tag:blogger.com,1999:blog-20844992.post6509409192336909279..comments2023-08-09T16:01:58.360+01:00Comments on Avenida Central: CorruptugaPedro Morgadohttp://www.blogger.com/profile/13114764585974416903noreply@blogger.comBlogger6125tag:blogger.com,1999:blog-20844992.post-81742691686983245312009-04-10T00:01:00.000+01:002009-04-10T00:01:00.000+01:00Caro João e Ricardo,Admito que seja discutível, co...Caro João e Ricardo,<BR/><BR/>Admito que seja discutível, como aliás tanta coisa o é em Direito. Mas explicito a razão deste meu entendimento: são empresas, mas são empresas públicas. De um modo geral, são reguladas pelo direito privado, por tal ser mais conveniente para o seu funcionamento. <BR/><BR/>Mas da mesma forma que podem usufruir do direito público; também por prosseguirem fins de interesse público; e, como o Ricardo o refere, no final de contas, se tratar de um «exercício de funções [...] na esfera pública», penso que o afastamento automático dessa pessoa após trânsito em julgado da condenação por corrupção, tal e qual uma pena acessória que só pode ser decretada, não automaticamente, por um juiz, seria inconstitucional.<BR/><BR/>Enfim, é apenas a minha opinião. Será discutível. Penso que a raiz das opiniões divergentes esteja na especial natureza, privada, das empresas públicas. No caso de empresas privadas essa objecção que é feita na proposta já seria, creio eu, pacífica.Jorgehttps://www.blogger.com/profile/15203254047241460605noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-20844992.post-57558239935668962902009-04-09T22:53:00.000+01:002009-04-09T22:53:00.000+01:00Jorge,Gosto de ver as questões discutidas na sua e...Jorge,<BR/>Gosto de ver as questões discutidas na sua essência e não com base no "bitaite" clubístico como infelizmente é feito pela maioria dos comentadores dos blogs, pelo que o felicito por este post.<BR/>Ainda assim, dou-lhe nota que consultei vários juristas de renome em que encontrei posições contraditórias quanto à questão que levanta da inconstitucionalidade. Até porque, a Câmara não está a fazer Lei. Cada Empresa/grupo de accionistas (em que a Autarquia participa) é que terá que adoptar um preceito que incide sobre aquela empresa em particular, na defesa do seu próprio interesse.<BR/>Em todo o caso, é claro que essa norma deve ser incluída na Lei geral, de forma a evitar esse tipo de situações. Foi isso mesmo que sugerimos.Ricardo Riohttps://www.blogger.com/profile/09979458160843010469noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-20844992.post-8939711322142806472009-04-09T01:54:00.000+01:002009-04-09T01:54:00.000+01:00Caro Jorge, não é assim tão óbvia quanto parece, p...Caro Jorge, não é assim tão óbvia quanto parece, pois acredite que há constitucionalistas que duvidam desse entendimento que eu percebo.<BR/><BR/>No entanto concordo consigo quanto à reforma penal e penso que Ricardo Rio terá tido isso em consideração aquando da feitura da proposta.João Marqueshttps://www.blogger.com/profile/18384706630592048369noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-20844992.post-5541353574555073652009-04-08T16:25:00.000+01:002009-04-08T16:25:00.000+01:00Ricardo, é possível que seja esse o caso. Mas é cr...Ricardo, é possível que seja esse o caso. Mas é crível que elas se aproximem da realidade desta vez, face ao <I>"annus horribilis"</I> que o Pedro mencinou. Por essa razão, não as descarto. <BR/><BR/>Aníbal, a "criticazinha" à proposta, não é por mal, mas é, para mim e imagino que para a maior parte das pessoas com formação jurídica, bastante óbvia.<BR/><BR/>Como referi, apesar das boas intenções do RR, penso que pouco ou nada pode ser feito a nível de legislação local. Tem de passar pela assembleia da república.<BR/><BR/>Não percebi ao certo a parte do encontro com o RR. Estás a sugerir que a coligação e o blogue deviam reunir esforços para trazer ou manter a questão da corrupção na ordem do dia?Jorgehttps://www.blogger.com/profile/15203254047241460605noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-20844992.post-26658277544190202622009-04-08T10:57:00.000+01:002009-04-08T10:57:00.000+01:00Ó Jorge afinal de que lado estás ? Pões-te a fazer...Ó Jorge afinal de que lado estás ? Pões-te a fazer esta criticazinha e com ela a dares o flanco à corja...quando poderias se tivesses outra intenção encontrar-te com RR e abordares o assunto com a coligação ? Vocês estão piores : preferem o blogue... à mudança! Que tristeza...Anibal Duarte Corréciohttps://www.blogger.com/profile/14934222533384855577noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-20844992.post-63729535605517610822009-04-08T09:45:00.000+01:002009-04-08T09:45:00.000+01:00Sobre as sondagens, ou não: http://avenidasdaliber...Sobre as sondagens, ou não: http://avenidasdaliberdade.blogspot.com/2009/04/ficcao-nacional.htmlRicardo Britonoreply@blogger.com