Direito: Caso Prático

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Enquanto assistia a um documentário exibido pela RTP sobre o "caso Joana", a menina desaparecida no Algarve, lembrei-me de uma hipótese que considero meramente académica, mas que não dispensa reflexão.

Suponhamos que a menina não foi assassinada.
Suponhamos que a mãe a vendeu a um casal de alemães.

Sabendo que
dentro de 10 anos, a mãe e o tio serão muito provavelmente libertados

Poderão eles
assassinar Joana sem serem julgados/punidos porque já cumpriram pena por esse crime?

A vergonha continua

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Gilistas perdem 9 pontos por faltas de comparência

Fraude nos Grandes Portugueses

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Já todos percebemos que há uma certa direita que quer que Salazar vença o concurso dos Grandes Portugueses. Nenhuma razão, por mais válida que seja, é motivo para que a fraude seja argumento. Mas tem sido.

Em diversas ocasiões falei aqui (1,2,3) no 26 de Abril, querendo referir-me à necessidade de uma maior maturidade democrática para o nosso país: uma sociedade despida de preconceitos infundados, com valores bem definidos e sem moralismos religosos ou políticos. Considerei, então, que a eleição do primeiro Presidente da República de não-esquerda era um sinal muito positivo nesse sentido. Que estávamos a abandonar os estigmas políticos do pós-25 de Abril. Mas, as recentes incursões da Igreja Católica em questões políticas e esta histeria de alguns sectores da direita democrática na defesa dos ideário fascita são um preocupante sinal de que, em termos de maturidade democrática, podemos estar de volta ao 24 de Abril.

Confesso que não compreendo a diversão de uma certa direita com tudo isto. Parece-me despropositada. Parece-me infantil. Parece-me desrespeitoso que um democrata, sabendo que ainda vivem os filhos de pessoas que foram mortas e torturadas pelo regime de Salazar, se divirta com tudo isto.

Será que não conseguimos dar um passo em frente sem dar dois para trás?

Educação Sexual

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D. José Policarpo diz que a educação sexual "é bem-vinda e necessária", mas para ser "verdadeira" tem que ser feita na "perspectiva da castidade".
Discordo. A educação sexual tem que ser feita na perspectiva da responsabilidade.
É por estas e por outras que não há, nem pode haver, catolicismo progressista.

Hoje sinto-me mais esclarecido

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Não vi o Direito de Antena.

Da coerência

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Da leitura desta notícia pode concluir-se que, em breve, teremos portagens à entrada das maiores cidades.

Vinil

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Visitei hoje o Espaço Vinil, na Rua D. Afonso Henriques, em Braga.
É um daqueles lugares aprazíveis e raros (!) em todo o país fora de Lisboa e do Porto.
Vem juntar-se a outros oásis que vão preenchendo o deserto cultural a que estes e outros "cromos" castigaram a cidade de Braga.
Porque não comprar um disco de vinil enquanto se degusta um café e se ouve boa música?

A Opinião-Anedota

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A opinião de Marcelo Rebelo de Sousa está a tornar-se tão anedótica que a anedota é (quase) a transcrição da realidade.
Vejam aqui.

dúvida [quase] existencial

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O que é que a neve em Lisboa tem de tão especial para abrir os telejornais?

O meu voto

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Em 1998, apesar de não ter podido votar, enverguei t-shirts com letras garrafais apelando ao voto Não. Passaram 9 anos. Mudei de opinião. Dia 11 de Fevereiro votarei SIM.

O meu voto é um voto sem militância religiosa ou partidária. É um voto sem ideologias. É um voto sem certezas absolutas. Resulta da ponderação dos vários factores, tantas vezes antagónicos, que estão em jogo neste referendo.

O meu voto pretende responsabilizar as mulheres, dando-lhes a oportunidade de tomar um decisão livre e consciente. Abortar diz, fundamentalmente, respeito à mulher. Porque é a mulher que é acusada por esta lei feita por homens. Porque é a mulher que tem que se sujeitar à gravidez. Porque os homens não têm qualquer dever perante a gravidez. Porque os homens, muitas vezes, não querem saber.

O meu voto pretende acabar com a clandestinidade. Não vale a pena continuarmos a enfiar a cabeça na areia: quem quer abortar e tem dinheiro vai a Espanha. Quem não tem dinheiro vai à clandestinidade comprar uma complicação que lhe pode amputar definitivamente a capacidade reprodutiva ou mesmo a vida.

O meu voto é pela coerência. Quando abandonamos as populações à sua sorte, não apostando em verdadeiras políticas de Educação Sexual e Planeamento Familiar, não temos legitimidade para castigar a mulher. E, mesmo que possamos, em consciência, condenar o acto da mulher que abortou, o que é que resolve submeter as mulheres à humilhação pública de um julgamento? Porque é que é entre os apoiantes do Não que encontramos as maiores resistências à implementação da Educação Sexual nas escolas?

O meu voto pretende criar mais justiça social. Não é raro depararmo-nos com terríveis histórias de vida a que a lei actual é completamente insensível e que o Código Penal continua a penalizar. Devemos respeitar o sofrimento do outro como o sofrimento do outro. Não vale a pena dizermos "o que faríamos se...". É que o "se..." faz toda a diferença.

O meu voto é pela tolerância. Este é inegavelmente um assunto sensível que divide a sociedade portuguesa. Não há certezas absolutas. Votar SIM abre uma janela de esperança e liberdade para todos. Votar Não é a manutenção da imposição de uma visão que não é nada consensual na sociedade portuguesa.

Dia 11 de Fevereiro, votarei SIM.
Apelo a todos os portugueses para que não fiquem em casa.
E, na dúvida, votem SIM. É o único voto que respeita todos.

Nota: Este é o único texto de fundo que escreverei sobre o próximo referendo.
A partir de agora limitar-me-ei a transcrever textos de outros autores que considere relevantes.

As milagrosas propriedades do.......... champô!

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Julgávamos que já tínhamos visto tudo. Mas não.
A Fructis acaba de lançar um invocador champô "anti-baço".
Acabem-se as esplenectomias.
Este produto capilar é anti-baço. Leram bem: é anti-baço!
Mas não abusem. Duas semanas e é o fígado que se apaga.

Créditos: agradecimento ao Tiago Frada pela descoberta e pela foto.

[citação do dia]

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"Parece-me exorbitante ameaçar os católicos que votem "sim" com a excomunhão.
Comparar o aborto ao terrorismo é fazer das mulheres aliadas da Al-Qaeda. A retórica deve ter limites."

Frei Bento Domingues, PÚBLICO, 28-01-2007

Não havia de ser só miséria

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O Porto não tem nenhuma empresa com capacidade para lançar uma OPA sobre Lisboa.
Braga tem!

Paços tristes no Futebol Nacional

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Mais do mesmo.

Bruno Paixão esqueceu-se de marcar um penalti claríssimo em favor do Braga e esqueceu-se de expulsar um atacante pacense por agressão a Paulo Santos. Mas tudo isto são meros detalhes.
O resto do jogo mostrou-nos um Braga a jogar muito pouco, mas a justificar o empate. E um Paços a ser levado pelo anti-jogo e pelas arbitragens.

É por equipas como o Paços de Ferreira terem lugar na Liga Nacional de Futebol que o futebol é tão pobrezinho em Portugal. É absolutamente inaceitável que num jogo de futebol profissional se recolham deliberadamente apanha-bolas sempre que a equipa da casa está em vantagem. É absolutamente inaceitável mas o Paços vai-se passeando impune pela Liga.

É mais do mesmo.

Estranhas razões...

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Daniel Serrão escreve que "uma mulher normal, com uma gravidez normal e com um feto, em desenvolvimento, normal, não é uma pessoa doente. [...] Portanto, destruir um feto em desenvolvimento não é um acto médico, porque a gravidez não é uma doença."

Perguntas fundamentais:
O que é que um embrião produto de uma violação tem a menos que um embrião de uma gravidez não desejada fruto de uma relação consentida? É menos ser humano? É menos potencial de vida?

Blogue polémico põe Braga em alvoroço

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«Ninguém sabe quem escreve, mas é certamente a página da net mais visitada em Braga. Trata-se do blogue http://umcanudo.blogspot.com em que são glosadas as mais conhecidas figuras da cidade, como o presidente da Câmara, o presidente do Braga, o cónego Melo Peixoto e o conhecido empreiteiro Domingos Névoa.

Alguns dos visados, notoriamente embaraçados, não quiseram comentar o conteúdo do blogue, mas admitiram ao CM que tencionam apresentar queixa-crime contra incertos no Ministério Público.Outros, como o cónego Melo Peixoto, preferiram desvalorizar a situação. “Isso não é nada para quem já rotularam de criminoso. Olhe, eu gostava era que isso me fizesse passar a febre”, disse o conhecido cónego ao CM, referindo que está com gripe.
Embora faça algumas referências a concelhos vizinhos, como Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho, o blogue tem epicentro em Braga e é altamente corrosivo e mordaz.Diz, por exemplo, que “o cónego Meloso é bombista trauliteiro e arruaceiro [...] pai de muitos filhos e herdeiro de várias viúvas; afirma que o antigo arcebispo, D. Eurico Dias Nogueira, “é espectador atendo de filmes pornográficos, que lhe inspiravam as homilias; do presidente da Câmara, que denomina de ‘Chico Camarinha’, diz que “é senhor de obra feita e fortuna a condizer”.Para além destas três figuras, há mais sete, onde se destacam os presidentes do Braga e da Associação de Futebol, o empreiteiro Névoa, a quem chamam ‘Mingos Nevoeiro – o untamãos, e um funcionário da Câmara, que apresentam como ‘Betinho Hernandes – el comandante’ e que afirmam ser “o homem das urbanizações”.
Quando se abre, toca a música da rádio Antena Minho. Há quem diga que é de lá o autor do blogue, mas o director, Armindo Veloso, nega.»



Última Hora: Coincidência ou não, os posts da polémica foram retirados pelos autores do blog.

Contra-Informação

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O Diário de Notícias escreve hoje que os fascistas em rede entram na campanha pelo Não.
Uma notícia que acrescenta muito pouco ao debate. Não é novidade para ninguém que os fascistas apoiem o voto Não neste referendo, mantendo uma lei que penaliza as mulheres.
Mas também não é menos verdade que há muitos moderados a defender idêntica posição. Como tal, não é pelo facto de uma opinião ser partilhada pelo trigo e pelo joio que o trigo pode ser tomado pelo joio. E vice-versa.
"Mi vida en tus manos", um filme de Nuno Beato

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