«Na minha qualidade de juiz social do Tribunal de Menores de Lisboa, já com catorze anos de experiência, não posso calar a minha revolta pela decisão tomada no Tribunal de Torres Novas. O pai adoptivo de uma criança foi condenado por sequestro da mesma quando afinal tem tomado conta dela desde os três meses de idade, quando a mãe biológica lha entregou devido à sua incapacidade para cuidar da menina com um mínimo de condições de conforto. Desempregada e abandonada pelo pai biológico da criança, a mãe brasileira tomou a melhor decisão em favor da vida futura da criança. Entregou-a de boa-fé a quem a recebeu de boa-fé e lhe tem dado todo o carinho ao longo de cinco anos. O superior interesse da criança é que deve sempre pautar todas as decisões do Tribunal, seja ele de Torres Novas ou de outra qualquer comarca. Condenar por sequestro o pai adoptivo que sempre tratou bem a criança desde os três meses de idade não é – seguramente – defender o superior interesse da criança. Se fosse julgado nos juízos onde trabalho, este caso nunca teria este desfecho. Eu nunca assinaria por baixo uma sentença que considera sequestro a recusa de um casal entregar uma criança que tem tratado como filha ao longo de cinco anos a um pai biológico que só agora se interessou pela filha e que não esteve nunca presente nem quando soube da gravidez nem quando a criança nasceu. Como além de juiz social também sou jornalista, ouvi dizer que é uma pessoa da família do pai biológico que está a puxar os cordelinhos. E a pagar a uma equipa de advogados para ganhar a criança como se fosse um troféu de caça.
Justiça de Torres Novas: um caso em que o Direito, uma vez mais, é o maior inimigo da Justiça.»
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Viva!
ResponderEliminarSabemos hoje que a hist+oria não é bem como foi contada.
A Comunicação Social é useira e vezeira nestes espectáculos. E nunca os esclarece. Muito pelo contrário, explora-os à sua maneira, tablóide e irresponsável, sempre à espreita do escândalo. Mesmo se não o há, inventa-o. O que é preciso é vender.
Nem sequer permite que o devido esclarecimento seja prestado em condições decentes, sempre com interrupções e persistindo na sua, ainda que vendo que... perdeu.
O telejornal da SIC, ontem à noite, foi bem evidente dessa vertente idiota. O jornalista deu claras provas de estar completamente surdo a explicações para si e nada aberto a esclarecimentos para os telespectadores.
Infelizmente, vivemos nesta conjuntura...
"Caí" neste seu blog, sem tirte nem guarte. Gostei do que li. Vou linká-lo, para o apreciar com mais vagar.
Cumprimentos
Ruben Valle Santos
Seja muito bem vindo :)
ResponderEliminarBoas
ResponderEliminarPenso que só foi dito o que o português gosta de ouvir, ou seja
_Coitado do sargento que ta preso!
_Coitadinha da criança!
_Coitadinha da mãe (que nem adoptiva é)que tem de criar a filha sozinha!
Mas ouvir a razão e os contornos duvidosos da entrega da criança por parte da mãe, ninguém fala da possibilidade de ter havido uma lembrança para mãe por ter entregue a filha, os também complicados contornos da gravidez.
E quando ouço as criticas ao pai que hesitou em aceitar uma filha a quente sem pensar, gostava de os ver naquela situação. Mantendo a actualidade arranjavam uns trocos para fazer um aborto ou nunca queriam mais saber.
O porquê das as autoridades competentes, não terem entregue a criança no seu devido tempo ou seja antes de ter completado um ano quando se soube quem era o pai e que ele entrou com o pedido de guarda da criança. Uma criança com um ano não tem problemas nenhuns de ser recebida e aceitar um novo lar.
Sei que a minha opinião reflecte uma minoria.
Também é verdade que passei por uma situação parecida e rejeitei a criança na primeira vez, que ouvi falar que era minha (já tinha um mês e já tinha feito um teste com um possível pai). Mas no fim era minha e só a conheci aos três meses, não fico contente com isso porque perdi algo da sua vida mas tinha de ter a certeza.
Hoje vejo o meu filho duas vezes por semana porque não me deram a guarda da criança,
Fui até criticado por pedir isso.
Hoje sou feliz com o meu filho, mas vivo ressentido, com aquela relação de uma noite que me trás a lembrança a depressão que tive devido a este problema.
Pensem antes de escrever, nem tudo é como estes senhores da comunicação social nos querem passar.
Um PAI (biológico) muito feliz!
Há várias imprecisões no texto do douto juiz social do Tribunal de Menores de Lisboa. Nem existe pai adoptivo, nem o pai biológico abandonou a mãe da criança. Estas e outras imprecisões, curiosamente todas no mesmo sentido, são desmentidas pelo texto do Acórdão do Tribunal Colectivo do Círculo Judicial de Tomar, que pode ser lido em http://www.verbojuridico.net/inverbis/index.php?option=com_content&task=view&id=139&Itemid=31
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