João Miranda escreve no Blasfémias que há incoerência em permitir que se possa pedir um aborto quando não se pode pedir uma cesariana. Mas não há.
A mulher pode solicitar uma interrupção da gravidez, mas não lhe cabe decidir sobre o método utilizado para o fazer. Do mesmo modo, quando se aproxima o parto, a mulher pode explanar a sua opinião aos médicos, informação que será importante, mas não necessariamente coincidente com a decisão final que, a bem da mulher e do seu filho, deve ser clínica.
Madeira, Alberto João Jardim e a Deriva Independentista
Quem trata a Madeira como o centro do anedotário nacional está a subvalorizar os obsessivos ataques à coesão nacional perpetrados pelos seus líderes. Detenhamo-nos nas últimas declarações de Jardim Ramos, a propósito da recusa do Govenro Regional em cumprir a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG):«o Governo da República não pode impor colonialmente a esta região autónoma uma lei que 64 por cento da população rejeitou no referendo»
Esta afirmação encerra vários equívocos que, acreditamos, não serão fortuitos ou acidentais. Desde logo, a população da Madeira não rejeitou a Lei referida porque esta não foi referendada. O que se referendou foi a despenalização da IVG até às 10 semanas de gestação. O Partido Socialista, com o mandato que os portugueses lhe conferiram nas últimas Legislativas, entendeu que a IVG, despenalizada até às 10 semanas com a concordância dos portugueses em Referendo, deveria realizar-se a título gratuito nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (opção da qual, aliás, discordo). Esta posição não invalida que, sem referendo, seja politicamente legítimo que outra maioria parlamentar venha a taxar ou retirar do SNS a prática da IVG.
Por outro lado, o resultado do referendo na Madeira (ou noutra região) não tem qualquer valor jurídico ou político por si. Tratou-se de uma consulta nacional e os seus resultados só poderão ter, juridicamente, uma leitura global.
Assim, a argumentação aduzida pelo Governo Regional é demagógica, populista e intelectualmente desonesta, não lhe restando outra saída que não seja o estrito cumprimento da Lei que as instituições democráticas portuguesas legitimamente aprovaram.
A Moderação Pertinente
Em Fevereiro de 2007, os portugueses votaram maioritariamente a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) até às 10 semanas de gestação. O resultado do referendo, apesar de não ser vinculativo, levou a que a Assembleia da República tivesse legitimidade política para alterar a lei, desepenalizando a IVG.
A ideia de isentar a IVG de taxas moderadoras é uma opção política deste governo que nada tem a ver com o que os portugueses expressaram, através do voto, no último referendo. Mas essa isenção é, sobretudo, um tremendo erro político que tem que ser rapidamente corrigido. É que haverá poucas situações em que moderação é mais pertinente que no caso da IVG.
A ideia de isentar a IVG de taxas moderadoras é uma opção política deste governo que nada tem a ver com o que os portugueses expressaram, através do voto, no último referendo. Mas essa isenção é, sobretudo, um tremendo erro político que tem que ser rapidamente corrigido. É que haverá poucas situações em que moderação é mais pertinente que no caso da IVG.
Da coerência
Em 1998 ninguém quis saber da abstenção (68,09%) nem dos eleitores que votaram Sim (48,70%): nem uma vírgula da lei foi alterada.
Porque é que agora não se há-de respeitar a vontade da maioria?
Porque é que agora não se há-de respeitar a vontade da maioria?
[citação da noite]
«Nueva era en Portugal. La victoria del sí está llena de significados políticos. El debate ha movilizado por primera vez a amplios grupos ciudadanos y ha sido ejemplarmente democrático y civilizado. La voz del Portugal laico y moderno se ha elevado sobre el silencio del país atrasado.»
[post da noite]
"No dia anterior ao referendo um amigo relembrava-me a frase que compara as mentalidades espanhola e portuguesa: "Eles matam o touro na arena, nós nos bastidores". É sem dúvida uma frase certeira mas, talvez por ser antropólogo, tenho grandes pruridos em subscrever a ideia de carácter nacional. Na comparação entre Portugal e Espanha - cada vez mais útil e relevante - acho importante pensar em termos das relações entre os habitus e as estruturas sociais mas, sobretudo e para o que interessa aqui, em termos de tempo e modo da mudança. O tempo da mudança social em Portugal é mais lento, por assim dizer."
Post absolutamente imprescindível no blog OS TEMPOS QUE CORREM
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Acordamos quase na mesma
Desenganem-se os que pensavam que hoje acordaríamos num país diferente.
Embora pudessemos não ter uma noção tão exacta daquilo que somos, somos exactamente os mesmos que éramos no dia 10 de Fevereiro.
Escrevi aqui, no dia 28 de Janeiro, que o meu voto era "um voto sem certezas absolutas". Mantenho. Tenho a convicção de que, a partir de agora, será mais fácil responsabilizar as mulheres, reduzir a clandestinidade e criar mais justiça social. Veremos.
Para já, este referendo teve a virtude de juntar apoiantes do Sim e do Não na defesa do fim da punição e na promoção de políticas efectivas de educação sexual e planeamento familiar. Não quero crer que tenham sido declarações de intenção com propósitos eleitoralistas. Aguardo, portanto, a sua implementação sem mais demoras.
O acto eleitoral de ontem mostrou-nos, também, aquilo que já sabíamos: Portugal é um país de clivagens. Confirmaram-se as disparidades ideológicas Norte/Sul e Continente/Ilhas. Acentuaram-se as diferenças entre o voto rural e o voto urbano - diferenças que assumem uma espantosa expressão no Norte. O Sim venceu em praticamente todos os grandes centros urbanos do país, obtendo resultados muito surpreendentes em alguns dos principais bastiões do catolicismo. Braga é disso exemplo: numa cidade em que o catolicismo militante deu lugar à constituição do maior movimento regional em favor do Não, o Sim venceu com 53,1% dos votos.
Os portugueses demonstraram ontem que, pelo menos nesta matéria, separam bem as leis do Estado dos cânones da religião maioritária. Esta separação não seria tão evidente se o Não tivesse ganho, o que não significa que não existisse de facto. A vitória expressiva do Sim reforça a expresão dessa tendência. Foi mais um passo no caminho da laicidade.
Os portugueses também demonstraram que não gostam de referendos. Há sempre um desculpa para não ir votar, há sempre quem desculpe quem não vai votar e há sempre que use os que não vão votar para defender a sua causa. Em democracia, quem não vai votar prescindiu do direito de expressar a sua posição e, como tal, são os votos expressos os que contam. Mas não é pela abstenção que sou contra a ideia de referendo nacional.
A grande derrotada deste Referendo é a Igreja Católica. A hierarquia da Igreja assumiu uma posição clara e, para a defender, muitos dos seus ministros e agentes utilizaram argumentos muito questionáveis do ponto de vista moral e ético. Campanhas essas que nunca merceram qualquer reparo ou distanciamento da parte da hierarquia da Igreja. A Igreja apostou tudo: pôs a Rádio Renascença e as inúmeras publicações escritas que detém ao serviço da sua causa; multiplicou-se em movimentos cívicos; utilizou as homílias para difundir a sua posição política; organizou novenas e procissões. Mesmo assim, perdeu.
Mas desengane-se quem achar que, com este resultado, a Igreja deixa de ter uma influência preponderante na construção do pensamento de grande parte dos portugueses.
Uma nota de apreço para a postura do Cardeal Patriarca de Lisboa no momento do voto. Escusou-se fazer qualquer declaração, num sinal claro de que compreende o valor da democracia.
Marcelo Rebelo de Sousa, pela inconsistência do seu discurso, é outro dos grandes derrotados. A que pode juntar-se Marques Mendes: prometeu um PSD neutro, mas instrumentalizou o partido a defesa do Não. Espero que pague politicamente esta falta de seriedade.
No campo oposto, José Sócrates e Francisco Louçã venceram este Referendo. Mas ganharam também uma série de novos problemas. Depois de todo este aparato que foi iludindo os portugueses, José Sócrates terá que governar e, sobretudo, que mostrar resultados ao país. Terá também muitos problemas para compatibilizar o aborto no SNS com as sucessivas restrições orçamentais na saúde. Por outro lado, Franscisco Louçã terá que reinventar o Bloco de Esquerda, agora que uma das suas principais bandeiras está consumada.
Foi só um referendo sobre a despenalização do aborto.
Aos que pensavam que hoje seríamos um país muito melhor, tenho o (des)prazer de informar que estamos quase na mesma.
Embora pudessemos não ter uma noção tão exacta daquilo que somos, somos exactamente os mesmos que éramos no dia 10 de Fevereiro.
Escrevi aqui, no dia 28 de Janeiro, que o meu voto era "um voto sem certezas absolutas". Mantenho. Tenho a convicção de que, a partir de agora, será mais fácil responsabilizar as mulheres, reduzir a clandestinidade e criar mais justiça social. Veremos.
Para já, este referendo teve a virtude de juntar apoiantes do Sim e do Não na defesa do fim da punição e na promoção de políticas efectivas de educação sexual e planeamento familiar. Não quero crer que tenham sido declarações de intenção com propósitos eleitoralistas. Aguardo, portanto, a sua implementação sem mais demoras.
O acto eleitoral de ontem mostrou-nos, também, aquilo que já sabíamos: Portugal é um país de clivagens. Confirmaram-se as disparidades ideológicas Norte/Sul e Continente/Ilhas. Acentuaram-se as diferenças entre o voto rural e o voto urbano - diferenças que assumem uma espantosa expressão no Norte. O Sim venceu em praticamente todos os grandes centros urbanos do país, obtendo resultados muito surpreendentes em alguns dos principais bastiões do catolicismo. Braga é disso exemplo: numa cidade em que o catolicismo militante deu lugar à constituição do maior movimento regional em favor do Não, o Sim venceu com 53,1% dos votos.
Os portugueses demonstraram ontem que, pelo menos nesta matéria, separam bem as leis do Estado dos cânones da religião maioritária. Esta separação não seria tão evidente se o Não tivesse ganho, o que não significa que não existisse de facto. A vitória expressiva do Sim reforça a expresão dessa tendência. Foi mais um passo no caminho da laicidade.
Os portugueses também demonstraram que não gostam de referendos. Há sempre um desculpa para não ir votar, há sempre quem desculpe quem não vai votar e há sempre que use os que não vão votar para defender a sua causa. Em democracia, quem não vai votar prescindiu do direito de expressar a sua posição e, como tal, são os votos expressos os que contam. Mas não é pela abstenção que sou contra a ideia de referendo nacional.
A grande derrotada deste Referendo é a Igreja Católica. A hierarquia da Igreja assumiu uma posição clara e, para a defender, muitos dos seus ministros e agentes utilizaram argumentos muito questionáveis do ponto de vista moral e ético. Campanhas essas que nunca merceram qualquer reparo ou distanciamento da parte da hierarquia da Igreja. A Igreja apostou tudo: pôs a Rádio Renascença e as inúmeras publicações escritas que detém ao serviço da sua causa; multiplicou-se em movimentos cívicos; utilizou as homílias para difundir a sua posição política; organizou novenas e procissões. Mesmo assim, perdeu.
Mas desengane-se quem achar que, com este resultado, a Igreja deixa de ter uma influência preponderante na construção do pensamento de grande parte dos portugueses.
Uma nota de apreço para a postura do Cardeal Patriarca de Lisboa no momento do voto. Escusou-se fazer qualquer declaração, num sinal claro de que compreende o valor da democracia.
Marcelo Rebelo de Sousa, pela inconsistência do seu discurso, é outro dos grandes derrotados. A que pode juntar-se Marques Mendes: prometeu um PSD neutro, mas instrumentalizou o partido a defesa do Não. Espero que pague politicamente esta falta de seriedade.
No campo oposto, José Sócrates e Francisco Louçã venceram este Referendo. Mas ganharam também uma série de novos problemas. Depois de todo este aparato que foi iludindo os portugueses, José Sócrates terá que governar e, sobretudo, que mostrar resultados ao país. Terá também muitos problemas para compatibilizar o aborto no SNS com as sucessivas restrições orçamentais na saúde. Por outro lado, Franscisco Louçã terá que reinventar o Bloco de Esquerda, agora que uma das suas principais bandeiras está consumada.
Foi só um referendo sobre a despenalização do aborto.
Aos que pensavam que hoje seríamos um país muito melhor, tenho o (des)prazer de informar que estamos quase na mesma.
O que se diz lá fora...
«During the day, clerics used their sermons at Sunday Mass in many parishes throughout this overwhelmingly Catholic country to remind parishioners of their duty to vote — and to vote no.»
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«By setting out on the path to legalise abortion, Portugal treads where most western nations did 30 or 40 years ago. In the European Union, only Poland, Malta, and Ireland have similar bans - all of them, much like Portugal, strongly Catholic nations on the periphery of an increasingly secular continent. (...) The contrast could hardly be starker with neighbouring Spain, where soaring prosperity has fostered one the most socially liberal societies anywhere in the world.»
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«By setting out on the path to legalise abortion, Portugal treads where most western nations did 30 or 40 years ago. In the European Union, only Poland, Malta, and Ireland have similar bans - all of them, much like Portugal, strongly Catholic nations on the periphery of an increasingly secular continent. (...) The contrast could hardly be starker with neighbouring Spain, where soaring prosperity has fostered one the most socially liberal societies anywhere in the world.»
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«When the ban is lifted, Portugal will join most European countries in allowing abortions and leave behind a small group of Malta, Ireland and Poland with strict anti-abortion laws.»
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«Some 90% of Portuguese describe themselves as Roman Catholics, but that did not stop many rebelling against doctrine yesterday.»
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«La Iglesia Católica portuguesa, cuya doctrina alimenta los principales movimientos cívicos a favor del no, espera también evitar lo que considera un retroceso moral en uno de los países europeos donde aún se siente con más fuerza su influencia.»
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«Les partis de gauche et cinq mouvements de citoyens divers s'étaient prononcés en faveur du "oui", tandis que l'Eglise catholique s'était fortement impliquée en faveur de la "défense de la vie de la conception à la mort" et contre le "crime abominable" de l'avortement.
Certains de ses membres avaient menacé d'excommunication les électeurs qui voteraient "oui", d'autres avaient mis en garde contre la "malédiction" qui ne manquerait pas de s'abattre sur le Portugal s'il rejoignait "l'apostasie silencieuse" du reste de l'Europe et sa "culture de la mort".»
Certains de ses membres avaient menacé d'excommunication les électeurs qui voteraient "oui", d'autres avaient mis en garde contre la "malédiction" qui ne manquerait pas de s'abattre sur le Portugal s'il rejoignait "l'apostasie silencieuse" du reste de l'Europe et sa "culture de la mort".»
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«Con la vittoria del 'si il Portogallo appare quindi comunque destinato ad uscire dal piccolo drappello di paesi - come Polonia, Irlanda e Malta - che mantengono una legislazione restrittiva in materia.»
Comentários
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Marcado como
Política Internacional,
Política Nacional,
Referendo 2007,
Religião,
Sociedade
Marcado como
Política Internacional,
Política Nacional,
Referendo 2007,
Religião,
Sociedade
Sim!
E venceu o Sim...
Numa primeira análise dos resultados há alguns aspectos que importa relevar:
1. A participação dos portugueses aumentou significativamente. O aumento não foi suficiente para que se possa falar de um referendo juridicamente vinculativo.
2. O resultado do referendo, pela sua expressão, é inequívoco e politicamente vinculativo.
3. Os resultados evidenciam uma enorme clivagem entre o voto rural e o voto urbano. Clivagem superior às diferenças entre Norte e Sul do País. Podemos, mesmo, falar da existência de 2 países dentro de Portugal.
Numa primeira análise dos resultados há alguns aspectos que importa relevar:
1. A participação dos portugueses aumentou significativamente. O aumento não foi suficiente para que se possa falar de um referendo juridicamente vinculativo.
2. O resultado do referendo, pela sua expressão, é inequívoco e politicamente vinculativo.
3. Os resultados evidenciam uma enorme clivagem entre o voto rural e o voto urbano. Clivagem superior às diferenças entre Norte e Sul do País. Podemos, mesmo, falar da existência de 2 países dentro de Portugal.
A variável metereológica...
«Há oito anos foi o "bom tempo" que distraiu os eleitores das assembleias de voto. Hoje, será o "mau tempo"?!...»
Retirado do blog abnoxio
Campanha em dia de Referendo
Diácono de Bragança apela implicitamente ao "Não"
«Os crentes que assistiram à missa, na maioria idosos, declararam aos jornalistas que o entendimento que tiveram da mensagem do diácono foi um apelo ao "Não".»
«Os crentes que assistiram à missa, na maioria idosos, declararam aos jornalistas que o entendimento que tiveram da mensagem do diácono foi um apelo ao "Não".»
O lápis azul (versão 2007)
Por uma questão de lisura, por Júlio Machado Vaz
O Amor é... um programa censurado
Júlio Machado Vaz considera que está a ser alvo de censura
PS apresenta queixa na CNE
Referendo: PS apresenta na CNE queixa contra RDP, RTP e IOL
PS apresenta na CNE queixa contra critérios da RDP, RTP e portal IOL
O Amor é... um programa censurado
Júlio Machado Vaz considera que está a ser alvo de censura
PS apresenta queixa na CNE
Referendo: PS apresenta na CNE queixa contra RDP, RTP e IOL
PS apresenta na CNE queixa contra critérios da RDP, RTP e portal IOL
Antena 1 censura programa de autor
«A edição de ontem do programa de rádio "O amor é ...", da autoria de Júlio Machado Vaz e Ana Mesquita, não foi para o ar. Segundo a RDP a emissão comprometia a isenção da estação, argumento contestado pelos autores.»
É estranho que a RDP tenha censurado a opinião de Júlio Machado Vaz sobre o referendo à despenalização do aborto, quando a RTP (do mesmo grupo) permitiu que Marcelo Rebelo de Sousa fizesse sistematicamente campanha no seu programa.
Será que a RTP também já assumiu posição no Referendo?
É estranho que a RDP tenha censurado a opinião de Júlio Machado Vaz sobre o referendo à despenalização do aborto, quando a RTP (do mesmo grupo) permitiu que Marcelo Rebelo de Sousa fizesse sistematicamente campanha no seu programa.
Será que a RTP também já assumiu posição no Referendo?
Finalmente, reflexão.
Qualquer que seja o resultado, dormirei descansado.
Pelo SIM ou pelo NÃO, estou em crer que todos temos alguns objectivos comuns:
1. Que haja menos abortos;
2. Que haja menos complicações de abortos;
3. Que haja menos sofrimento;
4. Que haja mais compreensão e menos punição.
Por tudo quanto fui escrevendo, acredito que a melhor forma de conseguir atingir estes objectivos é votar SIM. Veremos.
Pelo SIM ou pelo NÃO, estou em crer que todos temos alguns desejos comuns:
1. Que não haja ameaças divinas.
2. Que não haja apelos ao voto em dia de votar.
3. Que se respeite a vontade popular.
Por tudo quanto fui escrevendo, temo que estes desejos não se possam concretizar. Veremos.
Pelo SIM ou pelo NÃO, estou em crer que todos temos alguns objectivos comuns:
1. Que haja menos abortos;
2. Que haja menos complicações de abortos;
3. Que haja menos sofrimento;
4. Que haja mais compreensão e menos punição.
Por tudo quanto fui escrevendo, acredito que a melhor forma de conseguir atingir estes objectivos é votar SIM. Veremos.
Pelo SIM ou pelo NÃO, estou em crer que todos temos alguns desejos comuns:
1. Que não haja ameaças divinas.
2. Que não haja apelos ao voto em dia de votar.
3. Que se respeite a vontade popular.
Por tudo quanto fui escrevendo, temo que estes desejos não se possam concretizar. Veremos.
A falta de seriedade do Não - VI
Marques Mendes mentiu.
Afirmou que o PSD se iria manter neutro, mas os tempos de antena e a imagem do partido foram utilizados em defesa do Não.
Em política, a mentira paga-se caro: que esta mentira se pague depressa.
Afirmou que o PSD se iria manter neutro, mas os tempos de antena e a imagem do partido foram utilizados em defesa do Não.
Em política, a mentira paga-se caro: que esta mentira se pague depressa.
Ao contrário do que Mendes e Marcelo afirmam
Consequências de um NÃO vinculativo
Em caso de vitória vinculativa do NÃO (50% dos eleitores votam, NÃO ganha com mais de 50% dos votos), o aborto não poderá ser despenalizado até à tomada de posse da próxima Assembleia da República ou até ao próximo referendo em que ganhe o SIM. Ou seja, não havereria despenalização pelo menos até Outubro ou Novembro de 2009. Após uma nova eleição a AR deixa de estar vinculada aos resultados da AR que promoveu o referendo. Até 2009 poderia ser aprovada uma nova lei menos penalizadora, mas qualquer tentativa de penalizar no papel e despenalizar na prática por via legislativa pode ser interpretada pelo Tribunal Constitucional como uma tentativa de contornar os resultados do referendo.
João Miranda no Blasfémias.
Em caso de vitória vinculativa do NÃO (50% dos eleitores votam, NÃO ganha com mais de 50% dos votos), o aborto não poderá ser despenalizado até à tomada de posse da próxima Assembleia da República ou até ao próximo referendo em que ganhe o SIM. Ou seja, não havereria despenalização pelo menos até Outubro ou Novembro de 2009. Após uma nova eleição a AR deixa de estar vinculada aos resultados da AR que promoveu o referendo. Até 2009 poderia ser aprovada uma nova lei menos penalizadora, mas qualquer tentativa de penalizar no papel e despenalizar na prática por via legislativa pode ser interpretada pelo Tribunal Constitucional como uma tentativa de contornar os resultados do referendo.
João Miranda no Blasfémias.
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