde as coisas funcionam melhor, outras existem onde a Arqueologia passa completamente ao lado dos cidadãos.

Na grande maioria dos casos, a Arqueologia está amplamente dependente das autarquias. Ainda que algumas câmaras municipais demonstrem uma maior sensibilidade pela área, o que se faz pelo Património Arqueológico está directamente relacionado com a política local. Na verdade, a conservação do Património não devia depender de decisões políticas, mas sim de decisões de entidades cientificamente credenciadas para o efeito.

Embora já o tenha citado aqui, volto uma vez mais a referir o modelo utilizado em Mérida. A criação de um Consórcio com amplos poderes de gestão relativamente ao Património Arqueológico urbano, estabele uma coordenação necessária entre instituições administrativas de diferentes instâncias, desde o Governo até à Câmara Municipal, e de diferentes âmbitos, da Universidade aos organismos do Ministério da Cultura. Deste modo, evitavam-se problemas de sobreposição de competências, de compasso de espera relativamente a decisões e de passagem da posse administrativa de um monumento.

O Consórcio da Cidade Monumental de Mérida reúne as competências que, na maior parte das cidades portuguesas e espanholas, são repartidas por uma infinidade de organismos e instituições. O Consórcio faz as escavações, trata a informação recolhida, conserva e musealiza as ruínas e gere os conjuntos abertos ao público. Além disto, aufere do patrocínio do mecenato local. Mas a criação de um organismo destes em Braga, não me parece uma bandeira eleitoral de nenhum candidato autárquico.