O critério do umbigo

É repetitiva a forma como a comunicação social aborda a nova Lei do Tabaco. O jornalista escolhe o estabelecimento, crava os olhos na presa e avança de microfone em riste, com a pergunta já fisgada: «E a Lei do Tabaco, concorda?». Claro que a resposta varia. Os fumadores discordam e os não-fumadores concordam. Que surpesa, hein?

Esta persistente tendência para se julgar as questões alheias de acordo com preferências pessoais é regra. Todos os portugueses têm uma ideia precisa de quantas urgências são necessárias, de qual a taxa de juro que o BCE deveria fixar, que tipo de cultura devia ser subsidiada e de como gerir um café, um bar ou uma discoteca. Aliás, este parece ser o nosso modelo de gestão preferido: o teu dinheiro e o meu umbigo. (É por não terem a nossa visão que os americanos – esses broncos – vão agora entrar em recessão).

Agora, parece que o umbigo do Parlamento já valeu 70% de prejuízo a quem foi afectado pela Lei do Tabaco, tendo, inclusive, levado a alguns despedimentos. Era suposto a lei defender os não-fumadores. Defendeu-os, mas à custa dos fumadores que tiveram de arranjar outro sítio para acender o cigarro, dos proprietários, que perderam dinheiro, e de alguns trabalhadores, que perderam o emprego. O umbigo é dos deputados mas, felizmente, o dinheiro (e o emprego) é dos outros.

Esta situação era expectável. A anterior lei já permitia estabelecimentos sem fumo. E o facto de haver poucos estabelecimentos com cigarro resurado só mostrava o quão marginal era o desconforto causado pelo fumo, pelo menos em relação aos outros factores que condicionam a escolha do café, do bar ou da discoteca. Se fosse um factor determinante, quem proibisse o fumo teria um lucro extraordinário, o que levaria à abertura de mais estabelecimentos sem fumo.

Mas debater números oculta a questão de fundo. Independentemente dos prejuízos, a decisão sobre que tipo regime deve vigorar num espaço privado deve ser tomada por quem é afectado: pelo proprietário, que fornece o espaço, e pelos clientes, que o pagam. Nenhuma lei pode estipular que os pulmões dos não fumadores valem mais do que os empregos dos trabalhadores, nem deve ser um deputado a escolher entre a dois dedos de conversa com um fumador e uma camisa sem cheiro a tabaco. Essa era a guerra dos lilliputianos de Jonathan Swift, que batalharam para decidir para que lado se partia o ovo sem pensarem por um segundo se a escolha não devia ser de quem o comia.