A redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) proposta pela Coligação Juntos por Braga foi acolhida pelo executivo liderado por Mesquita Machado, embora em moldes um pouco diferentes do defendido. Seja como for, a proposta da oposição abre «caminho a uma nova era de responsabilidade orçamental das autarquias». Quem o diz é Francisco Teixeira no Jornal de Notícias, que vai longe ao reivindicar a adopção de idêntica medida por parte do executivo vimaranense.
Como se percebe, a ideia da Coligação liderada por Ricardo Rio não só tem o mérito de proporcionar uma efectiva diminuição da carga fiscal que impende sobre os bracarenses como também poderá servir de estímulo para a diminuição dos impostos nos concelhos limítrofes.
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O meu comentário não é sobre a matéria principal do post, mas sim o que poderá suceder.
ResponderEliminarEu sempre fui, e sou defensor do aumento das responsabilidades das autarquias com a educação, saude, transportes, entre outros. Basicamente os concelhos eram semi-autónomo. A autarquia retinha entre 40% a 60% dos impostos, sendo os restantes enviados para o governo central. Isto iria obrigar as populações reflectirem no melhor para a sua terra, pois teriam de tomar decisões. Iria também levar à fusão de concelhos para ganhar poder de investimento. Muitos concelhos, em termos administrativos, não tem razão de existir.
No meio disto tudo terá sempre que existir a balança compensatória, o Estado, o que recebe dos municípios distribui pelos mais pobres.
Com este método, utilizado na maioria dos países ocidentais da Europa, deixa de existir necessidade da regionalização. Só existe necessidade de regionalização quando existe, principalmente, diferentes culturas no país, para que cada região possa adaptar as leis transversais do pais à sua região. Por exemplo definir que a escolaridade obrigatória numa região seja 9º ano, e outra região define 12º ano.
Portugal está longe dessas necessidades. O problema português é a gestão do dinheiro, e esse é resolvido nos concelhos.
É pá... descer a taxa do IMI não pode nunca ser classificado como uma «ideia». É uma possibilidade legal previamente prevista pelo legislador. «O caminho» foi aberto pela assembleia da república.
ResponderEliminar«Portugal está longe dessas necessidades. O problema português é a gestão do dinheiro, e esse é resolvido nos concelhos.»
ResponderEliminarExistem concelhos a mais e sobretudo, existem freguesias a mais. Aliás, o Pedro falou de laicização do Estado... ora as freguesias não são mais do que as antigas divisões paroquiais da Igreja.
Tal como será necessário repensar as GaM's e as ComUrb's de forma a que haja um projecto político concreto um real desenvolvimento em unidade e não independente, concelho a concelho.
Pode não ser uma regionalização, como a que foi a referendo. Mas é absolutamente necessária uma drástica reorganização territorial administrativa.