Enquanto assistia a um documentário exibido pela RTP sobre o "caso Joana", a menina desaparecida no Algarve, lembrei-me de uma hipótese que considero meramente académica, mas que não dispensa reflexão.
Suponhamos que a menina não foi assassinada.
Suponhamos que a mãe a vendeu a um casal de alemães.
Sabendo que
dentro de 10 anos, a mãe e o tio serão muito provavelmente libertados
Poderão eles
assassinar Joana sem serem julgados/punidos porque já cumpriram pena por esse crime?
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Double Jeopardy!!! Nos Estados Unidos seria totalmente possível. Em Portugal... sinceramente não sei.
ResponderEliminarDesconheço a lei, e a lógica dir-me-ia que não poderiam voltar a cumprir pena. Mas nesse caso faltava-lhes cumprir pena por tráfico de pessoas, não?
ResponderEliminarÉ verdade. Nos EUA já aconteceu, porque uma lei estadual qualquer versava que "um Homem não pode ser julgado duas vezes por um homícidio".
ResponderEliminarOnly in USA!
excelente hipótese.
ResponderEliminarporque razão serão eles julgados 2 vezes pelo homicidio da mesma pessoa? porque a mataram 2 vezes? ridículo, no mínimo. só se morre 1 vez.
Ou seja, se não há provas não pode haver punição. E se a criança está realmente viva...
Possivelmente seriam julgados por tráfico de seres humanos, se ainda não tivesse prescrito.
ResponderEliminar«Poderão eles
ResponderEliminarassassinar Joana sem serem julgados/punidos porque já cumpriram pena por esse crime?»
Terem já cumprido a pena é irrelevante:
CRP 29º nº6: «Os cidadãos injustamente condenados têm direito, nas condições que a lei perscreve, à revisão de sentença e à indemnização pelos danos sofridos»
Isto não invalida que sejam de novo julgados:
CRP 29º nº5: «Ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pela prática do mesmo crime»
Não será o mesmo crime, tratar-se-á de um outro facto danoso, completamente independente do primeiro.