[Avenida Marginal] A tecla de sempre

O PCP vai levar à Assembleia da República cinco diplomas para combater a precariedade laboral. A peça do Diário de Notícias não é suficientemente específica em relação ao teor das propostas concretas. Mas, vindo do PCP, também não se esperam grandes surpresas. Afinal de contas, desde há cerca de 30 anos que a coisa cristalizou mais ou menos no ponto granítico em que hoje se encontra.

De facto, desde Abril que a coisa não mudou muito. Os problemas continuam simples e cristalinos como sempre. Quando alguma coisa falha, soluciona-se da forma mais rápida: por decreto. A precariedade faz parte do mesmo lote. Se há trabalhadores precários, a solução é simples: basta proibir o trabalho precário. Em mais de três décadas, não deu para evoluir muito mais do que isto.

A precariedade laboral é um fenómeno multifacetado e no qual participam vários factores. Um deles é a incerteza; incerteza quanto à real produtividade do trabalhador e incerteza quanto à situação futura da empresa. E a incerteza não se regula por decreto. A proibição de vínculos precários não a elimina; apenas acentua os seus efeitos nefastos, porque o risco da contratação aumenta. O resultado é simples: mais desemprego.

E o fenómeno é particularmente perverso porque afecta sempre, ou quase sempre, os desfavorecidos. São os mais jovens – que, por terem entrado recentemente no mercado de trabalho, ainda não têm provas dadas –, as minorias e os trabalhadores com menos qualificações que ficam mais expostos aos piores efeitos de um Código do Trabalho mais rígido. Quando se põe a fasquia muito alta, o mais provável não é que os mais baixos se tornem subitamente grandes atletas, mas sim que acabem por não passar na prova.

A isto acrescenta-se outro problema que é a da reestruturação do tecido produtivo. O comércio internacional provoca desequilíbrios à medida que a produção de determinados bens se desloca para as áreas em que os seus custos de produção sejam, em termos relativos, mais baixos. Sectores em reestruturação terão sempre tendência para recorrer ao despedimento e aos contratos a prazo. O preço da riqueza é uma metamorfose por vezes dolorosa.

Há uma forma de atenuar este problema. Permitir a flexibilidade do mercado laboral para que as adaptações sejam facilitadas, ao mesmo tempo que se garante apoio financeiro a quem é mais atingido pelos choques de reestruturação, é uma possibilidade que permite reunir o melhor dos dois mundos: a agilidade de um mercado livre e a segurança de uma social-democracia. Aliás, até já houve quem o tentasse. Os nórdicos chamaram-lhe flexisegurança. Nós, por cá, chamamos-lhe neoliberalismo selvagem. O tempo frio é lá em cima, mas fomos nós que congelámos no tempo.