Parcerias Público-Privadas: Legais ou Ilegais?

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«O que é bom em Viseu não serve os interesses de Braga?», foi com estas palavras que o Vice-Presidente da Câmara respondeu às críticas de Ricardo Rio relativamente à legalidade das parcerias público-privadas aprovadas pela maioria socialista. Ontem soube-se que os «Especialistas não aprovam parcerias público-privadas». O Avenida Central recupera os principais depoimentos sobre esta matéria dados à Antena 1.

Saldanha Sanches: «a intenção de contornar a Lei das Finanças Locais está muito clara. Se se usa uma forma de contornar a Lei, isto é, endividar a Câmara através da Sociedade Anónima constituída para esse efeito, que formalmente é privada e substancialmente é pública, estamos perante um fenómeno típico de fuga à lei».

Medina Carreira: «as parcerias podem ser uma fonte de possível corrupção. Eu não aceitava isso. Acho que isso é uma grande confusão e vai ser daqui a alguns anos, provavelmente, um motivo para a Procuradoria Geral da República andar por aí».

15 comentários:

  1. Se a tua pergunta é se são legais ou ilegais, os especialistas respondem cabalmente a isso: são legais, mas com risco de marosca. Mas isso é tudo muito relativo, pois esse risco existe em muitas coisas.
    Mas de qualquer forma, se os capitais são maioritariamente privados, não percebo bem como é que a Câmara se irá endividar...

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  2. É curioso que o Pedro Morgado acompanhe tão de perto a agenda do PSD Braga...

    E mais curioso ainda é apresentar sempre as posições desses seus companheiros!

    Haja isenção!

    Assuma de uma vez por todas para quem trabalha!

    Esta Avenida não merece ser palco de tamanha desfaçatez...

    Ass.: Deus Me Livre

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  3. Oh Deus me livre,
    O problema é que a agenda do PSD de Braga é hoje a agenda de Braga, como bem fez notar!
    Quanto ao jam,
    Pode ver o esquema que sustenta as parcerias no blog do Rio (oops, é do PSD de Braga) e num ou outro artigo que já saíram nos jornais. A Câmara endivida-se porque assume o compromisso de pagar rendas avultadas durante os 25/30 anos da parceria.

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  4. Caríssimo Bam,

    a agenda de Braga é marcada pelos Bracarenses.

    Vocês não querem saber dos Bracarenses para nada.

    Querem é poleiro!

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  5. E eu que pensava que o Bam era do Bloco, tal é a sua aversão à iniciativa privada...

    Pasme-se! Ele diz que é social democrata!

    Ao que vocês se prestam!

    Tudo... por um punhado de votos.

    Paulo Portas

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  6. Este assunto ainda faz bater teclas???

    Claramente o PSD, "EM BRAGA", atacam as PPPs pois permite o municipio beneficiar de investimentos que, devido a camaras mal geridas, façam que o justo (CMB com 80 Milhões de capacidade de endividamento e com descida das despesas correntes), pague pelo pecador...

    AS PPPs se servem para toda a Europa, para Portugal e para os municipios Portugueses serve SIM, e deverão ser benvindas, para Braga.

    É claramente uma forma de contornar os obstaculos da lei, mas é legal e aceite.

    Falta saber se os privados continuam a querer juntar-se a qualquer autarquia sem saber se vai receber o que investiu.

    Braga deve ser sem duvida atractivo para os privados, nao se pode dizer o mesmo em muitas mais autarquias... e isto pelas boas razões acima referidas...

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  7. Sergio,
    A Camara de Braga tem essa capacidade de endividamento "legal", mas isso é porque os empréstimos do estádio não contam para esse limite. Infelizmente, também têm que ser pagos.
    E como 80 milhões de empréstimos não contabilizados no limite menos os 80 milhões de capacidade que diz ter dá zero, ficamos entendidos!
    E quanto às PPP, o modelo que a UE e a própria ANMP defendem passa pela assunção de risco de exploração pelo privado e não investimentos garantidos como este. Ou já viu alguma Câmara a falir?

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  8. Lembrem-se de Lisboa, Gaia e Gondomar.

    Acham que não estão falidas?

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  9. Ó Roberto, não inventes!

    A capacidade de endividamento dos municípios está definida na lei, não és tu que a defines.

    Ricardo Laranjeira

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  10. Julgo saber que o primeiro município português a avançar com este modelo de parcerias foi precisamente Ílhavo. Situando: uma Câmara Municipal presidida pelo actual secretário-geral do PSD.
    Seguiu-se-lhe, entre outros, Viseu. Presidido pelo social-democrata que lidera a Associação Nacional de Municípios.
    Não me parece que estejamos perante gente tão irresponsável que seja capaz de assumir o pioneirismo de qualquer fraude... Assim, não será forçado incidir esta discussão em Braga?
    Se outras virtudes o actual Executivo Municipal de Braga não tivesse, teria pelo menos a do rigor nas contas e a do estrito cumprimento da legalidade orçamental. Ou não?
    A pergunta retórica de Mesquita Machado tem ou não razão de ser: o que é bom para Ílhavo e Viseu não serve para Braga?
    JPM

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  11. Sabes JPM,
    Dizia ontem o Fernando Ruas, qualquer coisa como "nas actuais circunstâncias temos que nos amarrar ao que podemos, se deixarmos de poder agiremos em conformidade".
    A diferença é que Viseu e Ílhavo não têm o endividamento que Braga tem fora dos limites legais.
    E pode também perguntar-se, como dizia o Ricardo Rio: o que é bom para os socialistas de Braga não é bom para os socialistas do Governo que agora vão mudar a lei?

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  12. Ó bam, anda muito distraido quando diz "endividamento que Braga tem fora dos limites legais"...

    Braga é sim a que mais margem de endividamento tem... Só não o pode utilizar por causa de Câmaras mal comportadas com a do lider do PSD em Gaia... e em mais 13 dos 19 municipios em que se confirmou o excesso de endividamento e são liderados por executivos PSD...

    O PS apresenta as restantes 6, se bem que Lisboa...

    Nada aparece sobre o PCP e já agora nada do Bloco...

    Em Santa Comba Dão verifica-se uma particularidade que em termos financeiros e ecnonómicos já demonstrou não ser uma boa escolha para Portuga~l e para os municipios portugueses com uma coligação PSD e CDS/PP...

    Braga, nunca apareceu nesta lista e desde o primeiro momento é evidenciado como um exemplo nacional de gestão dos dinheiros públicos...

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  13. Quanto à mudança da lei pelo governo ainda não li o suficiente mas realmente algo não está bem quando o governo como utilizador das PPPs vem agora preocupar-se com a necessidade de mudar a lei...

    Serviu para o governo e agora os outros que se lixem???

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  14. Sergio,
    Braga não aparece porque só se analisa os limites legais (para os quais não contam os empréstimos do estádio) e não a dívida efectiva.
    No mesmo Anuário dos TOC em que Braga aparecia como sendo uma Câmara que paga aos fornecedores a 8 dias, Braga ficava acima pior classificada que Lisboa e Gaia em muitos indicadores de saúde financeira (como por exemplo o rácio de dívida face às receitas).

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  15. Resumo.. se Braga não soubesse gerir os dinheiros publicos ou tinha uma situação identica a Gaia ou não tinha estadio, Theatro do Circo, uma das maiores areas pedonais e para 2008 anuncios de mais e grandes investimentos para a melhoria da qualidade de vida dos bracarense, já tida como das melhores do pais e da europa... (Fontes: DECO, Anuario da Financeiro dos Municipios Portugueses, Urban Audit, Eurobarometro, Direcção-Geral das Autarquias Locais, entre outros estudos e inquéritos...)

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