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ESCLARECIMENTO
ResponderEliminarA Presidência da Câmara Municipal de Braga, tendo em conta o trabalho jornalístico publicado hoje (28 de Maio) a páginas 3 do “Diário do Minho”, considera oportuno o seguinte esclarecimento:
-- o Presidente da Câmara Municipal de Braga recebeu no seu Gabinete, em data imprecisa, a Direcção do Colégio de São Caetano, assim correspondendo a solicitação desta entidade;
-- instado então a pronunciar-se sobre eventual alteração da classificação, uso e potencialidade dos terrenos da Quinta da Naia, o Presidente da Câmara Municipal de Braga informou a Direcção do Colégio de São Caetano de que tal pretensão só poderia ser equacionada/avaliada em sede de uma próxima revisão do Plano Director Municipal ou mediante uma proposta de elaboração de um Plano de Pormenor para aquela área, a submeter à apreciação do Executivo Municipal;
-- do exposto se infere que o Presidente da Câmara Municipal de Braga nunca expressou – aliás, como, nos termos da lei, não podia – quaisquer garantias ou compromissos sobre uma futura alteração da classificação dos solos em causa;
-- também contrariamente ao que é citado no texto jornalístico, nunca estiveram envolvidos quaisquer interesses particulares do cidadão que preside à Câmara Municipal de Braga;
-- a Presidência da Câmara Municipal de Braga desafia as partes envolvidas a fazer prova pública concludente do eventual cruzamento de interesses particulares do Presidente da Câmara Municipal neste processo;
-- o mesmo desafio se torna extensível a quem venha a proceder a previsíveis aproveitamentos politico-partidários, sob pena de estarmos apenas perante a repetição de procedimentos tipificados e identificados com a oposição pré-eleitoral.
Câmara Municipal de Braga, 28 de Maio de 2008
P’ O Gabinete da Presidência,
(João Paulo Mesquita, adj.