Avenida MarginalO critério do umbigo

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É repetitiva a forma como a comunicação social aborda a nova Lei do Tabaco. O jornalista escolhe o estabelecimento, crava os olhos na presa e avança de microfone em riste, com a pergunta já fisgada: «E a Lei do Tabaco, concorda?». Claro que a resposta varia. Os fumadores discordam e os não-fumadores concordam. Que surpesa, hein?

Esta persistente tendência para se julgar as questões alheias de acordo com preferências pessoais é regra. Todos os portugueses têm uma ideia precisa de quantas urgências são necessárias, de qual a taxa de juro que o BCE deveria fixar, que tipo de cultura devia ser subsidiada e de como gerir um café, um bar ou uma discoteca. Aliás, este parece ser o nosso modelo de gestão preferido: o teu dinheiro e o meu umbigo. (É por não terem a nossa visão que os americanos – esses broncos – vão agora entrar em recessão).

Agora, parece que o umbigo do Parlamento já valeu 70% de prejuízo a quem foi afectado pela Lei do Tabaco, tendo, inclusive, levado a alguns despedimentos. Era suposto a lei defender os não-fumadores. Defendeu-os, mas à custa dos fumadores que tiveram de arranjar outro sítio para acender o cigarro, dos proprietários, que perderam dinheiro, e de alguns trabalhadores, que perderam o emprego. O umbigo é dos deputados mas, felizmente, o dinheiro (e o emprego) é dos outros.

Esta situação era expectável. A anterior lei já permitia estabelecimentos sem fumo. E o facto de haver poucos estabelecimentos com cigarro resurado só mostrava o quão marginal era o desconforto causado pelo fumo, pelo menos em relação aos outros factores que condicionam a escolha do café, do bar ou da discoteca. Se fosse um factor determinante, quem proibisse o fumo teria um lucro extraordinário, o que levaria à abertura de mais estabelecimentos sem fumo.

Mas debater números oculta a questão de fundo. Independentemente dos prejuízos, a decisão sobre que tipo regime deve vigorar num espaço privado deve ser tomada por quem é afectado: pelo proprietário, que fornece o espaço, e pelos clientes, que o pagam. Nenhuma lei pode estipular que os pulmões dos não fumadores valem mais do que os empregos dos trabalhadores, nem deve ser um deputado a escolher entre a dois dedos de conversa com um fumador e uma camisa sem cheiro a tabaco. Essa era a guerra dos lilliputianos de Jonathan Swift, que batalharam para decidir para que lado se partia o ovo sem pensarem por um segundo se a escolha não devia ser de quem o comia.

10 comentários:

  1. nao posso concordar.

    1. ha muitos fumadores que concordam com a lei e alguns não fumadores que discordam.

    2. as pessoas preferem maioritariamente locais sem fumo.

    3. o mercado vai ajustar-se a nova realidade.

    4. fumar prejudica efectivamente a saude de terceiros.

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  2. 1. Admito que sim, mas são casos marginais. Eu conheço muito poucos, por exemplo.

    2. Se o zedebraga tem a certeza disso, devia criar um café sem fumo e ganhar balúrdios com isso.

    3. Pois ajusta. Está agora a ajustar-se, despedindo pessoas.

    4. Acho piada que a saúde de quem entra voluntariamente num café seja mais valorizada do que o emprego de quem é involuntariamente despedido.

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  3. hum...e a saúde de quem não fuma e trabalho num local impestado de fumo...? esses empregados, também valem menos que os outros?

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  4. «hum...e a saúde de quem não fuma e trabalho num local impestado de fumo...?»

    E a Mariana quer tratar-lhes da saúde mandando-os para o desemprego?

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  5. Olá Pedro

    Um ensaio interessante, mas muito parcial.

    Para quem critica os jornalistas por tomarem uma atitude partidária, não deixou de o fazer também.

    Mas mais relevante de tudo é que o seu argumento principal é puramente económico...:
    "Se fosse um factor determinante, quem proibisse o fumo teria um lucro extraordinário, o que levaria à abertura de mais estabelecimentos sem fumo."

    ... e ignorante:
    A anterior lei já permitia estabelecimentos sem fumo. E o facto de haver poucos estabelecimentos com cigarro resurado só mostrava o quão marginal era o desconforto causado pelo fumo, pelo menos em relação aos outros factores que condicionam a escolha do café, do bar ou da discoteca.

    Isto só é era verdade porque não havia alternativas válidas em número suficiente para se escolher. Mais uma vez porque para os estabelecimentos era mais económico optar pelo fumo. A diferença é muita para quem não é fumador.

    Quanto aos trabalhadores, estes são os principais alvos da protecção d lei... ou deveriam ser. É o mesmo principio que limita a 20Kg/mala nos aeroportos, um peso estimado que não provoca, agudamente, lesões profissionais nos carregadores dos aeroportos. Não é uma questão de física dos aviões!
    O facto de empregadores despedirem trabalhadores por não fumarem é tão discriminatório como despedir por ser do sexo "errado", da "côr errada", ou qualquer outro acto de discriminação. Aliás despedimento sem justa causa ou por actos discriminatórios é algo que é punível por lei. Se conhece um caso assim, então em vez de ir contra a lei deve ir a favor e denunciar o caso.

    ... e infeliz:
    Nenhuma lei pode estipular que os pulmões dos não fumadores valem mais do que os empregos dos trabalhadores, nem deve ser um deputado a escolher entre a dois dedos de conversa com um fumador e uma camisa sem cheiro a tabaco.

    Também não sou muito crente dos nossos políticos, mas dificilmente se pode justificar esta afirmação que não coloca à frente a saúde de terceiros ao direito dos primeiros se intoxicarem.

    Quando o ministro da saúde francês (há alguns anos atrás) defendeu que se suspendem-se terapias aos doentes terminais e eles morressem 1 semana mais cedo (repare-se que os doentes morreriam na mesma e com comforto.. só um nadinha mais cedo, a dívida externa de França ficaria saldada, ele foi despedido.
    Na verdade, ele estava correcto... em termos económicos. O que ele se esqueceu é que o direito à saúde, ao bem-estar e à dignidade humanas, não são inatos, mas sim regulamentados por leis de Homens, que visam um ideal que todos querem mas poucos defendem.

    A lei não é perfeita e sobretudo foi implementada com pouca margem de manobra para os comerciantes. Isso foi um erro sem dúvidas, mas pelo menos, agora, há a possibilidade de se escolher.
    Que é uma forma de Liberdade de Expressão.

    Bem Hajas

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  6. «Para quem critica os jornalistas por tomarem uma atitude partidária, não deixou de o fazer também»

    Onde é que eu critiquei os jornalistas por tomarem uma atitude partidária? E onde é que eu próprio estou a tomar uma atitude partidária?

    «Mas mais relevante de tudo é que o seu argumento principal é puramente económico»

    Vá dizer isso a quem não pode pagar uma consulta porque ficou sem emprego. O argumento só é «puramente económico» se achar que economia não tem nada a ver com saúde, quando é óbvio que uma boa economia é bom pré-requisito para uma boa saúde.

    «Mais uma vez porque para os estabelecimentos era mais económico optar pelo fumo. A diferença é muita para quem não é fumador»

    Se a diferença fosse muita, havia um enorme mercado potencial para quem abrisse um local sem fumo. Ou seja, era mais económico fazê-lo. O José Miguel não percebe que a ausência de estabelecimentos sem fumo era uma consequência do pouco valor que o público lhes atribuía?

    «Quanto aos trabalhadores, estes são os principais alvos da protecção d lei... ou deveriam ser»

    O que o José Miguel está a fazer é julgar a lei pelas intenções e não pelos efeitos concretos. Essa é outra das vantagens em debater sem ter a pele em jogo; se fosse um trabalhador em vez de comentador de blogue, estava mais preocupado com o seu emprego do que com as boas intenções do legislador.

    «O facto de empregadores despedirem trabalhadores por não fumarem é tão discriminatório como despedir por ser do sexo "errado", da "côr errada", ou qualquer outro acto de discriminação»

    Não é por não fumarem; é porque a procura diminuiu e já não são necessários tantos empregados.

    «Também não sou muito crente dos nossos políticos, mas dificilmente se pode justificar esta afirmação que não coloca à frente a saúde de terceiros ao direito dos primeiros se intoxicarem»

    José, a lei anterior já permitia cafés sem fumo. Só punha em causa a saúde dos que não se importavam com ela. O que o José diz é que é correcto promover a saúde de quem não se importa com ela através dos empregos de quem luta por eles.

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  7. Sinceramente, as percentagens reveladas no artigo parecem-me exageradas. 70%? Dá a entender que das 3 uma:

    1. Os fumadores são os principais consumidores em bares e discotecas e desistiram todos de sair. Como é possível que eu continue a ver as mesmas pessoas, nos mesmos lugares? Só vão lá fora mais vezes que o habitual.

    2. Os fumadores continuam a sair mas sem cigarro, a bebida não tem o mesmo gosto. Os alcoólicos, na sua dependência, também dizem que se não puderem beber, não vale a pena comer porque não sabe a nada...

    3. Os não-fumadores, em solidariedade com os fumadores decidiram fazer greve às noitadas e não tarda iremos assistir ao maior período depressivo da história de Portugal.

    Mais ainda, o despedimento de trabalhadores é tido como hipotético e eu, sinceramente, não acredito muito nele. Posso estar errada mas a bem dos trabalhadores, espero que não.

    A verdade é que este artigo parece-se muito com as estatísticas do governo e das uniões sindicalistas sempre que há uma greve de trabalhadores. Nem tanto ao mar, nem tanto à terra...
    Certamente que o negócio pode ter diminuído (ir várias vezes à rua fumar deve ser uma chatice) mas nada que o bom tempo e as esplanadas não resolvam. E os que não tiverem esplanada safam-se com o ar condicionado!

    Mas a questão central do post é para mim a ideia errada que é dada sobre a lei. A lei e a sua aplicação são uma questão de Saúde Pública e não de umbigo. Não vou entrar pela repetitiva frase que "cada um é livre de fazer o que quer com a sua Saúde" porque já me chateia, mas uma redução de 12 a 15% no consumo de tabaco e a duplicação de consultas de cessação tabágica em alguns centros é sinal de que a lei está a surtir efeitos em ambos os lados envolvidos nesta lei.

    Perspectivando a longo prazo, com o dinheiro que se poupar no tabaco, ainda se dá um novo fôlego ao comércio da noite! ;)

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  8. «Não vou entrar pela repetitiva frase que "cada um é livre de fazer o que quer com a sua Saúde" porque já me chateia»

    Mas a verdadeira questão é mesmo se as pessoas devem ou não ser livres para fazer o que querem com a sua saúde.

    Eu compreendo que fique chateada («já chateia») com a inconveniência de uma pergunta tão simples, mas se quer discutir questões complexas não pode estar à espera de respostas simples.

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  9. Pedro,

    A questão não é se as pessoas podem fazer o que querem da sua saúde mas sim se podem fazer o que quiserem da saúde dos outros.

    O que realmente me chateia é que se insista em querer expor os outros ao fumo do tabaco.

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  10. «A questão não é se as pessoas podem fazer o que querem da sua saúde mas sim se podem fazer o que quiserem da saúde dos outros.»

    Mas a entrada num estabelecimento em que se fuma é precisamente uma opção sobre a própria saúde. A entrada é livre e facultativa.

    E claro que quem estiver realmente incomodado com o fumo tem sempre a opção de escolher um sítio sem fumo. Mesmo que tenha de andar um pouco mais e gastar mais uns minutos de carro.

    Quem não está disposto a abdicar de um pouco do seu tempo para respirar um ar mais saudável não pode obrigar os outros a abdicarem do seu dinheiro para lhes garantir esse benefício.

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